Fernanda Rocco Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 15006368220248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500636-82.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500636-82.2024.8.26.0378; Assunto: Ameaça; Apelante: A. B.; Advogada: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP); Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. Processo 15143443320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514344-33.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.T.S. - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As alegações contidas na resposta à acusação, não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito. Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória. Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência já designada para o dia 12/08/2025 às 14:00h, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão de fls. 127/130, com a intimação/requisição e envio do link de acesso ao ato, se necessário, a todos aqueles que dele deverão participar, inclusive eventuais testemunhas arroladas pela Defesa, providenciando, ainda, juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FRANCISCO ORLANDO ALBANO (OAB 465492/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP)
4. Processo 15010808120258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1501080-81.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501080-81.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Alexandre Silva; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 15074351020258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507435-10.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - LUIZ EDUARDO CORADETI CRUZ - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com urgência. - ADV: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)
6. Processo 00006392420258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-24.2025.8.26.0137 (processo principal 0003172-39.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.S.M. - Mantenho a gratuidade processual concedida na fase de conhecimento. Anote-se. 1. Intime-se o devedor, pessoalmente por oficial de justiça (528, caput, do CPC), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento, bem como aquelas que se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º, CPC), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de prisão. 2. Nos termos do artigo 528, §1º, do CPC, uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 3. Apresentada impugnação, tornem conclusos para novas deliberações. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público na sequência. 5. No silêncio da parte exequente, arquivem-se. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP)
7. Processo 15002301420258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500230-14.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o réu ALDEIR JOSÉ DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. Observando-se os elementos norteadores contidos no artigo 59 do Código Penal, constatando a inexistência de circunstâncias necessárias à prevenção e repressão do crime, fixo a pena-base no mínimo legal de 2 (dois) anos de reclusão, vez que as circunstâncias judiciais favorecem o réu. Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes. Diante do previsto no artigo 33 do aludido diploma legal, fixo o regime aberto para início de desconto da pena privativa de liberdade. Não é caso de substituir a sanção privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, inciso III, do Código Penal, tendo em vista que o crime foi praticado com violência. O acusado poderá apelar em liberdade, porquanto respondeu solto ao processo. Possível a condenação ao pagamento de indenização à vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, vez que formulado pedido expresso na denúncia e ratificado em alegações finais, sendo irrelevante que não haja nos autos a exata especificação do valor. Nesse sentido, nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória (STJ, REsp nº 1.675.874/MS, 3ª Seção, Rel. Ministro Rogério Schietti Cruz, DJe 08/03/2018). Assim, fixo indenização à vítima no importe de 1 (um) salário mínimo, pelos danos causados pela infração, observando-se que o termo inicial da correção monetária do valor estipulado incidir a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula n° 362 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, fica o réu ALDEIR JOSÉ DO NASCIMENTO, condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, como incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, seja o nome do réu lançado no rol dos culpados. P.I.C. - ADV: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), GIOVANA BUROCK (OAB 466574/SP), THACYARA DE OLIVEIRA (OAB 513463/SP)
8. Processo 21679061020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167906-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: F. R. T. - Paciente: M. T. S. - Magistrado(a) Freire Teotônio - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) - 10º andar