Érika Cristina Astolfo Biller

Processos do Advogado

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2. Processo 00054125720258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005412-57.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Thiago Alves de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Negaram provimento ao agravo.V.U. - - Advs: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP) - 10ºAndar
3. Processo 70030685820068260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003068-58.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Francisco Iranildo de Oliveira - 1- Fls. 1213/1215: Ante ao certificado pela zelosa serventia às fls. 1226, verifico que o cálculo encontra-se com os lançamentos, data-base e previsões para benefícios corretos, portanto, carece de reparos. No mais, em que pesem as considerações da Defesa, verifico que a remição já foi lançada na previsão para o benefício, conforme print abaixo (vide grifo): 2- Por fim, homologo o cálculo de penas de Francisco Iranildo de Oliveira, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
4. Processo 00054187120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005418-71.2024.8.26.0229 (processo principal 1004989-63.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Galvani Mineração e Participações Ltda - Pisolândia Indústria e Comércio Ltda Me - Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI (OAB 241224/SP)
5. Processo 15004106320258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500410-63.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LEONARDO APARECIDO DE OLIVEIRA - Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis). Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 14 de outubro de 2025, às 15 horas e 45 minutos, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr. Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
6. Processo 15007799620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500779-96.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JULIO CÉSAR DA SILVA - Vistos. Tornem os autos à Delegacia de Polícia de origem, para realização das diligências requeridas pelo Ministério Público a fls. 100, item 5: - Providenciar o encaminhamento do laudo de exame de corpo de delito da vítima. Prazo: 30 dias Prov. Hortolândia, 01 de julho de 2025 . André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
7. Processo 15004470320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500447-03.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.R.M.P. - Vista ao defensor nomeado para apresentar Resposta à acusação/Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias bem como para assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos. Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE. Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
8. Processo 70025723120118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002572-31.2011.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Thiago Alves de Oliveira - Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)