Domingos De Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15064742020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506474-20.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - SAMUEL JOSÉ MENDES DO PRADO - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
3. Processo 60036967220254063811
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 6003696-72.2025.4.06.3811/MG INDICIADO : HENRIQUE BATISTA ADVOGADO(A) : DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP430928) INDICIADO : PATRICIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP430928) INDICIADO : WELLINGTON PIVA DIAS FIDENCIO ADVOGADO(A) : DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP430928) INDICIADO : FILIPA ANTONIO PEDRO ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALMEIDA CARVALHO (OAB MG196417) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial instaurado a partir da prisão em flagrante de WELLINGTON PIVA DIAS FIDENCIO , FILIPA ANTONIO PEDRO , HENRIQUE BATISTA e PATRICIA MARIA DOS SANTOS em virtude da prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 289, §1º, e 288, caput , ambos do Código Penal. Após a realização da audiência de custódia, este juízo, acolhendo parcialmente o pedido defensivo, concedeu liberdade provisória aos acusados Wellington, Filipa e Patrícia, mediante a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, mantendo-se, todavia, a prisão preventiva em relação a Henrique Batista , em virtude de seu histórico criminal ( evento 94, DOC1 ). Irresignado, o Ministério Público Federal interpôs Recurso em Sentido Estrito pleiteando a reforma da decisão sob o argumento de existência da presença inquestionável dos requisitos para a manutenção da segregação cautelar de Wellington, Filipa e Patrícia ( evento 154, DOC1 ). Pois bem. 1) Verificados os pressupostos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO com efeito devolutivo, mantendo-se, contudo, a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por entender que a liberdade provisória dos investigados não configura risco concreto à ordem pública ou econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Considerando que as razões recursais já foram apresentadas, INTIMEM-SE os recorridos, por meio de suas defesas, para oferecimento das contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 2 (dois) dias, com previsão inserta no art. 588 do CPP. Na sequência, com ou sem manifestação, proceda-se ao traslado de todo o processado, com posterior remessa dos documentos à SEPJU desta SSJ para fins de distribuição do precitado recurso em classe própria no sistema eproc e por dependência ao presente feito. Cumprida a determinação acima, os autos do RESE deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região para julgamento, conforme disposto no art. 587, parágrafo único, c/c art. 591, ambos do CPP. 2) Considerando o encerramento das investigações policiais mediante relatório final, o Ministério Público Federal procedeu à distribuição da correspondente Ação Penal, ajuizada por meio de denúncia em autos apartados sob o número 6004359-21.2025.4.06.3811. Dessa forma, considerando a redistribuição da referida Ação Penal ao Juízo da 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, na qualidade de juiz da instrução, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Resolução PRESI 24/2024, determino a redistribuição dos presentes autos por dependência à mencionada ação penal, conforme previsto no artigo 6º, § 1º, da Resolução CJF 881/2024, bem como na Circular TRF6-COGER 20/2024. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Divinópolis/MG .
4. Processo 07493832820238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: 07vcriminal@tjdft.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0749383-28.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GUSTAVO ROBERTO DOS SANTOS CHAGAS, CRISTIANO DIMAS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA CERTIDÃO Nesta data, intimo os réus, por meio de seus advogados constituídos, para que se dirijam à Delegacia, munidos do alvará de restituição de ID 194135232, a fim de procederem ao levantamento dos bens indicados no referido alvará. CAMILA RIBEIRO TAVARES 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
5. Processo 10374889420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037488-94.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valdete Vieira de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - No prazo de 10 (dez) dias a parte autora deverá cumprir integralmente a solicitação do Oficial de Registro de Imóveis, juntando aos autos os documentos e informações solicitadas, após, ao CRI para manifestação conclusiva sobre a possibilidade de ingresso registrário. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
6. Processo 15010523420248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501052-34.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNA DA COSTA NOBREGA - - RAFAEL LUCAS ARRUDA CHITOS - - FELIPE DIAS DE ARRUDA CHITOS - Vistos. 1. Certidão supra: Providencie a serventia o correto preenchimento dos históricos de partes dos réus Felipe Dias de Arruda Chitos, Bruna da Costa Nobrega e Rafael Lucas Arruda Chitos. 2. Oficie-se ao DEECRIM da 10ª RAJ (PEC nº 0011859-25.2024.8.26.0502), solicitando o cancelamento da guia de recolhimento definitiva p. 1.109/1.112 (documento nº 1501052-34.2024.8.26.0545.03.0012-06), com urgência. 3. Com a resposta do item 2, expeça-se nova guia de recolhimento definitiva ao réu Felipe, atentando-se a serventia às penas corretas. 4. Solicite a devolução dos ofícios de p. 1.096/1.097 e 1.098, informando-se o ocorrido. 5. Oficiem-se ao IIRGD e TRE segundo a condenação de p. 854/862, bem como providencie a elaboração de novo cálculo de multa, dando-se ciência às partes. 6. Em razão do item 5, revejo a sentença de p. 1.221/1.222. Regularize o histórico de partes. 7. Oficie-se à 02ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo (PEC nº 0022285-94.2024.8.26.0050) solicitando o cancelamento da guia de recolhimento definitiva de p. 1.144/1.146 (documento nº 1501052-34.2024.8.26.0545.03.0014-10), remetendo-se cópia do extrato de p. 1.236/1.241, com urgência. 8. Oficie-se ao DEECRIM da 10ª RAJ (PEC nº 0011855-85.2024.8.26.0502), solicitando o cancelamento da guia de recolhimento definitiva de p. 1.147/1.150 (documento nº 1501052-34.2024.8.26.0545.03.0013-08), remetendo-se cópia do extrato de p. 1.236/1.241, com urgência. 9. Solicite a devolução dos ofícios de p. 1.167, 1.168/1.169, 1.170 e 1.171/1.172, informando-se o ocorrido. 10. Após, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo, providencie nova pesquisa do AREsp nº 2931227/SP. 11. Considerando que consta trânsito em julgado em 03 de junho de 2025 no extrato de pesquisa do AREsp nº 2931227/SP, oficie-se ao E. Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, solicitando informações acerca de eventual recebimento do Recurso Extraordinário interposto naqueles autos. Buscando maior celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO (itens 2, 4, 7, 8 e 9). Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)
7. Processo 15035300220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503530-02.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.L.C.S. - - G.K.M.B.A. - - E.A.G.B. e outros - F.R.S.T. - L.A.I. - - J.S.R. - - I.C.S. - - M.S.S. - - J.V.R.D. - - K.T.C.T. - - J.L.S. e outros - J.T.H. - Vistos. Fls. 1994: concedo o prazo de trinta dias para cumprimento integral das diligências de fls. 1818. Fls. 2000/2008, 2014/2015, 2029, 2034/2043, 2070/2071, 2074/2081, 2090/2097, 2100/2108 e 2118/2128, 2172/2179: foram apresentadas respostas à acusação pelos réus I.C.D.S., M.S.D.S., J.D.S.R., J.L.D.S., E.A.G.B., G.K.B.D.A., K.T.C.T., J.V.R.D., J.L.C.D.S. e L.A.I. As teses defensivas serão oportunamente apreciadas, no momento próprio para análise do mérito, não sendo cabível seu exame aprofundado nesta fase processual. Por ora, verifica-se que a denúncia descreve os fatos e imputa aos réus condutas típicas, sendo certo que a procedência ou não da pretensão punitiva será analisada somente após a colheita de todas as provas, especialmente a prova oral a ser produzida em Juízo. Fls. 1862 e 2029: intime-se o advogado constituído pela ré J.D.S.R. (Dr. Valdeir Santana Pacheco - OAB/SP 438.079), para que regularize a representação processual, mediante a juntada da respectiva procuração aos autos. Fls. 2014/2015: concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Defesa do acusado M.S.D.S. (Drs. Gilson Roberto Ancel - OAB/AC.926 e Thais Aparecida Ancel - OAB/SP 324653) apresente a qualificação completa das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. Fls. 2030/2032 e 2059/2061: trata-se de pedido formulado por Jorge Toshio Hashimoto, visando sua habilitação como assistente da acusação. O Ministério Público não concordou com o pedido de habilitação de assistente de acusação (fls. 2046/2047 e 2064/2068). Nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal, somente o ofendido ou seu representante legal, ou, em caso de morte, seus sucessores, possuem legitimidade para intervir como assistente da acusação em ação penal pública. No caso em tela, o requerente não figura como vítima dos fatos narrados na denúncia, tampouco possui vínculo jurídico que o qualifique como sucessor legal do ofendido, razão pela qual sua admissão como assistente da acusação é inviável. Assim, indefiro o pedido de habilitação de Jorge Toshio Hashimoto como assistente da acusação, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal. Todavia, defiro seu cadastro como terceiro interessado, apenas para fins de acesso aos autos, considerando que teria sido vítima de crime semelhante ao apurado nestes autos. Fls. 2074/2081: concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa da acusada G.K.B.D.A. (Drs. Domingos De Oliveira Santos - OAB/SP 430.928 e Renato Rocha Rodrigues Neto - OAB/SP 533.452) apresente a qualificação completa da testemunha que pretende arrolar, ainda que a referida testemunha compareça em juízo independentemente de intimação. Fls. 2082/2085: para apreciação do pedido formulado pela corré E.A.G.B, providencie a Defesa da ré E.A.G.B. a juntada dos documentos indicados pelo Ministério Público, notadamente extratos bancários mais completos e específicos, ou quaisquer outros elementos probatórios que demonstrem, de forma cabal, que o valor bloqueado possui origem em benefício assistencial. Com a juntada dos referidos documentos, abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. No mais, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelos demais corréus. Int. - ADV: ANDERSON VICENTE DE AZEVEDO (OAB 301564/SP), RENATO ROCHA RODRIGUES NETO (OAB 533452/SP), JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB 438079/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB 438079/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), WILLIAM DA SILVA LOPES (OAB 363148/SP), THAIS APARECIDA ANCEL (OAB 324653/SP), GILSON ROBERTO ANCEL (OAB 926/AC), FABIANA MENDES DA SILVA CHRISTINO (OAB 268490/SP), RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP), MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP), RICHARD RIBEIRO LUCCAS (OAB 222991/SP), CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP), CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP), CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP), CRISTIANE LINHARES (OAB 141177/SP)
8. Processo 00042615220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004261-52.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - EVERTON DE OLIVEIRA POMPEU ROSA - Vistos. Tendo em vista a prisão do executado e a existência de guia de recolhimento cadastrada, redistribuam-se estes autos ao DEECRIM competente, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo (arts. 528 a 530 das NSCGJ). - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)