Ana Laura Bosschaerts Benetti Figueiredo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10010586320258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001058-63.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.R. - Vistos Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2. Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento deste Magistrado que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalvo, contudo, que a parte demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). 3. Cite-se a parte requerida para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 4. Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica. 5. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: ANA LAURA BOSSCHAERTS BENETTI FIGUEIREDO (OAB 431391/SP)
3. Processo 20839249820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083924-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Bárbara de Freitas Pinto - Agravado: Bbelo Educação Ltda - Fpg - Faculdade de Praia Grande - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - "AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PENHORA CONTA CORRENTE VERBA SALARIAL I DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA AGRAVANTE, MANTENDO O BLOQUEIO DE VALORES REALIZADO NA SUA CONTA CORRENTE, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - - II AGRAVANTE QUE SUSTENTA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E, AINDA, QUE A CONSTRIÇÃO OCORRIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS RECAIU SOBRE VERBA SALARIAL III - COMPATIBILIDADE DO ART. 5º, LXXIV, DA CF, COM O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50 - PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE DEVE SER ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO AGRAVANTE QUE LABORA COMO ENFERMEIRA - HOLERITE QUE INDICA REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS PRESUNÇÃO DE SER ISENTA DE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - EXTRATO BANCÁRIO QUE REVELA PEQUENO SALDO EM CONTA NEGATIVO, ALÉM DE PEQUENAS DESPESAS COM DESPESAS ORDINÁRIAS AUSÊNCIA DE QUALQUER SINAL EXTERNO DE RIQUEZA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99, §§ 2º E 3º, DO NCPC BENEFÍCIO CONCEDIDO IV HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO DE QUAISQUER VALORES NOS AUTOS PRINCIPAIS PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD QUE RESTOU INFRUTÍFERA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA E PEDIDO DE DESBLOQUEIO INCABÍVEIS - DECISÃO REFORMADA EM PARTE AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Laura Bosschaerts Benetti Figueiredo (OAB: 431391/SP) - Alessandra Dias Augusto Indame (OAB: 136317/SP) - 3º andar
4. Processo 15003589820238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500358-98.2023.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - REGINALDO SILVERIO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu REGINALDO SILVÉRIO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 306, caput, da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), às penas de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, ficando substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente no pagamento de 02 (dois) salários mínimos à entidade pública ou privada indicada pelo r. Juízo da execução; além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses. Concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Instituto de Identificação competente (IIRGD); b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (CRFB, art. 15, III); c) oficie-se ao órgão de trânsito competente, comunicando o conteúdo desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. Honorários na forma do convênio. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: ANA LAURA BOSSCHAERTS BENETTI FIGUEIREDO (OAB 431391/SP), JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP)
5. Processo 15000858520248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500085-85.2024.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO NUNES DA SILVA - Vistos. Ciência às partes do v. acórdão de fls. 348/351 e decisão de fls. 380/382. Após, cumpra-se o r. despacho de fls. 384 comunicando o Egrégio Tribunal para fins de registro naquela corte. Com o trânsito em julgado: 1. a) Expeça(m)-se Mandado(s) de Prisão em desfavor do(a)(s) sentenciado(a)(s) Pablo Nunes da Silva, encaminhado-o(s) aos órgãos competentes para seu cumprimento, inclusive à Delegacia de Polícia de origem; b) Oficie-se ao IIRGD (Cód. 877) e, se for o caso, TRE local (Cód. 12051); c) Uma vez informada a prisão do(a)(s) réu(ré)(s), extraia(m)-se Guia(s) de Recolhimento para Execução da Pena, de conformidade com os artigos 467 e ss. das NSCGJ do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando-a(s) ao(à) DECRIM/VEC competente, com as cópias necessárias; 2. Após, proceda à atualização do cálculo da multa penal à qual o sentenciado Pablo Nunes da Silva foi condenado, expedindo-se, nos termos do Comunicado CG nº 412/2022, Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime (Cód 505791), dando-se posterior vista dos autos ao Ministério Público, para as providências que reputar cabíveis. 3. Sem prejuízo, certifique a serventia, sobre eventuais objetos, valores e drogas apreendidos nos autos, dando-se vista ao representante do Ministério Público, para manifestação, de conformidade com as NSCGJ do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, tornem conclusos. 4. Não havendo objetos apreendidos nos autos e cumpridas as determinações contidas nesta, proceda-se o lançamento da movimentação Cód. 61619 "Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo (art. 480, §1º, NSCGJ). 5. Expeça-se também certidão de honorários advocatícios referente a fase recursal. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA LAURA BOSSCHAERTS BENETTI FIGUEIREDO (OAB 431391/SP)
6. Processo 00003292520238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000329-25.2023.8.26.0416 (processo principal 1000997-23.2016.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.C.S. - J.F.M. - Vistos. Defiro a habilitação do patrono, conforme requerido às fls. 113/119. Providencie a serventia as anotações junto ao Saj Int. - ADV: ANA LAURA BOSSCHAERTS BENETTI FIGUEIREDO (OAB 431391/SP), PAULO FERREIRA MELO (OAB 509191/SP), PAULO SERGIO PENHA DA SILVA (OAB 23728/MS)
7. Processo 00008945220248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000894-52.2024.8.26.0416 (processo principal 1000211-95.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.R.S. - - H.R.S. - V.C.S. - Vistos. Fls. 128. Defiro. Fixo os honorários do (a) defensor (a) do(a) executado(a), indicado (a) à fl. 31, no teto da Tabela, nos termos do Convênio OAB/DPE, no limite de sua atuação. Expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP), ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP), ALINE RIBEIRO GOMES MILANESE (OAB 240762/SP), ALINE RIBEIRO GOMES MILANESE (OAB 240762/SP), ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP), ANA LAURA BOSSCHAERTS BENETTI FIGUEIREDO (OAB 431391/SP)
8. Processo 10003545020258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000354-50.2025.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigações - Edileusa Honorato da Silva - Luzia Clarice Lopes Soares - Vistos. Esclareçam as partes, em 15 dias, se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANA LAURA BOSSCHAERTS BENETTI FIGUEIREDO (OAB 431391/SP), ELAINE DE JESUS POSTIGO (OAB 511466/SP)