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Ana Clara Quintas David

Ana Clara Quintas David

Número da OAB: OAB/SP 430712

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: ANA CLARA QUINTAS DAVID

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000686-96.2024.8.26.0439/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudemir da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 38/43 (manifestação da entidade devedora): Ciente. Houve o pagamento integral do RPV (fls. 22/24) e manifestação da parte autora requerendo o levantamento do valor (fl. 30), assim, extingo a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, observado a retenção do repasse à autarquia previdenciária, desde que o formulário MLE (fl. 31), esteja de acordo com o Comunicado nº 12/20224. Intime-se a executada para juntar formulário MLE a fim de providenciar o recolhimento de contribuição previdenciária (R$ 1.133,99), no prazo de 5 (cinco) dias, o qual fica autorizado o levantamento. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e expeça-se ofício de extinção do RPV. Após, aguarde-se a comprovação do repasse à autarquia previdenciária, no prazo de 15 (quinze) dias. Estando o feito em ordem, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), VIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 445597/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000293-65.2025.8.26.0075 (processo principal 1000922-90.2023.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Luiz Felix dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 102: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000089-22.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria do Carmo Giglio - São Paulo Previdência - SPPREV - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil e, por conseguinte, DETERMINO que a requerida proceda ao recálculo do adicional temporal (sexta-parte) da autora, cuja base de cálculo também deverá ser computada da verba denominada piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, código 001035, seguido de apostilamento e reflexos; CONDENO a requerida ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo até a efetiva implantação. O valor devido deverá ser corrigido, monetariamente, desde em que não se considerou o piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, mês a mês, na base de cálculo dos quinquênios, acrescidos de juros de mora a partir da citação. Os juros de mora incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009, bem como para a correção monetária será observada a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos da Fazenda Pública. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensa a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), MARCUS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO FILHO (OAB 480766/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1074445-65.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Moises Willian da Silva - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Telma Silva de Carvalho - À parte autora: manifeste-se em réplica sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), MARCUS FERNANDES DA SILVA (OAB 120614/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000087-52.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcia Borri Carraro - São Paulo Previdência - SPPREV - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil e, por conseguinte, DETERMINO que a requerida proceda ao recálculo do adicional temporal (sexta-parte) da autora, cuja base de cálculo também deverá ser computada da verba denominada piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, código 001035, seguido de apostilamento e reflexos; CONDENO a requerida ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo até a efetiva implantação. O valor devido deverá ser corrigido, monetariamente, desde em que não se considerou o piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, mês a mês, na base de cálculo dos quinquênios, acrescidos de juros de mora a partir da citação. Os juros de mora incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009, bem como para a correção monetária será observada a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos da Fazenda Pública. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensa a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000444-22.2025.8.26.0660 (processo principal 1000716-33.2024.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rita Maria Nogueira da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Cite-se o requerido para cumprir a obrigação descrita na inicial no prazo de trinta dias, advertindo-o nos termos dos artigos 536, § 4º e 525, caput, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006715-36.2025.8.26.0114 (processo principal 1026870-77.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Delza Sueli Esquio - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 01/03 Intime-se a São Paulo Previdência - SPPREV para cumprimento do v. acórdão, no prazo de 10 dias. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001217-73.2025.8.26.0270 (processo principal 1006299-05.2024.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Paula de Almeida Camargo Juliani - - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da obrigação de fazer pela FESP. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000054-20.2025.8.26.0412 (processo principal 1000045-75.2024.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aloysio da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 92/97: Manifeste-se o exequente. Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2076450-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcio Pimentel Costa - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP) - 1º andar
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