Jelres Rodrigues De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10005719820218260104
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000571-98.2021.8.26.0104 - Inventário - Inventário e Partilha - V.L.F.C. - Vistos. A sentença de fls. 93/95 foi disponibilizada no DJEN de 27/05/2025, logo, ainda não transitou em julgado. Sem prejuízo, providencie a arrolante, em 05 dias, o recolhimento da taxa de expedição do Formal de Partilha, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, a saber, 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, já que a referida taxa é devida mesmo em sendo digital o Formal de Partilha. Intime(m)-se. - ADV: JELRES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 430466/SP), JELRES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 430466/SP)
3. Processo 10005452420258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000545-24.2025.8.26.0084 - Guarda de Família - Guarda - R.V.O. - - M.V.A.S. - J.P.A.S. - Vistos. Homologo, para que tenha valor de sentença, o acordo parcial formalizado às fls. 50/51 destes autos, nos termos propostos, em relação à regulamentação da guarda e visitação paterna à filha das partes, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. O processo prosseguirá em relação aos alimentos devidos pelo genitor à menor. Intime-se a parte autora para manifestação sobre a contestação apresentada. Após, ao Ministério Público. - ADV: ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP), JELRES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 430466/SP), RAIMUNDO DE OLIVEIRA (OAB 479143/SP)
4. Processo 15007527420238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500752-74.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.A.P. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR a ré J. A. P., qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, § 13, do Código Penal, bem como ao cumprimento da pena de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 147 do Código Penal, por duas vezes. A ré respondeu a este processo solta e não há nada novo que indique que sua situação deve ser alterada, razão pela qual lhe concedo o direito de recorrer em liberdade. Custas pela acusada. À míngua de pedidos e contraditório específico a respeito, deixo de fixar valor de indenização. Com o trânsito em julgado: 1) em observância ao art. 393, inc. V, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) notifique-se o condenado para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias (art. 50, caput, do CP); 3) extraia-se guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade (art. 105 da Lei nº 7.210/84), ou provisório, em caso de recurso. 4) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c/c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 5) comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 6) expeça-se certidão de honorários ao(s) advogados(as) nomeados(as). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JELRES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 430466/SP)
5. Processo 00151723020258160019
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00151723020258160019
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00151723020258160019
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50012071520244036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001207-15.2024.4.03.6134 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: M. P. Advogado do(a) AUTOR: JELRES RODRIGUES DE FREITAS - SP430466 REU: I. N. D. S. S. -. I. DESPACHO Considerando a criação da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) da Seção Judiciária de São Paulo, que possui dentre as suas finalidades a padronização dos métodos de trabalho e o aumento da eficiência na execução das atividades (RESOLUÇÃO CJF3R Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2021); e a orientação dada pela Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, em Correição Geral Ordinária realizada neste Juizado Especial Federal, de remessa dos autos à CECALC para elaboração de cálculos após o trânsito em julgado; remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais para elaboração dos competentes cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados no julgado. Int. AMERICANA, 9 de junho de 2025.