Alef Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10035204520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003520-45.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jatobá - Vanessa Cristina Borges Ribeiro - VISTOS. I - Fls. 138/142: faculto manifestação dos advogados constituídos pela executada, em cinco dias. II - Int. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), JAMILE DE MOURA DE ARAUJO (OAB 504714/SP), REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP)
3. Processo 21777438920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177743-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Luciana Cristina da Silva - Agravado: Alessandro Medeiros Veiculos-me - Decisão Monocrática nº 42185 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Autora contra a decisão prolatada pelo I. Magistrado Hélio Aparecido Ferreira de Sena (fls.117 do processo originário), que, nos autos da ação de obrigação de indenizar com cobrança de danos morais, indeferiu o pedido de gratuidade processual. Alega que não pode arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio, que comprovada a carência de recursos financeiros, que inviabilizado o acesso à Justiça, e que não observado o entendimento jurisprudencial. Pede o provimento do recurso, para a concessão da gratuidade processual. É a síntese. A Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). O artigo 99, parágrafos 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. A Autora apresentou a Declaração de Hipossuficiência (fls.21/22 do processo originário), além de cópias de seus extratos bancários (fls.23/43 daqueles autos), e da Carteira de Trabalho Digital (consignando que a Autora exerce a função de gerente e aufere renda mensal bruta em valor não elevado R$ 2.500,00, em fevereiro de 2025 fls.44/46 daqueles autos), com a demonstração da carência de recursos financeiros, inexistindo indício de falsidade da assertiva. Portanto, preenchidos os requisitos para a concessão da gratuidade processual, o que impõe o provimento do recurso. Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para a concessão da gratuidade processual à Autora. Int. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Advs: Alef Rodrigues da Silva (OAB: 428635/SP) - Jamile de Moura de Araujo (OAB: 504714/SP) - 5º andar
4. Processo 10189974520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018997-45.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandro Soares dos Santos - Para expedição do Mandado, INTIMAR a parte autora para que providencie o recolhimento de R$ 111,06 - Guia de Oficial de Justiça, na conta n. 950001-4 da agência n. 6518-8 do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos dos arts.1041 das NSCGJ. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, intimar pessoalmente para que dê andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Art. 485, III, §1º, do CPC). - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)
5. Processo 10195278320238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019527-83.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Sarita de Oliveira Santos - - Eduardo Rezende Alves - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, certificando-sea existência ou não de eventual mídia digital arquivada em cartório, que, em caso positivo, deverá ser compartilhada, bem como proceda-se, se o caso, à vinculação das custas recolhidas. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
6. Processo 10091785020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009178-50.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcello César Nogueira - Vistos. Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade c/c pedido de tutela de urgência proposta por Marcello César Nogueira em face de Isabelle Chiquetto Monteiro, pretendendo, em apertada síntese, a declaração de dissolução parcial da sociedade com a saída do autor do quadro societário, bem como a condenação da ré ao pagamento de haveres ao autor. O art. 3º da Resolução nº 877/2022 do E. TJSP dispõe que: "Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021". E não se pode olvidar que, na esteira do artigo 4º da aludida Resolução: "Artigo 4º - As 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, com competência territorial para a 1ª RAJ, exceto a capital, passam a ter a competência territorial ampliada para abarcar, também, o território das 7ª e 9ª Regiões Administrativas Judiciárias". A hipótese, portanto, retrata situação de competência funcional, que é absoluta e enseja o deslocamento da competência da presente demanda a uma das Varas Regionais Empresariais. Ademais, a situação não se amolda à proibição contida no art. 6º da aludida Resolução, uma vez que a demanda foi ajuizada após a publicação da Resolução 877/2022, ocorrida junto ao DJE no dia 16/09/2022, com vigência 5 dias após esta publicação, nos moldes de seu artigo 8º. Imperiosa, portanto, a remessa da presente demanda a uma das Varas Especializadas. Cientifique-se a parte autora e, após, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária. Int. - ADV: JAMILE DE MOURA DE ARAUJO (OAB 504714/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)
7. Processo 10020593820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002059-38.2025.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.D.D.M.O. - D.A.O. - Mandado de averbação disponível nos autos. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)
8. Processo 10189974520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018997-45.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandro Soares dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.135/138: Diante do motivo da devolução, a indicar que a carta sequer fora recebida ("Recusado"), o ato deverá ser renovado por mandado. Providencie a serventia, se em termos. II - Int. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)