Rafael Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10366636520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rafael da Costa (OAB 430973/SP) Processo 1036663-65.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A. - Reqdo: Leandro Gomes - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas, no prazo de 15 (quinze) dias, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. As petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas".
3. Processo 00015740920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Givaldo Rodrigues de Souza (OAB 246696/SP), Marcus Vinicius Carvalho Guimaraes Araujo (OAB 261394/SP), Rafael da Costa (OAB 430973/SP), Lucas Fortuoso dos Santos (OAB 453305/SP) Processo 0001574-09.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Colégio Nova Jornada Ltda - Me - Exectda: Dayane Ferreira da Silva - Ante o retorno do mandado cumprido negativo, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias.
4. Processo 21067269020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106726-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bilac - Agravante: Brenda Pereira Da Silva Carreto Ferreira - Agravado: Safra Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA TUTELA LIMINAR. COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO DESPROVIDO NESSA PARTE E NÃO CONHECIDO QUANTO ÀS QUESTÕES NÃO DECIDIDAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA A TUTELA LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO A CONSTITUIÇÃO EM MORA. A PARTE AGRAVANTE PEDE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA ALEGANDO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM DECORRÊNCIA DE ABUSIVIDADES NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE (I) HOUVE ILEGALIDADE NA DECISÃO AGRAVADA DE MODO A REVOGAR A TUTELA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO; (II) SÃO COGNOSCÍVEIS AS DEMAIS QUESTÕES AINDA NÃO ANALISADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INCABÍVEL, NA FASE RECURSAL, O CONHECIMENTO DAS QUESTÕES AINDA NÃO DECIDIDAS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, INCLUSIVE ACERCA DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEVENDO A QUESTÃO REFERENTE À ABUSIVIDADE DOS JUROS SER DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU, ONDE HAVERÁ A ANÁLISE DE PROVAS. OUTROSSIM, INCOGNOSCÍVEL O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA; A OUTRA QUESTÃO TRAZIDA SERÁ CONHECIDA EM PROL DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL OPORTUNAMENTE PELA PARTE REQUERIDA, CASO INDEFERIDO POSTERIORMENTE O BENEFÍCIO4. É VÁLIDA E EFICAZ A NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA MORA ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR, CONSTANTE NO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DO RECEBIMENTO, CONSOANTE TESE JURÍDICA FIXADA NO TEMA 1132 PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).5. A PARTE AGRAVANTE NÃO SE INSURGE COM RELAÇÃO À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PARA CONSTITUÍ-LA EM MORA, TAMPOUCO NEGA O INADIMPLEMENTO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. A TESE RECURSAL LIMITA-SE À SUPOSTA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES.6. ENTÃO, REGULARMENTE COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA, REPUTAVAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA QUANDO PROFERIDA A RESPEITÁVEL DECISÃO AGRAVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO QUANTO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.TESES DE JULGAMENTO: “1. BASTA O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA MORA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR, CONSTANTE NO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DO RECEBIMENTO (TEMA 1132 PELO C. STJ); 2. INCOGNOSCÍVEIS AS QUESTÕES AINDA NÃO SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU E NÃO DECIDIDAS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA”._______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: DECRETO-LEI Nº 911/69, ARTS. 2º, §2º, 3º, § 6º E 7º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO 1132; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2094199-09.2025.8.26.0000, RELATOR ADILSON DE ARAUJO, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/04/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2067209-78.2025.8.26.0000, RELATOR PAULO AYROSA, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, FORO DE SUZANO - 1ª. VARA CÍVEL, DATA DO JULGAMENTO: J. 31/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael da Costa (OAB: 430973/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - 5º andar
5. Processo 00047193920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Henrique Oliveira de Macena (OAB 340874/SP), Rafael da Costa (OAB 430973/SP) Processo 0004719-39.2025.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Jose da Silva Contabilista - Exectdo: Panificadora e Confeitaria Manaca Eireli - Vistos, Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, item IV (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023). Deverá a parte atentar-se ao valor mínimo previsto no mesmo artigo, em seu parágrafo 1° -"Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento". Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento. Recolha ainda as custas postais para intimação da parte executada ******(VERIFICAR SE O CASO)*******. Facultativamente, poderá, na mesma oportunidade, juntar nova planilha de débito com a inclusão das custas processuais adiantadas no presente incidente. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito
6. Processo 10218668620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Rafael da Costa (OAB 430973/SP) Processo 1021866-86.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Darwin de Souza Junior - Reqdo: Banco Inter SA, Neon Pagamentos S/A, Astro Instituição de Pagamento Ltda - Ciência aos réus sobre o(s) documento(s) de fls. 368/382, 391/405 e 417/431.
7. Processo 00047193920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Henrique Oliveira de Macena (OAB 340874/SP), Rafael da Costa (OAB 430973/SP) Processo 0004719-39.2025.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Jose da Silva Contabilista - Exectdo: Panificadora e Confeitaria Manaca Eireli - Vistos, Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, item IV (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023). Deverá a parte atentar-se ao valor mínimo previsto no mesmo artigo, em seu parágrafo 1° -"Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento". Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento. Recolha ainda as custas postais para intimação da parte executada ******(VERIFICAR SE O CASO)*******. Facultativamente, poderá, na mesma oportunidade, juntar nova planilha de débito com a inclusão das custas processuais adiantadas no presente incidente. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito
8. Processo 10174029620228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Paulo José Carvalho Nunes (OAB 206982/SP), Gislane Setti Carpi de Moraes (OAB 212165/SP), Priscilla Yamamoto Rodrigues de Camargo Leal Mendes (OAB 230010/SP), Giuliana Venturini Labate Zeitune (OAB 409108/SP), Rafael da Costa (OAB 430973/SP) Processo 1017402-96.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: S. C. A. - Exectdo: C. A. - .