Diego Fabiano Claro Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10058044220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005804-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1022814-41.2021.8.26.0361) - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - G.H.T. - L.B.T. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo "Códex", como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Consigno que incumbe às partes, por si ou por seus procuradores, comunicar ao Juízo qualquer alteração fática que implique na concessão, modificação ou revogação de medida protetiva, ou algo que possa obstar a realização de audiências de conciliação e mediação, dada a proibição de contato entre as partes, a fim de que seja dado cumprimento ao Provimento CG nº 39/2018 (DJE de 08/03/2019, fls. 06/07) e ao Comunicado nº 02/2024, do NUPEMEC. Destaco também que o comparecimento da parte poderá ocorrer de forma presencial ou remota e sua presença não é imprescindível, desde que se faça representar por patrono com poderes para transigir. Com a manifestação em réplica, ou decorrido o prazo para tanto, tornem imediatamente conclusos para análise do pedido de concessão de tutela formulado pela parte autora, para encaminhamento do feito ao CEJUSC (se não tiver medida protetiva) ou saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se. - ADV: DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP), GABRIEL DUARTE GONÇALVES (OAB 415289/SP), KARINE GONÇALVES DUARTE (OAB 449120/SP)
3. Processo 50024314520244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002431-45.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: NAIARA ROCHA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FABIANO CLARO ALVES - SP430926 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Vistos em inspeção. Tendo em vista remanescer controvérsia acerca da questão objeto da demanda, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência de cada uma delas ao deslinde do feito. A respeito das diligências realizadas em Juízo, o parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. Por fim, ainda que não sejam requeridas novas diligências, advirto, desde logo, que, a previsão contida no artigo 355 do CPC não implica no imediato julgamento da demanda e deve ser interpretada à luz do artigo 12 do diploma processual civil, segundo o qual o julgamento deve obedecer preferencialmente a ordem de ajuizamento, não havendo, in casu, qualquer razão para desobediência da regra. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50024314520244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002431-45.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: NAIARA ROCHA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FABIANO CLARO ALVES - SP430926 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Vistos em inspeção. Tendo em vista remanescer controvérsia acerca da questão objeto da demanda, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência de cada uma delas ao deslinde do feito. A respeito das diligências realizadas em Juízo, o parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. Por fim, ainda que não sejam requeridas novas diligências, advirto, desde logo, que, a previsão contida no artigo 355 do CPC não implica no imediato julgamento da demanda e deve ser interpretada à luz do artigo 12 do diploma processual civil, segundo o qual o julgamento deve obedecer preferencialmente a ordem de ajuizamento, não havendo, in casu, qualquer razão para desobediência da regra. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10066809420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006680-94.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulino Lucateli de Araujo - Fls. 106/107: Ciente do efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento. Aguarde-se o julgamento final do recurso. - ADV: DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP)
6. Processo 21719438020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171943-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1022464-55.2024.8.26.0100; Assunto: Mandato; Agravante: Edgard Riyad Azzam e outro; Advogado: Diego Fabiano Claro Alves (OAB: 430926/SP); Agravado: Leandro Sanchez Ramos; Advogado: Leandro Sanchez Ramos (OAB: 204121/SP)
7. Processo 10203036520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020303-65.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.R.S. - E.A.J. - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Solicite-se à Prefeitura Municipal de Suzano - SP (Secretaria de Vigilância e Monitoramento) as imagens da câmera de vigilância e monitoramento instalada na Rua Regina Cabalau Mendonça, altura do nº 1.150, Jardins São Luis, Suzano-SP, CEP: 08675-460, no período: entre 15h00 e 16h00 de 1º de julho de 2023. Caso não detenha as imagens solicitadas apresente tal assertiva. Cópia desta decisão servirá de ofício. Deverá o réu comprovar o protocolo deste ofício, no prazo de cinco dias. A resposta da Municipalidade deverá ser encaminhada ao e-mail da unidade judiciária (mogicruzes3cv@tjsp.jus.br) ou fornecida diretamente ao réu para fins de depósito judicial da mídia nos termos do art. 1.259 das NSCGJ. Nos termos da decisão de fls. 155, apresente o requerido os documentos necessários para prova da alegada situação de insuficiência de recursos (prazo de 10 dias), sob pena de indeferimento do benefício requerido. Diante da impugnação à gratuidade da justiça formulada pela defesa, no prazo de 10 dias, junte-se a parte autora extratos bancários dos últimos 30 dias. Cumprida a presente, tornem para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado da lide. Intime-se. Mogi das Cruzes, 06 de junho de 2025. - ADV: HELENA LORENZETTO (OAB 190955/SP), DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP)
8. Processo 21719438020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2171943-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO NISHI; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1022464-55.2024.8.26.0100; Mandato; Agravante: Edgard Riyad Azzam; Advogado: Diego Fabiano Claro Alves (OAB: 430926/SP); Agravante: Marcela Boulos Azzam; Advogado: Diego Fabiano Claro Alves (OAB: 430926/SP); Agravado: Leandro Sanchez Ramos; Advogado: Leandro Sanchez Ramos (OAB: 204121/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.