Denise Araujo Garcia Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10097554820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009755-48.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno dos Santos Silva - Vistos, Da análise da documentação juntada, não há como considerar o autor pessoa pobre na acepção jurídica do termo, pois aufere rendimentos incompatíveis aos de pessoa pobre. O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. O autor não demonstrou necessitar de tal benefício, tendo inclusive contratado advogado para defender seus interesses. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Sr(a). Advogado(a):Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA (OAB 431188/SP)
3. Processo 10108572820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010857-28.2023.8.26.0020 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Clovis da Silva - - Magaly Zampieri da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada. Há evidente inconformismo do embargante. Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo. Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam. Int. - ADV: DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA (OAB 431188/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA (OAB 431188/SP)
4. Processo 15071366620238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507136-66.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: D. A. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Everton Cursino Garcia da Silva (OAB: 386859/SP) - Denise Araujo Garcia da Silva (OAB: 431188/SP) - 10º Andar
5. Processo 10056783320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005678-33.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Maria Aparecida Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. A SENTENÇA QUE DECLAROU A QUITAÇÃO DE CONTRATOS E A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS É VÁLIDA POIS FUNDAMENTADA E DENTRO DOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL. A PARTE RÉ DEVE APRESENTAR TODOS OS ELEMENTOS DE DEFESA DESDE O INÍCIO DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO A COBRANÇAS INDEVIDAS DE VALORES NÃO CONTRATADOS. A AUTORA CELEBROU CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO COM O BANCO RÉU, QUITOU OS VALORES DEVIDOS, MAS CONTINUOU A SOFRER COBRANÇAS E TEVE SEU NOME NEGATIVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE DECLAROU A QUITAÇÃO DOS CONTRATOS E A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS FOI CORRETA, DIANTE DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO SE SUSTENTA, POIS A SENTENÇA AGIU DENTRO DOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL, RECONHECENDO A QUITAÇÃO DOS CONTRATOS E A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS.4. A SENTENÇA POSSUI FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA, ANALISANDO OS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS PERTINENTES, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO.5. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O PROCESSO FOI INSTRUÍDO COM CONTESTAÇÃO, RÉPLICA E DOCUMENTOS, SENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADEQUADO.IV. DISPOSITIVO E TESES5. RECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A SENTENÇA QUE DECLAROU A QUITAÇÃO DE CONTRATOS E A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS É VÁLIDA POIS FUNDAMENTADA E DENTRO DOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL. 2. A PARTE RÉ DEVE APRESENTAR TODOS OS ELEMENTOS DE DEFESA DESDE O INÍCIO DO PROCESSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ARTIGO 93, IX; CPC, ARTIGOS 85, § 11, 319, 336, 355, I, 373, II, 489, § 1º; CDC, ARTIGO 6º, VIII. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Denise de Araujo Garcia da Silva (OAB: 431188/SP) - 3º andar
6. Processo 10064088020218260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006408-80.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Celia Luiza Alves Andreoli - Kelly Chiemeka Ohanwe - - Patience Ndidi Ohanwe - - Samanta Ijeoma Ohanwe - Fls. 588/589: ciência às partes. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA (OAB 431188/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)
7. Processo 21746615020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174661-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Celia Luiza Alves Andreoli - Agravada: Kelly Chiemeka Ohanwe - Agravada: Patience Ndidi Ohanwe - Agravada: Samanta Ijeoma Ohanwe - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 582, dos autos originários, que indeferiu a penhora de percentual do salário das executadas (agravadas). Inconformada, busca a reforma, argumentando que as devedoras possuem vínculo empregatício ativo, e a penhora de 30% do salário delas, que não prejudicará o mínimo existencial, é indispensável para satisfação do crédito. Pede o provimento e a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que não estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito ativo ao recurso, nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil. O débito não decorre de prestação alimentícia. Da análise dos autos de origem, vislumbra-se que o salário bruto das devedoras Patience e Samanta é, respectivamente, de R$ 3.404,03 e R$ 3.151,26, inferiores a três salários-mínimos. Assim, e diante dos julgados desta C. Câmara, qualquer constrição poderia violar o mínimo existencial delas, razão pela que indefiro o efeito ativo. Comunique-se com urgência. Dispensa-se a contraminuta e inicie-se o julgamento virtual (voto n. 6663). Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. MICHEL CHAKUR FARAH Relator - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Denise de Araujo Garcia da Silva (OAB: 431188/SP) - Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Renan Rocha (OAB: 327350/SP) - 5º andar
8. Processo 15012729520208260052
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501272-95.2020.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: LEONARDO GOMES LIMA BELTRAN - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao apelo.V.U. Sustentou oralmente o advogado, Dr. Everton Cursino Garcia da Silva, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Rodrigo Canellas Dias. - - Advs: Everton Cursino Garcia da Silva (OAB: 386859/SP) - Denise de Araujo Garcia da Silva (OAB: 431188/SP) - 10º Andar