Roberto Luiz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10049347320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004934-73.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.H.S.P. - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 29/30 e 38/39 como emendas/complementos à inicial, devendo o(a) serventuário(a) proceder às competentes anotações, em especial no tocante à inclusão da pessoa de Andreza Rodrigues do Nascimento no polo passivo da ação. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Com efeito, a parte tem direito fundamental à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, de modo que a designação de audiência de conciliação, neste momento, não efetiva referido direito fundamental, porquanto a prática forense evidencia o pouco interesse das partes na autocomposição de conflitos desta natureza, ao menos antes do estabelecimento de contraditório efetivo. Ademais, não haverá qualquer prejuízo aos direitos fundamentais de participação no processo, especialmente se considerarmos que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento. Também, os(as) requeridos(as) residem em Comarca diversa do domicílio do autor e pela razões acima expostas, inviável o seu comparecimento perante este Juízo. Por fim, a experiência jurisdicional tem demonstrado que a designação de audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, nos processos com pluralidades de réus, bem como nos processos com réus residentes em outras comarcas, tem causado morosidade processual com violação do princípio da duração razoável do processo. Os entraves processuais são vários desde problemas com correio, descompasso na triangularização processual e violação de prazos próprios da diligência assim resultando em incontáveis atrasos do despacho saneador. Portanto, em homenagem ao princípio da eficiência, deixo de aplicar o artigo 334 do CPC. 3) Como bem pautado pelo membro do Ministério Público às fls. 35, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, a melhor forma de se garantir ao menor, o mesmo nível socioeconômico do genitor, sem onerá-lo demasiadamente, é a fixação de percentual a recair sobre a remuneração, proventos ou rendimentos do alimentante, o autor. Nestes termos, trinta por cento (30%) da remuneração líquida do genitor, ora autor, é quantia proporcional e atende ao binômio necessidade x possibilidade, em caso de vínculo formal de emprego; ou, em caso de desemprego, fica fixado o percentual de trinta por cento (30%) do salário-mínimo nacional, na data do efetivo pagamento, devidos a partir da data dessa decisão, até o dia dez (10) do mês subsequente ao vencido, diretamente ao(à) genitor(a) do(a) menor, mediante o fornecimento de recibo ou em caso de fornecimento de conta bancária pelo(a) requerido(a), representado(a) por seu(a) genitor(a), ao(a) autor(a), o(a) mesmo(a) nela deverá depositar os valores da pensão alimentícia, até a data acima mencionada, neste caso, servindo ao(a) autor(a) os comprovantes de depósitos como recibos. 4) Cite-se e intime-se o(a) requerido(a): LUCCA RODRIGUES SIMÕES, nascido em 15 de abril de 2025, representado por sua genitora ANDREZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileira, montadora de calçados, inscrita no CPF sob nº 466.731.358/75, residente e domiciliada na Rua Jocelin Augusto da Costa nº 773, Jardim são Conrado, CEP: 16201-108, Birigui/SP, com as cautelas, advertências e formalidades de praxe. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) O prazo de contestação será de quinze (15) dias. CONTESTAÇÃO - Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Defiro os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil. 7) SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO. 8) Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP)
3. Processo 10074795320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007479-53.2024.8.26.0077 - Guarda de Família - Guarda - W.P.M. - V.S.S. - Fls. 159 Ciência às partes quanto manifestação da z. assistente social. Sílvia Catarina Ferreira, assistente social judiciária, lotada na 2.ª Vara Criminal da Comarca de Birigui/SP, designada para o cumprimento de determinação de Vossa Excelência, às fls.154, com relação à realização de estudo social, disponibiliza data para intimação pelos patronos das pessoas abaixo indicadas, no intuito de efetuar as entrevistas iniciais do estudo social. - Viviane Santana da Silva e os filhos Juan Pietro Santana Michelin e Emanuely Santana Michelin 25 de Junho de 2025 (quarta-feira), às 15h. Local das entrevistas: Setor Técnico Serviço Social deste Fórum, Rua Faustino Segura, 214 - Parque São Vicente, telefone: 3211-8221. OBS: Não poderá entrar no Fórum trajando bermuda/shorts e camisetas cavadas (homens) e shorts e Blusas com transparência/decotes excessivos (mulheres). É importante, também, que tenha alguém para acompanhar a criança na sala de espera enquanto estiver sendo realizada entrevista com os adultos. Ressalto que no decorrer dos estudos serão utilizados outros procedimentos técnicos operativos das áreas em atuação e assim que forem concluídos o laudo será juntado aos autos - ADV: BRUNA CARLA MELIN (OAB 424314/SP), ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP)
4. Processo 00055812220248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005581-22.2024.8.26.0077 (processo principal 1011261-05.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roberto Luís da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista que as custas encontram-se devidamente recolhidas pela parte executada por meio de depósito junto ao Portal de Custas, deverá a serventia, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025 (CPA nº 2013/183309), realizar o necessário quanto à emissão da DARE e o seu pagamento, devendo serem juntadas ao processo as guias geradas e cópia do MLE expedido. Por fim, anote-se a extinção, bem como arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP)
5. Processo 10088964120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008896-41.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Gileade Rodrigues - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. e outro - Fica a parte interessada intimada a requerer o que de direito, face o trânsito em julgado da r. Sentença, por meio de protocolo de petição intermediária - incidente de cumprimento de sentença. - ADV: EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP)
6. Processo 10074795320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007479-53.2024.8.26.0077 - Guarda de Família - Guarda - W.P.M. - V.S.S. - Vistos. Cuida-se de ação movida por Wesley Pereira Michelin em face do Viviane Santana da Silva. Regularmente citado(s), o(s) requerido(s) ofereceu (ram) contestação. Houve réplica. Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, de modo que dou o feito por saneado. Pontos controvertidos: quem exercerá a guarda e responsabilidade da menor; eventual arbitramento de pensão alimentícia mensal em favor do menor; eventual concessão do direito de visitas de um dos genitores com relação ao menor. Fica o ônus da prova distribuído de acordo com o disposto no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. As questões de direito relevantes à decisão do mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na(s) contestação(ões). Neste contexto, defiro a realização de estudo psicossocial junto as partes, deprecando-se em relação ao autor. Oportunamente a audiência de instrução será designada, caso necessária. Intimem-se. - ADV: BRUNA CARLA MELIN (OAB 424314/SP), ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP)
7. Processo 10009914820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000991-48.2025.8.26.0077 - Guarda de Família - Guarda - G.E.C.P. - - H.G.C.B. - - H.C.B. - F.H.B.C. - Deverá a parte autora comparecer em cartório para assinar/retirar o(s) Termo(s) de Guarda do(a)(s) menor(es). - ADV: ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP), ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP)
8. Processo 10051775120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005177-51.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ailton Timoteo dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 157/170: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)