Ademir Souza Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 17108956620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucimar Carvalho da Luz Tucunduva (OAB 366546/SP), Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP), Lucas dos Santos Moura (OAB 427114/SP), Ademir Souza Ferreira (OAB 430988/SP) Processo 1710895-66.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: RUBIA HEVELLEY BOMFIM SANTANA, EVERALDO BORGES DE LIMA - Vistos. Os réus foram pronunciados conforme acórdão de fls. 1591/1599. Assim passo a analisar os requerimentos das partes, nos termos do art. 422, do Código Penal e determinar outras providências. 1) Defiro parcialmente as provas requeridas pelo Ministério Público às fls. 1639/1641: (i) a exibição em plenário dos objetos apreendidos nos autos; (ii) a remessa dos aparelhos celulares apreendidos nos autos (08) para o DIPOL para que seja extraído o conteúdo deles, inclusive daqueles que não foram obtidas as senhas pela IC/SP e pela UIP - Demacro; (iii) oficie-se as plataformas Google e Apple para que, de posse dos IMEIs e CPF dos acusados, informem as contas a eles vinculadas, bem como o conteúdo das nuvens do período de 01/12/2023 a 25/04/2024; (iv) oficie-se a empresa Meta para que, de posse dos e-mails utilizados pelos acusados, sejam indicadas as redes sociais ativas em nome dos mesmos (Facebook e Instagram), no período de 01/12/2023 a 25/04/2024, juntando o conteúdo completo dos dados existentes, em especial fotos, vídeos e conversas (directs) (v) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, cabendo sua requisição ou intimação, conforme o caso. Registra-se que os links encaminhados pela Autoridade Policial foram importados nos autos, sendo certificado nos autos caso houvesse algum problema técnico. Eventual link não localizado pela Acusação ou divergência com o relatório policial, deverá ser noticiado nos autos. 2) Defiro o rol de testemunhas apresentado pela Defesa do réu Everaldo às fls. 1633/1634, devendo ser intimados ou requisitados, conforme o caso. 3) Defiro o rol de testemunhas apresentado pela Defesa da ré Rubia às fls. 1636/1637, devendo ser intimados ou requisitados, conforme o caso. 4) Designo a Sessão Plenária para o dia 04/12/2025 às 10 horas. Ofereço o relatório em apartado. 5) Outrossim, informo que qualquer das partes, fundamentando nas especificidades do caso concreto, poderá propor ao juízo, até dez dias antes da sessão plenária, a forma de regulação dos apartes, bem como do tempo dos debates, devendo a Serventia, independentemente de despacho, abrir vista à parte contrária até 5 dias antes da sessão. As propostas serão objeto de deliberação na abertura dos trabalhos, observados os parâmetros dos artigos 139, VI, e 190 do CPC e os artigos 3°, 497, XII, 563, 564, III, 565, 566, 571, V, e 572, III, do CPP. Servirá a presente como ofício. Intime-se.
3. Processo 15005742220258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas dos Santos Moura (OAB 427114/SP), Ademir Souza Ferreira (OAB 430988/SP) Processo 1500574-22.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FÁBIO HENRIQUE MENDES MUNIZ - Vistos. Fls. 113 - Ante a CITAÇÃO PESSOAL do réu FÁBIO HENRIQUE MENDES MUNIZ (fls. 113), determino o regular processamento do feito em seus ulteriores termos. No mais, por ora, mesmo considerando o teor do item "1", da r. Cota Ministerial de fls. 67/68, e, para que futuramente não se alegue eventual cerceamento de Defesa, diante do requerimento formulado na Defesa Preliminar ofertada em favor de FÁBIO às fls. 74, item III - DOS PEDIDOS - 3º parágrafo (eventual oferta ANPP), abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação, vindo os autos a seguir conclusos. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.
4. Processo 15025491620248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas dos Santos Moura (OAB 427114/SP), Ademir Souza Ferreira (OAB 430988/SP) Processo 1502549-16.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PEREIRA DE FRANÇA LUQUISSA - Do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e CONDENO: LUCAS PEREIRA DE FRANÇA LUQUISSA por violação ao artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I do Código Penal à pena privativa de liberdade de 9 (NOVE) anos, 5 (CINCO) meses e 10 (DEZ) dias de reclusão, sob o regime inicial fechado e à pena pecuniária de 23 dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal. O réu está preso cautelarmente e deverá manter-se custodiado para apelar, pois, os pressupostos da prisão preventiva (artigo 312 e 313do CPP) estão mais fortes nesta fase, há certeza de autoria e de materialidade da prática de crime hediondo, o réu ostenta maus antecedentes, revelando que em liberdade viola a ordem pública , há evidente perigo gerado pelo estado de liberdade do sentenciado, não sendo suficiente a substituição da prisão cautelar por outra medida. Após o transito em julgado oficie-se o TRE. Concedo ao sentenciado os benefícios da assistência gratuíta, o isentando das custas processuais. Expeça-se guia de execução provisória. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C..
5. Processo 15006253320258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas dos Santos Moura (OAB 427114/SP), Ademir Souza Ferreira (OAB 430988/SP) Processo 1500625-33.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO GLAILSON DE LIMA - Vistos. Fls. 139: trata-se de pedido do réu para restituição do veículo apreendido. Pois bem. Preliminarmente observo que não consta dos autos o laudo do veículo requisitado a fls 06. Certifique a z. Serventia, cobrando a sua vinda, se o caso. Intime-se.
6. Processo 15003976020218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas dos Santos Moura (OAB 427114/SP), Ademir Souza Ferreira (OAB 430988/SP) Processo 1500397-60.2021.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FELIPE MENDES DAMASCENO - Vista às Defesas acerca dos documentos juntados pelo Ministério Público, prazo 05 (cinco) dias.
7. Processo 15038052820238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ademir Souza Ferreira (OAB 430988/SP) Processo 1503805-28.2023.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JAMILSON ALVES DA SILVA - Vistos. Apresentadas razões e contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
8. Processo 00449501420178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Risoneto Carlos Vieira (OAB 395115/SP), Lucas dos Santos Moura (OAB 427114/SP), Ademir Souza Ferreira (OAB 430988/SP) Processo 0044950-14.2017.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: G. A. D. N. - Vistos. Apresentadas razões e contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.