Alef Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10195278320238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019527-83.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Sarita de Oliveira Santos - - Eduardo Rezende Alves - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, certificando-sea existência ou não de eventual mídia digital arquivada em cartório, que, em caso positivo, deverá ser compartilhada, bem como proceda-se, se o caso, à vinculação das custas recolhidas. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
3. Processo 10091785020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009178-50.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcello César Nogueira - Vistos. Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade c/c pedido de tutela de urgência proposta por Marcello César Nogueira em face de Isabelle Chiquetto Monteiro, pretendendo, em apertada síntese, a declaração de dissolução parcial da sociedade com a saída do autor do quadro societário, bem como a condenação da ré ao pagamento de haveres ao autor. O art. 3º da Resolução nº 877/2022 do E. TJSP dispõe que: "Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021". E não se pode olvidar que, na esteira do artigo 4º da aludida Resolução: "Artigo 4º - As 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, com competência territorial para a 1ª RAJ, exceto a capital, passam a ter a competência territorial ampliada para abarcar, também, o território das 7ª e 9ª Regiões Administrativas Judiciárias". A hipótese, portanto, retrata situação de competência funcional, que é absoluta e enseja o deslocamento da competência da presente demanda a uma das Varas Regionais Empresariais. Ademais, a situação não se amolda à proibição contida no art. 6º da aludida Resolução, uma vez que a demanda foi ajuizada após a publicação da Resolução 877/2022, ocorrida junto ao DJE no dia 16/09/2022, com vigência 5 dias após esta publicação, nos moldes de seu artigo 8º. Imperiosa, portanto, a remessa da presente demanda a uma das Varas Especializadas. Cientifique-se a parte autora e, após, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária. Int. - ADV: JAMILE DE MOURA DE ARAUJO (OAB 504714/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)
4. Processo 10020593820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002059-38.2025.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.D.D.M.O. - D.A.O. - Mandado de averbação disponível nos autos. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)
5. Processo 10189974520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018997-45.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandro Soares dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.135/138: Diante do motivo da devolução, a indicar que a carta sequer fora recebida ("Recusado"), o ato deverá ser renovado por mandado. Providencie a serventia, se em termos. II - Int. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)
6. Processo 00160931620178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016093-16.2017.8.26.0625 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCIO MAURO SOUZA - O sentenciado LUCIO MAURO SOUZA, nos autos do processo nº 0016890-26.2016.8.26.0625, da 1ª Vara Criminal de Taubaté/SP, foi condenado a pena privativa de liberdade, substituída por restritivas de prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. Consta dos autos que adimpliu a prestação pecuniária (págs. 90/91) e cumpriu 576 de 1080 horas de prestação de serviços à comunidade até 18/04/2023 (pág. 151). Intimado a se justificar pelo descumprimento das horas restantes, apresentou alegações que não têm o condão de esclarecer o motivo para todo o período de inadimplemento. Tal comportamento constitui descumprimento de condições impostas para o gozo da benesse que lhe fora concedida, além de postura incompatível com a responsabilidade e disciplina exigidas daqueles que são beneficiados em sede de execução criminal. Ante o exposto, nos termos do § 4º, do artigo 44 (1ª parte) do Código Penal, c.c. o artigo 181, § 1º, alínea a, da Lei de Execução Penal, reconverto em pena privativa de liberdade, no regime aberto, as sanções substitutivas aplicadas na sentença condenatória. Inexistindo nesta comarca estabelecimento adequado para cumprimento de prisão albergue, desde já fica designada a residência do sentenciado como local de cumprimento do restante da pena, mediante as seguintes condições: a) tomar ocupação lícita no prazo de trinta dias, comprovando-a em Juízo, bem como apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; b) não mudar do território da comarca sem autorização judicial; c) sair para o trabalho às 6h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h00, bem como em finais de semana e feriados, salvo autorização expressa deste Juízo; d) comparecer mensalmente em Juízo para efetiva demonstração de ocupação lícita e vista na carteira de liberado. Conforme Comunicado CG n. 612/2024, intime-se o sentenciado do teor desta decisão, bem como para comparecer à Vara das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté/SP, situada na Rua Emílio Winther, 1.451, bairro Independência, no horário das 13h00 às 17h00, no prazo máximo de cinco dias, a contar de sua intimação, a fim de que seja pessoalmente advertido das condições estabelecidas no Regime Aberto, dando-se início à sua fiscalização perante este Juízo. Caso o(a) sentenciado(a) não compareça no prazo concedido ou não seja localizado após esgotadas as tentativas de intimação, expeça-se Mandado de Prisão (regime aberto), encaminhando-o à autoridade policial para cumprimento. Após a advertência, providencie a serventia a inserção dos dados do sentenciado na Plataforma do Projeto Vida, da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atualize-se o cálculo de penas, detraindo-se os cumprimentos parciais das penas substitutivas. P.I.C. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)
7. Processo 21528260620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2152826-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Cibele Aparecida Mendonça Rodrigues - Embargdo: Vega Shopping Center S/A - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Alef Rodrigues da Silva (OAB: 428635/SP) - Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB: 255615/SP) - Juliana Menin Silberschmidt (OAB: 400951/SP) - 5º andar
8. Processo 10023539020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002353-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.D.S. - L.D. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação/justificativa/impugnação tempestivamente apresentada. - ADV: JAMILE DE MOURA DE ARAUJO (OAB 504714/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS (OAB 512987/SP)