Érika Cristina Astolfo Biller

Processos do Advogado

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2. Processo 00054187120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005418-71.2024.8.26.0229 (processo principal 1004989-63.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Galvani Mineração e Participações Ltda - Pisolândia Indústria e Comércio Ltda Me - Vistos. Fls. 53: Indefiro o pedido. Enquanto há anotações de penhora sobre o veículo, presume-se o interesse dos respectivos credores. Caso contrário, a penhora é levantada com a retirada da restrição. Assim, diante da existência de outras penhoras sobre o veículo localizado e que o produto de eventual alienação deve ser distribuído na ordem das respectivas preferências e da anterioridade de cada penhora, diga o exequente, em 5 dias, se insiste na penhora do referido bem. Intime-se. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI (OAB 241224/SP)
3. Processo 10031318420258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003131-84.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.C.R.S. - S.R.S. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: CARINA NUNES GOLDMANN (OAB 327498/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
4. Processo 00064879520248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006487-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
5. Processo 00091438820258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009143-88.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Rafael Travaioli Pinheiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram parcial provimento ao agravo em execução para desclassificar a falta cometida em 14.03.2024 para infração de natureza média, cancelando-se todos os efeitos decorrentes da anotação da infração como se de natureza grave fosse. V.U. - - Advs: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP) - 10º andar
6. Processo 15010339820238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501033-98.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEBERTON SOUZA SOARES - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra CLEBERTON SOUZA SOARES pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06. O denunciado foi devidamente notificado e apresentou defesa prévia. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao apreciar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, cassou a decisão que havia desclassificado prematuramente os fatos para o crime de porte de droga para uso pessoal, reconhecendo a existência de elementos indiciários mínimos para o recebimento da denúncia nos termos originais. Determinou o prosseguimento da ação penal, destacando que a análise de mérito deve ocorrer apenas após instrução processual adequada, e que o juízo de admissibilidade não constitui momento apropriado para a reclassificação da imputação.Assim, RECEBO A DENÚNCIA contra CLEBERTON SOUZA SOARES, qualificado nos autos. Diante disso, designo audiência virtual, pelo Microsoft Teams, para o dia 08/10/2025, às 16h15, cujo link será encaminhado por e-mail e WhatsApp para acesso por computador ou celular conectado à internet. Caso não receba o link até a véspera da audiência, solicite pelo e-mail jbindela@tjsp.jus.br ou WhatsApp 19 3309-4796. Proceda-se à citação e intimação do réu na Pen. Itapetininga II para ciência do inteiro teor da denúncia, cuja cópia segue anexa, bem como para que, sob pena de revelia, compareça à audiência designada no processo que lhe move a Justiça Pública, requisitando-o com a sua qualificação completa no corpo do e-mail. Proceda-se à intimação e requisição das testemunhas arroladas à fl. 87 a fim de participarem virtualmente da audiência designada. O Oficial de Justiça deverá colher junto à pessoa intimada o número de WhatsAppe e-mail para a devida realização daaudiência. Fica desde já determinada a expedição de mandado(s) SIMULTANEAMENTE, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, inclusive quando houver retorno negativo e posterior apresentação de novo(s) endereço(s), a fim de celeridade e economia processuais. Deverá constar nos mandados de intimação que, caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça a intimar para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia-SP; CEP 13189-212, Fone: 19 3309-4780) no dia e horário acima indicados. Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, bem como em relação à qualificação pessoal do réu, sob pena de responsabilidade. Oficie-se o I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) para comunicar do recebimento da denúncia. Proceda-se à juntada aos autos de folha de antecedentes criminais atualizadas do réu e das certidões criminais dos feitos nela porventura assinalados. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes. Ciência ao Ministério Público. Int. Hortolândia, 03 de julho de 2025. CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
7. Processo 15016324720218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501632-47.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Agravante: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO CARVALHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP) - 10º Andar
8. Processo 00031718320258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003171-83.2025.8.26.0229 (processo principal 1005005-12.2022.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - V.V.A. - - L.K.C.A. - Vistos. Para que seja dado prosseguimento ao feito, é necessário que a parte autora adeque o valor da causa, tendo em vista que o valor correto é o correspondente a planilha de cálculos. Ademais, determino a parte autora a correção do cadastro processual para: 1) Inclusão do genitor no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo de 15 dias. - ADV: FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP)