Henrique Chisté Fontes Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21631531020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2163153-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação - Agravado: Condomínio Absolut Home - Agravado: Carlos Alberto Corral Escarlate - Agravada: Conceição Aparecida Castilho Escarlate - Interessado: Claudio Garcia Gomes - Interessado: Gnb Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessada: Daniela Farina Alonso - Interessado: Comercial Exportadora Importadora e Distribuidora Marc4 Ltda. - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do MM. Juízo da 1ª. Vara Cível do Foro Regional da Lapa da Comarca de São Paulo, que indeferiu pleito de liberação de valores em favor do Agravante, em razão da preferência inerente ao crédito tributário. Requer-se, na conclusão, seja concedido efeito suspensivo ao recurso, pugnando, ao final, pelo provimento do mesmo para a reforma da decisão recorrida. No caso em tela, ausentes os pressupostos para a concessão da tutela recursal, especialmente a probabilidade do direito, vez que a exigibilidade do crédito tributário é requisito para o levantamento do valor, e não para o reconhecimento da preferência. Ademais, o recorrente, em nenhum momento, em sua peça recursal, fundamenta o pedido de liminar. Pelo exposto, com fulcro no art. 1.019, I, do CPC, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. À contraminuta. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - Wesley Cerqueira Paz (OAB: 278869/SP) - Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB: 152916/SP) - Maria Paula Zanchi Braga (OAB: 103318/SP) - Gabriel Nascimento Pinto (OAB: 311817/SP) - Henrique Chisté Fontes Santos (OAB: 434534/SP) - Sergio Teixeira da Silva Braga (OAB: 117831/SP) - 5º andar
3. Processo 21631531020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2163153-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1013085-34.2017.8.26.0004; Despesas Condominiais; Agravante: Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Agravado: Condomínio Absolut Home; Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP); Agravado: Carlos Alberto Corral Escarlate; Advogado: Wesley Cerqueira Paz (OAB: 278869/SP); Advogado: Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB: 152916/SP); Advogada: Maria Paula Zanchi Braga (OAB: 103318/SP); Agravada: Conceição Aparecida Castilho Escarlate; Advogado: Wesley Cerqueira Paz (OAB: 278869/SP); Advogado: Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB: 152916/SP); Advogada: Maria Paula Zanchi Braga (OAB: 103318/SP); Interessado: Gnb Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Gabriel Nascimento Pinto (OAB: 311817/SP); Advogado: Henrique Chisté Fontes Santos (OAB: 434534/SP); Interessada: Daniela Farina Alonso; Advogado: Sergio Teixeira da Silva Braga (OAB: 117831/SP); Interessado: Comercial Exportadora Importadora e Distribuidora Marc4 Ltda.; Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 08088929519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0808892-95.1996.8.26.0100 (000.96.808892-9) - Inventário - Família - SÉRGIO JORGE SCAFF - MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO - - RICARDO JORGE SCAFF - Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - FREDERICO JORGE SCAFF - Guilherme Viana de Siqueira Scaff - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - EZRA MORABIA - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Não tendo havido deferimento de efeito suspensivo ao AI de Ezra, cumpra-se com o encaminhamento da quantia já definida em favor de Fidélis. Intime-se. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA (OAB 357611/SP), GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA (OAB 357611/SP), JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 304908/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 120104/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA N. COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP), FIDELIS PEREIRA SOBRINHO (OAB 93845/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), FERNANDO GEMELLI EICK (OAB 386052/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ADRIANA HELENA BUENO GONCALVES (OAB 121781/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP), CAIO LOPES CRAVERO (OAB 446510/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
5. Processo 08088929519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0808892-95.1996.8.26.0100 (000.96.808892-9) - Inventário - Família - SÉRGIO JORGE SCAFF - MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO - - RICARDO JORGE SCAFF - Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - FREDERICO JORGE SCAFF - Guilherme Viana de Siqueira Scaff - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - EZRA MORABIA - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Não tendo havido deferimento de efeito suspensivo ao AI de Ezra, cumpra-se com o encaminhamento da quantia já definida em favor de Fidélis. Intime-se. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA (OAB 357611/SP), GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA (OAB 357611/SP), JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 304908/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 120104/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA N. COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP), FIDELIS PEREIRA SOBRINHO (OAB 93845/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), FERNANDO GEMELLI EICK (OAB 386052/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ADRIANA HELENA BUENO GONCALVES (OAB 121781/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP), CAIO LOPES CRAVERO (OAB 446510/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
6. Processo 00390007020258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00390007020258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 11238791820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123879-18.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Estudio de Comercio e Serviços Domingues & Terra Associados Ltda. - - Rafael Benasayag Birmann - ELIANA MARCIA DE ALMEIDA GRANJA e outros - Núcleo Educacional Moema Ltda. - Vistos. Fls. 517/575: De forma não cooperativa em afronta ao art.6º do CPC, insurgem-se os exequentes com a decisão de fls. 514/515, que indeferiu o requerimento de adjudicação particular do imóvel a partir de avaliação unilateral, com o rateio do produto entre os exequentes e demais coproprietária, determinando que se aguarde a realização da avaliação do bem por meio de perito imparcial, para posterior realização de leilão, notadamente em havendo penhora no rosto dos autos. Em que pese o pleito de reconsideração, o inconformismo com decisão se dá por intermédio do recurso cabível ou, em havendo alguma das hipóteses do art. 1022 do CPC, por meio de embargos de declaração. Posto isto, não conheço do peticionado e que a parte exequente se valha do competente agravo, anotando que este meio de proceder não interrompe ou tampouco suspende o prazo para este desiderato. Ou especificamente, incabível que, em cada decisão que a parte entende em contrária ao seu interesse, postular ao juízo, pedido de reconsideração ou algo parecido, ao invés do caminho adequado do recurso. Mormente enquanto o país é o único no mundo com quatro Instâncias recursais, não cabendo ao juízo ir e voltar ao alvedrio do que pensa a parte, sob pena de incorrer em atraso na marcha e, o que é pior, tumulto processual em detrimento do devido processo legal. A lição da doutrina é autoexplicativa: A preclusão consumativa, com eficácia endoprocessual, possui função direcionada à segurança jurídica, vez que impõe à parte 'penalidade' pela prática antecipada de determinado ato processual evita-se, com isso, a marcha à ré procedimental. (Bruno Campos Silva, Rennan Thamay. Preclusão consumativa: aplica-se também ao juiz? Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2024). Assim, é importante mencionar que o instituto da preclusão protege as garantias constitucionais da segurança jurídica, coisa julgada e duração razoável do processo. Com isto, não conheço do pleito dos exequentes e seu inconformismo deve ser por intermédio do competente recurso, sendo que a insistência poderá ensejar nas penas por violação à boa-fé insculpida no art. 6º do CPC. Nesse sentido, Mais do que nunca, o processo deve ser informado por princípios éticos. A relação jurídica processual, estabelecida entre as partes e o juiz, rege-se por normas jurídicas e por normas de conduta. De há muito, o processo deixou de ser visto como instrumento meramente técnico, para assumir a dimensão de instrumento ético voltado a pacificar com justiça. (GRINOVER, Ada Pellegrini. Ética, abuso do processo e resistência às ordens judiciárias: o contempt of court in Revista de Processo: RePro, vol. 26, nº 102, São Paulo: Revista dos Tribunais, abr./jun. 2001, p. 219). Logo, mantenho o decisum por seus próprios fundamentos, prosseguindo-se o feito conforme determinado às fls. 514/515. Intime-se. - ADV: MARCEL SANTOS MUTIM (OAB 28159/BA), JOÃO CARLOS NOGUEIRA REIS (OAB 16011/BA), JOÃO CARLOS NOGUEIRA REIS (OAB 16011/BA), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP), MARCEL SANTOS MUTIM (OAB 28159/BA)