Jackeline Gomes De Farias

Jackeline Gomes De Farias

Número da OAB: OAB/SP 431046

📋 Resumo Completo

Dr(a). Jackeline Gomes De Farias possui 81 comunicações processuais, em 50 processos únicos, com 12 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2010 e 2025, atuando em TJSC, TRF3, TJSP e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 81
Tribunais: TJSC, TRF3, TJSP
Nome: JACKELINE GOMES DE FARIAS

📅 Atividade Recente

12
Últimos 7 dias
65
Últimos 30 dias
81
Últimos 90 dias
81
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (25) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (15) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (8) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (8) APELAçãO CíVEL (6)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 81 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011388-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Leonidas Multimarcas Ltda - Agravada: Elaine Cristina dos Santos Alberto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERMEDIAÇÃO DA VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE NÃO RECONHECIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE DA REFERIDA AGRAVANTE PELOS DANOS SOFRIDOS PELA AGRAVADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. APARÊNCIA DE QUE A NEGOCIAÇÃO SE DAVA COM A PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Roberson da Silva (OAB: 271028/SP) - Jackeline Gomes de Farias (OAB: 431046/SP) - Magda Tomasoli (OAB: 172197/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010893-76.2010.8.26.0462 (462.01.2010.010893) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Rosemeire Cavalini Nobrega - Douglas Morais Cavalini - Daniel Morais Cavalini - - Maria Jose Gomes - Intimação "ex officio": Fica a viúva meeira intimada a se manifestar acerca da petição de fls. 982/987, conforme determinado na r. Decisão de fls. 955". - ADV: JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP), MARIA DAS DORES LINS BORSATTI (OAB 228076/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), MARIA DAS DORES LINS BORSATTI (OAB 228076/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010893-76.2010.8.26.0462 (462.01.2010.010893) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Rosemeire Cavalini Nobrega - Douglas Morais Cavalini - Daniel Morais Cavalini - - Maria Jose Gomes - Intimação "ex officio": Fica a viúva meeira intimada a se manifestar acerca da petição de fls. 982/987, conforme determinado na r. Decisão de fls. 955". - ADV: JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP), MARIA DAS DORES LINS BORSATTI (OAB 228076/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), MARIA DAS DORES LINS BORSATTI (OAB 228076/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014015-08.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Ferreira Pereira - Banco Honda S/A - Fls. Retro: Ciência à parte autora. - ADV: THIAGO DA SILVA (OAB 407691/SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP), JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 408190/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016019-12.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA DE FATIMA GARCIA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JACKELINE GOMES DE FARIAS - SP431046, THIAGO DA SILVA - SP407691 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Declaração acerca da existência de ação judicial anterior, nos termos da Lei 8213/1991, artigo 129-A, inc.I, "d", esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada. Deve ser juntada uma declaração simples da parte autora esclarecendo que não propôs ação anterior na Justiça Federal ou na Justiça Estadual com o mesmo objeto discutido no presente feito, não sendo suficiente apresentar ou mencionar pesquisa feita apenas na jurisdição deste TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695”. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011656-81.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Carla Barbosa Pereira - Lanchonete e Restaurante Central de Yamashiro Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: THIAGO DA SILVA (OAB 407691/SP), RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001154-36.2021.8.26.0481 (processo principal 1005648-92.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Cheque - João Paulo de Souza Mendes - Priscila Franco Alves Marques - 1) EXPEÇA-SE MLE (fls. 236) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019), conforme formulário de fls. 257. 2) A parte exequente requer seja expedido ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego para obtenção de informações acerca de eventual existência de benefício previdenciário e vínculo empregatício em nome da executada, visando à penhora de percentual de sua remuneração. Como se infere, determina o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Nesse trilhar, é evidente, pois, a relevância do instituto da impenhorabilidade do salário à entidade familiar, calcado na proteção constitucional da família e no direito fundamental à vida com dignidade (art. 1º, inc. III, e 226 da Constituição Federal). Ressalte-se que a presente situação difere daquela apreciada anteriormente nestes autos. Na decisão pretérita, analisou-se pedido de impenhorabilidade de valores já bloqueados via SISBAJUD, cuja origem salarial não foi devidamente comprovada pela executada, razão pela qual foi mantida a constrição. Agora, diversamente, a exequente pretende a penhora direta de verbas comprovadamente salariais. No entanto, embora a regra seja a impossibilidade de penhora de verba de natureza alimentar, atento ao caso em concreto, à preservação da dignidade da pessoa humana e ao princípio da menor onerosidade, entendo que ela poderá ser mitigada, de modo a dar efetividade à prestação jurisdicional no caso de pagamento de verba que também é definida como de natureza alimentar. Neste sentido, inclusive, a Turma Especial do STJ decidiu em 3 de agosto de 2020, a possibilidade de mitigação de instituto da impenhorabilidade de salário para o pagamento de verbas com natureza de prestações alimentares (REsp. nº. 1.815.055). Entretanto, o crédito que se busca o pagamento nos presentes autos não se consubstancia em prestações alimentares. Desta forma, a pretensão da exequente para bloqueio parcial dos valores salariais não se mostra cabível, mesmo que em percentual, já que se trata de valores nitidamente impenhoráveis por expressa disposição legal (art. 833, inc. IV, do CPC) eis que não se trata de matéria em que é cabível a retenção salarial para o seu pagamento, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se nos termos do art. 921, III do CPC. - ADV: LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP), GABRIELA DINIZ RIBEIRO (OAB 359048/SP), BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP)
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