Rafael Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10187772620228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018777-26.2022.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alana Lopes Santos - Apelado: D' Paula Santos Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda.-me (Fernando Angelo dos Santos de Paula Me e outro - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA COMPRADORA.PRELIMINAR. DESACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL DE RESCISÃO, QUE, EVIDENTEMENTE, É CONGRUENTE COM AQUILO QUE FOI REQUERIDO PELA AUTORA NA SUA PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EXISTÊNCIA DE NULIDADES NA SENTENÇA.MÉRITO. INCONTROVERSO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA RÉ. EFEITOS DA PANDEMIA INSUFICIENTES PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A AUTORA CONTINUOU PAGANDO AS PARCELAS DO CONTRATO E SOMENTE MANIFESTOU INTERESSE NA RESCISÃO QUANDO O PRAZO DE REGISTRO JÁ ESTAVA ATRASADO EM MAIS DE UM ANO, E CERCA DE OITO MESES APÓS A SUA EFETIVA CONCLUSÃO, CONFIGURANDO “SUPRESSIO”. DESCABIMENTO. INADIMPLEMENTO DA RÉ QUE NÃO SE RESTRINGE À CLÁUSULA REFERENTE AO REGISTRO IMOBILIÁRIO. OBRAS QUE TAMBÉM ESTAVAM BASTANTE ATRASADAS QUANDO DO PEDIDO DE RESCISÃO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SEQUER ENTREGUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, DENOTANDO QUE A RÉ REITERADAMENTE DESCUMPRE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E QUE O RECEIO DA AUTORA ERA FUNDADO. RÉ QUE, NO CURSO DO PROCESSO, NOTIFICOU OS ADQUIRENTES PARA COMUNICAR O ATRASO NA ENTREGA E INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. DOCUMENTO SEQUER IMPUGNADO PELA RÉ. CONDUTAS DAS PARTES QUE IMPEDEM O RECONHECIMENTO DA “SUPRESSIO”.RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ QUE SE IMPÕE. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, EM PARCELA ÚNICA. SÚMULA 543 DO STJ E SÚMULA 2 DESTA CORTE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL, QUE NÃO COMPORTA QUALQUER RETENÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael da Costa (OAB: 430973/SP) - Felipe dos Santos de Paula (OAB: 348415/SP) - 5º andar
3. Processo 10214189720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021418-97.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Alex Souza Avelino - Alex Souza Avelino - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Intime-se o reconvindo para resposta, em quinze dias Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAFAEL DA COSTA (OAB 430973/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAFAEL DA COSTA (OAB 430973/SP)
4. Processo 10589500520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058950-05.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.C.A. - O.A. - - M.H.A. - Contestação e documentos juntados. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THAIS VIANA ROSA (OAB 377519/SP), THAIS VIANA ROSA (OAB 377519/SP), RAFAEL DA COSTA (OAB 430973/SP)
5. Processo 10001832220258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000183-22.2025.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - S.A.O.S. - S.A.O.S. - F.C.F.I. - Vistos. Aguarde-se o julgamento pela E. Segunda Instância acerca do Agravo de Instrumento interposto. Com a juntada de cópia do V. Acórdão e certidão de trânsito em julgado, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL DA COSTA (OAB 430973/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP), RAFAEL DA COSTA (OAB 430973/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
6. Processo 10331326720198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033132-67.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de José Arroyo Puga - Rogério Arroyo Puga - - Rodrigo Arroyo Puga - Vistos. Atenda o Cartório a decisão de fls. 589. Intime-se. - ADV: VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP), RAFAEL DA COSTA (OAB 430973/SP), RAFAEL DA COSTA (OAB 430973/SP)
7. Processo 10093357920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009335-79.2024.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: E. dos S. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO LIMINAR. VEÍCULO APREENDIDO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS ENFRENTADOS. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael da Costa (OAB: 430973/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - 5º andar
8. Processo 10093357920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009335-79.2024.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: E. dos S. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO LIMINAR. VEÍCULO APREENDIDO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS ENFRENTADOS. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael da Costa (OAB: 430973/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - 5º andar