Flavio Alves De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00290061220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029006-12.2024.8.26.0002 (processo principal 1066212-53.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.V.O. - F.V.O. - Fls.324/329: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE ANDRADE (OAB 180428/SP), FERNANDA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA (OAB 299630/SP), FLAVIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 429890/SP)
3. Processo 15005609420188260628
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500560-94.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDEJAIR LOPES DE SOUZA - Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) acerca do V. acórdão e prazo recursal. Int. - ADV: FLAVIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 429890/SP)
4. Processo 10073848520228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007384-85.2022.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: M. A. C. S. (Assistência Judiciária) - Apelado: P. L. L. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -  DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO GENITOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA, FIXANDO ALIMENTOS EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, OU EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. APELA O RÉU, AUTÔNOMO, COM RENDA MÉDIA DE R$ 1.200,00 E DESPESAS COM ALUGUEL E OUTROS FILHOS, PLEITEANDO REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS FIXADOS, CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO.III. RAZÕES DE DECIDIRA EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS NÃO DEVE SER OBSERVADA EXCLUSIVAMENTE NA FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DEVENDO OS ALIMENTOS SEREM FIXADOS CONFORME O BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NOS MOLDES FIXADOS PELA SENTENÇA É ONEROSA AO GENITOR, SENDO ADEQUADA A REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE SE DESTINA A APENAS UM FILHO.4. DISPOSITIVO E TESE: 1. COMPROMETIMENTO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA JUSTIFICA A REDUÇÃO, SENDO PASSÍVEL DE REVISÃO FUTURA, CONFORME ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS. 2. OS ALIMENTOS INCIDEM SOBRE AS VERBAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE, TAIS COMO AS HORAS EXTRAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE, EXCETUADAS AS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E RESCISÓRIO, PLR E FGTS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DE REDUZIR PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Maria da Silva (OAB: 131591/SP) (Convênio A.J/OAB) - Flavio Alves de Almeida (OAB: 429890/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10058758520238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005875-85.2023.8.26.0176/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: J. A. de B. (Justiça Gratuita) - Embargda: M. A. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE; SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICASSE O RECURSO. INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA CONFERIR EFEITO INFRINGENTE E ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A CONFERIR EFEITO INFRINGENTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.4. A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EMBARGOS PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO NÃO É PERMITIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITO OS EMBARGOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE. 2. EXCEPCIONAL ELASTICIDADE EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 535.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240; RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351; RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP) - Flavio Alves de Almeida (OAB: 429890/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
6. Processo 15001060720248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavio Alves de Almeida (OAB 429890/SP) Processo 1500106-07.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MURILO LOPES DA LUZ - Vistos. Tornem à origem para regularização. Anoto que o crime de posse de maconha para uso pessoal, na proporção de até 40g ou 6 (seis) pés de plantas, já não mais é considerado fato ilícito, segundo RE 635.659 julgado pelo STF. Embu das Artes16 de maio de 2025
7. Processo 10027175120258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavio Alves de Almeida (OAB 429890/SP) Processo 1002717-51.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. B. R. V. - Vistos. Acolho, o pedido ministerial. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para todos os termos da ação proposta, consignando-se que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência (caso não haja conciliação ou não haja comparecimento do réu), sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, bem como intime-o de que foram fixados os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do promovido, no caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) salário mínimo, no caso de desemprego ou trabalho informal, devidos a partir da citação. Oficie-se, se o caso, ao empregador para desconto em folha de pagamento. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo sessão de tentativa mediação/conciliação para o próximo dia 08 de JULHO de 2025 às 14 horas. A sessão por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Intime-se por carta, caso a parte seja assistida por defensor dativo. Em caso de defensor constituído, este deverá providenciar o comparecimento de seu cliente à sessão designada. Caso a parte não possua meios eletrônicos para participar da sessão virtual, avisar ao Oficial, para que o mesmo informe na certidão. Ficam as partes e seus(uas) Patronos(as) intimados(as) e cientificados(as) que, para participação na sessão virtual de mediação/conciliação, serão necessários: 1) dispor (em) de telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá (ão) ter câmera de vídeo e microfone; 2) ter (em) acesso à internet; 3) ter (em) feito a instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular); e ; 4) aguardar (em) "in lobby" até que a serventia do CEJUSC autorize seu (s) ingresso (s) na sala virtual. O acesso à Sala Virtual 3 será obtido por intermédio do link conforme instruções abaixo: 1) Para acesso à Sala Virtual 3 por meio de seu computador, SELECIONE o endereço abaixo, COPIE-O E COLE-O em seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE2ODZhMjEtNmQ4NC00NTFkLTlmNjItMTU0M2YyYzA1NWE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c840d977-4831-4da6-80b6-a6cf4d91b088%22%7d 2) Para acesso à Sala Virtual 3 por intermédio de seu celular será necessário ter o aplicativo da Microsoft Teams instalado em seu aparelho e, após, aproxime a câmera de seu celular no QR CODE abaixo: Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP, as sessões de mediação/conciliação devem ser remuneradas e os custos deverão ser suportados pelas partes em frações iguais. Fica dispensada do pagamento dos honorários do(a) mediador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/PGE (Art. 14 da Resolução 809/2019 do E. TJSP). A parte beneficiária da Justiça Gratuita, que tenha advogado(a) constituído(a), não está dispensada do pagamento da remuneração do(a) mediador(a)/conciliador(a), pois, pode o(a) Juiz(a) modular efeitos da decisão que conceda a Justiça Gratuita (art. 98, § 5º, do CPC/15), ainda que, de maneira módica, se justifica a modulação, uma vez estar a parte acompanhada por advogado(a) particular. Fixo a remuneração no patamar básico da tabela, qual seja, R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por sessão efetivamente instalada independentemente do resultado. Deverão a(s) partes(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) da remuneração do(a) conciliador(a-es)/mediador (a-es), sob a titularidade da mediadora: TÂNIA REGINA NUNES DE ALBUQUERQUE - Banco Nu Pagamentos S/A - NUBANK - Agência: 0001, Conta nº 249896769-7, CPF nº: 612.009.727-91 - Chave PIX CPF: 61200972791, juntando o comprovante até a data da sessão de mediação. QUANDO FOR EFETUAR O PIX: Solicita-se que seja identificado no campo descrição o número do processo para facilitar a identificação do crédito. A sessão somente será instalada após a comprovação do recolhimento da remuneração A fim de garantir o cumprimento desta decisão, caberá ao(á) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando da intimação, informar às partes que, no caso de se depararem com problemas técnicos, que dificultem o acesso à plataforma virtual teams e, ainda, eventuais dúvidas, somente com relação ao link de acesso à sala virtual, entrar em contato com a Serventia do CEJUSC pelo telefone: 4506-1833. O CEJUSC não está permitido passar dados e esclarecer dúvidas acerca do andamento do processo, neste caso, favor ligar no telefone que consta no timbre/topo deste documento. Outrossim, no caso dos excluídos digitais, aquele(a) que informar que não possui qualquer meio eletrônico (celular, computador, internet, etc) para o acesso à plataforma digital/sala virtual, ou, ficar em dúvida quanto ao acesso do link, DEVERÁ O(A) SR(A) MEIRINHO(A) , CERTIFICAR NOS AUTOS, para que o Ofício de origem entre em contato com o CEJUSC, e o CEJUSC proceda à reserva de sala adaptada (com computador, fone de ouvido e câmera), que esteja disponível, para a efetiva participação da parte na sessão virtual. Int.
8. Processo 10083828220248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavio Alves de Almeida (OAB 429890/SP) Processo 1008382-82.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. A. da S. - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se.