Renata Ferreira Pimenta De Morais Arias

Processos do Advogado

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2. Processo 10381114820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038111-48.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Berenice Romão Leite - Vistos. Recebo a petição de fls. 121/122 como emenda à inicial. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As questões suscitadas dependem de dilação probatória, com observância do contraditório e ampla defesa, razão porque indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, ao menos até a instalação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em havendo pedido incidental de apresentação de documentos, deverá a parte ré providenciá-la no prazo de contestação, sob pena de arcar com as consequências da sua omissão. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)
3. Processo 10013328420258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001332-84.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Iranice Vieira da Silva - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por IRANICE VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS contra BANCO BMG S.A., com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, deverá a autora arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, mais juros de mora, computados após o trânsito em julgado. Porém, fica isenta desses pagamentos em virtude da gratuidade judicial concedida anteriormente. P. R. I. C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)
4. Processo 11105945520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110594-55.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Pereira da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - - BANCO PAN S/A e outro - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 631. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
5. Processo 11105945520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110594-55.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Pereira da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - - BANCO PAN S/A e outro - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 631. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
6. Processo 10120643920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012064-39.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rosangela da Silva Pierozzi - Vistos, Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência, por não verificar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ponderando que segundo a inicial e documentos anexados, os descontos impugnados vem ocorrendo há muitos meses, a indicar ausência de urgência na medida postulada, que não possa ao menos aguardar a regular formação do contraditório, com oportunidade da manifestação da parte contrária e devida instrução processual, quando a questão poderá ser melhor apreciada. Inicialmente, como forma de economia e celeridade processual, bem como a possibilidade remota da autocomposição, dispenso, por ora, a realização da audiência prevista no 334 do CPC. Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Tendo em vista que a parte ré está cadastrada junto ao Domicílio Judicial Eletrônico e/ou conveniada ao Portal Eletrônico do TJSP, cite-se, por meio do referido portal, expedindo-se o necessário. Int. São Paulo, 06 de junho de 2025. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)
7. Processo 50208504020234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020850-40.2023.4.03.6183 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO SOUZA DA CUNHA REPRESENTANTE: ANA MARTA SOUZA DA CUNHA REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ANA MARTA SOUZA DA CUNHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS - SP432862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 5 de junho de 2025.
8. Processo 10120643920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012064-39.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rosangela da Silva Pierozzi - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação. A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, traga a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal ( https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//) acompanhada da certidão de regularidade do CPF; Int. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)