Paulo Henrique Rodrigues Dinato

Processos do Advogado

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2. Processo 10014499220248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001449-92.2024.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - J.d.m. Participações Ltda - Ante o exposto, prejudicado o pleito de despejo ante a desocupação do imóvel (fls. 49/50), com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais remanescentes com o fim de rescindir o contrato de locação em questão (fls. 16/24) e de condenar, solidariamente, os réus ao pagamento do valor dos aluguéis e encargos locatícios em atraso até a efetiva desocupação (10/10/2024, conforme fls. 49/50), com correção monetária, juros de mora e multa nos termos do pacto celebrado (fls. 16/24) e da planilha de fls. 26. Diante da sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido. Regularizados os autos, arquivem-se observadas as formalidades legais e de praxe. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)
3. Processo 10013095820248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001309-58.2024.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.D.F. - L.T.F. e outro - Vistos. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça à requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas elencadas às págs. 67/68, com a concordância do M.P. à pág. 72. Em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 1.000 e parágrafo único do CPC. Desse modo, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado para as partes. Determino, desde logo, a expedição de ofício à empregadora, contendo a qualificação completa do requerente, da genitora e os dados bancários que receberá a pensão alimentícia, uma vez que se trata de documentos sigilosos, ficando inviável as informações nesta decisão, devendo constar na parte final: Fica consignado que a requerida poderá encaminhar cópia do ofício à empregadora em que o requerente estiver trabalhando, bem como ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, ou qualquer outro Instituto de Previdência para o qual o genitor vier a contribuir, para os eventuais descontos dos benefícios previdenciários, bastando em quaisquer casos, a apresentação deste ofício e dos documentos necessários para que sejam efetuados os devidos descontos do valor da pensão alimentícia. Ciência ao M.P. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P.I.C. - ADV: CLOTILDE PINTO DE OLIVEIRA (OAB 383257/SP), VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)
4. Processo 10005523020258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000552-30.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.L.O. - - L.M.O. - Págs.34: defiro. Cumpra-se nos termos da decisão de págs.26/27. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)
5. Processo 10006548620248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000654-86.2024.8.26.0435 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ronaldo Adriano dos Santos - Vistos. Manifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls.21/22 no prazo legal. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)
6. Processo 10015572420248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001557-24.2024.8.26.0435 - Guarda de Família - Guarda - L.D.M. - Ciência ao requerente que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, devendo promover o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)
7. Processo 10011346120248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001134-61.2024.8.26.0242 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - A.B.O. - Vistos. Em face da contestação oferecida (fls. 55-86), determino sejam incluídos no polo passivo FRANCIELI VIEIRA DOS SANTOS FERNANDO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, certificando-se. No mais, com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pelos elementos trazidos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência à possibilidade de julgamento antecipado do pedido. Demais disso, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos, nos exatos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestarem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo acima assinalado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)
8. Processo 10016387520248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001638-75.2024.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda. – Sicoob Credinter - Romeu Ciolfi Marquezini - Vistos. Cumpra a parte credora a parte final da decisão de fls. 147, apresentando nestes autos petição nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)