Raphael Domingos Alves Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 50004803720204036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000480-37.2020.4.03.6121 EXEQUENTE: MARIA MARCIA DA LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA PERES DA ROSA - SP433638, LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA - SP433500, MARY ROSE ALVES FREIRE - SP57892, RAPHAEL DOMINGOS ALVES FREIRE - SP433515 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, vistas à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. Taubaté, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00061676920218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006167-69.2021.8.26.0625 (processo principal 1007931-10.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Morumbi - Carlos Eduardo Marcelo Pereira - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Vistos. Fls. 369/370: ante os esclarecimentos prestados pela leiloeira, aguarde-se a realização do leilão. Int. - ADV: WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), ANA CRISTINA ARAUJO CHAVES (OAB 366298/SP), BRUNA PERES DA ROSA (OAB 433638/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), RAPHAEL DOMINGOS ALVES FREIRE (OAB 433515/SP), LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 433500/SP), MARY ROSE ALVES FREIRE (OAB 57892/SP)
4. Processo 00061676920218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006167-69.2021.8.26.0625 (processo principal 1007931-10.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Morumbi - Carlos Eduardo Marcelo Pereira - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Vistos. Fls. 344/345: cientifique-se com urgência o leiloeiro acerca da informação ora prestada, bem como intime-se-o para que, se o caso, providencie o cancelamento do leilão designado anteriormente e designe nova data para sua realização. Int. - ADV: BRUNA PERES DA ROSA (OAB 433638/SP), RAPHAEL DOMINGOS ALVES FREIRE (OAB 433515/SP), LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 433500/SP), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), MARY ROSE ALVES FREIRE (OAB 57892/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), ANA CRISTINA ARAUJO CHAVES (OAB 366298/SP)
5. Processo 10518037420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051803-74.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Mirtes Antonia de Oliveira - - Clarice Clemente Cordeiro - Alessandra Clemente Cordeiro e outros - Martim Aparecido Sanches - - Anete Borges - - Cleusa Maria Pereira Felonato - - Diva Dalva Aparecida Graça - - Martim Aparecido Sanches - Raquel Helena Costa e outros - Vistos. Fls. 691/698: DEFIRO a habilitação do advogado de Lieny Aparecida Etechebere da Silva em substituição ao do sindicato, abstendo-se este de praticar quaisquer atos pela exequente, devendo as publicações doravante serem realizadas em nome de seu respectivo novo representante. Intime-se o advogado substituído para ciência. À serventia para as devidas anotações. Fls. 699/703 DEFIRO a habilitação do advogado de Mirtes Antonia de Oliveira em substituição ao do sindicato, abstendo-se este de praticar quaisquer atos pela exequente, devendo as publicações doravante serem realizadas em nome de seu respectivo novo representante. Intime-se o advogado substituído para ciência. À serventia para as devidas anotações. Fls. 709/746: Habilitação de herdeiros de Hagop Kechichian. Os pedidos de habilitação de herdeiros e cessionários devem ser direcionados diretamente aos respectivos incidentes. Eventual deferimento neste processo não permite a emissão de ofício/comunicação ao departamento de destino, devendo ser trasladado pelos credores para o devido incidente, nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023: "Art. 1291. Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença". Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ARGEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 20679/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), BRUNA PERES DA ROSA (OAB 433638/SP), RAPHAEL DOMINGOS ALVES FREIRE (OAB 433515/SP), LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 433500/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), MARY ROSE ALVES FREIRE (OAB 57892/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCO AURELIO BRASIL LIMA (OAB 143811/SP)
6. Processo 50011309720244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001130-97.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BRUNA PERES DA ROSA - SP433638, LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA - SP433500, MARY ROSE ALVES FREIRE - SP57892, RAPHAEL DOMINGOS ALVES FREIRE - SP433515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA Nº 112/2022, ficam a parte ré e o MPF, se o caso, intimados do(s) documento(s) juntado(s) aos autos pela parte autora. TAUBATÉ, 6 de junho de 2025.
7. Processo 50018557420234036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001855-74.2023.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: CANDIDA MARCIA MARCELO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA PERES DA ROSA - SP433638, LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA - SP433500, MARY ROSE ALVES FREIRE - SP57892, RAPHAEL DOMINGOS ALVES FREIRE - SP433515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que o período controverso se refere ao tempo rural em regime de economia familiar, como alegado na petição inicial (Id nº 298007095): “1- Do período controverso - 23/07/1978 a 31/12/1990 7. Dos 09 aos 21 anos de idade (23/07/1978 a 31/12/1990), a autora trabalhou junto com sua família na pequena propriedade rural de seu pai, localizada na Estrada do Sítio, 1055 (Sítio do Paiol), São Bento do Sapucaí – SP (CEP 12.490-000). 8. À época, a autora e sua família cultivavam milho e criavam suínos e gado de leite, atividades que realizavam sem a ajuda de terceiros, sendo certo que vendiam o excedente daquilo que não era consumido pela família na região em que viviam, em especial o leite de vaca. 9. O período de atividade rural em regime de subsistência restou fartamente comprovado nos autos do procedimento administrativo NB 42/209.546.544-4. Senão, vejamos: 10. De início, imperioso mencionar que é inconteste que o pai da autora, o senhor José Cândido Rosa, era possuidor de uma pequena gleba rural (5,8 ha), local em que vivia com sua família, conforme demonstram documento de partilha (págs. 33/38) e matrícula de imóvel (págs. 66/71) juntados no P.A.P. 11. Inquestionável, também, que a autora e seu núcleo familiar exerciam atividade rural em regime de subsistência. Neste sentido, aponta a documentação juntada aos autos do P.A.P (...).” E, por essa razão, necessário a dilação probatória, designo a data da audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2025 às 15:00 horas, com o intuito de ouvir o(s) depoimento(s) de até 03 (três) testemunhas referentes ao período laborado como rural em regime de economia familiar. A audiência será gravada por meio de videoconferência Microsoft Teams, podendo as partes, seus patronos, e as próprias testemunhas participarem do ato por acesso online remoto, para evitar quaisquer deslocamentos a este Fórum Federal. Fica sob a incumbência da parte interessada diligenciar a intimação da(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) para comparecimento ao ato, por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 455 e seus parágrafos, sendo que a inércia na intimação será valorada como desistência da oitiva (§ 3º), ou, se preferir, consignar que comparecerão ao ato independentemente de intimação. Para realização da audiência por videoconferência é necessária a concordância da parte e patrono que arrolaram a testemunha, a fim de assegurar seu comparecimento ao ato de forma remota. Aderindo a estes termos, incumbe à parte que arrolou a testemunha peticionar em até 05 dias úteis após intimação sobre esta decisão, informando sua concordância e indicando a qualificação completa das testemunhas. A participação na audiência em acesso remoto necessita da informação de um e-mail, para que seja enviado convite eletrônico sobre o ato, de modo que deve ser informado o e-mail das testemunhas para seu cadastro, assim como o da parte e seu patrono. As informações deverão ser apresentadas no mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para preparação dos atos. O e-mail informado deve ser o mesmo cadastrado pelas partes, seus patronos e testemunhas para acesso ao sistema Microsoft Teams. O cadastro no sistema Microsoft Teams é de responsabilidade do interessado (realizado de forma gratuita no sítio: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free). A parte contrária, que não arrolou testemunha, deverá peticionar no mesmo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indicando e-mail para envio do convite sobre o ato, devendo ser o mesmo e-mail já cadastrado no sistema Microsoft Teams, acima mencionado. O silêncio será interpretado como desinteresse em participar do ato em que será colhido o depoimento das testemunhas da parte contrária. A parte e patrono que não desejarem sua participação em audiência remota em videoconferência, poderão comparecer presencialmente ao ato no Fórum Federal de Caraguatatuba, na hora e dia designados. Neste caso, a manifestação neste sentido deve ser expressa, por petição, em 05 (cinco) dias úteis após a intimação desta decisão. Importante consignar que a testemunha deverá se apresentar ao ato com documento com foto, para fins de verificação de sua identidade, mesmo em colheita de depoimento remoto, hipótese em que o documento será exibido na gravação. Estando, eventualmente, a testemunha em mesma localidade de acesso remoto fora do Fórum Federal, é imprescindível que sejam garantidos meios para a incomunicabilidade entre ela e outras testemunhas, sem que uma tenha acesso ao depoimento prestado pela outra. Fica consignado à parte que arrolou a(s) testemunha(s) que o não comparecimento dela(s), sem a justificação prévia quanto à impossibilidade em participar da audiência, implicará a preclusão da prova. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, na data da assinatura.
8. Processo 50047773720234036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004777-37.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARCIA REGINA SOARES Advogados do(a) AUTOR: BRUNA PERES DA ROSA - SP433638, LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA - SP433500, MARY ROSE ALVES FREIRE - SP57892, RAPHAEL DOMINGOS ALVES FREIRE - SP433515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil - conforme informado nas fases do processo - “extrato de pagamento”). A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.