Luciana Novaes De Barros Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 15070312120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507031-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME HENRIQUE DA COSTA SILVA - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação penal e absolvo GUILHERME HENRIQUE DA COSTA SILVA como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e o faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), ELIZÂNGELA DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 459837/SP)
3. Processo 21831541620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183154-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Brendo Gabriel Souza Barboza - Interessado: Kauan Matheus de Jesus Gomes - Impetrante: Luciana Novaes de Barros Nascimento - Impetrante: Gabriel Novaes Lessa Ferreira - DESPACHO - LIMINAR 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Habeas Corpus nº: 2183154-16.2025.8.26.0000 Impetrantes: LUCIANA NOVAES DE BARROS E GABRIEL NOVAES FERREIRA Paciente: BRENDO GABRIEL SOUZA BARBOZA Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do Paciente, alegando-se, em síntese, que foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado. Alegam sofrer constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão da decisão, carecedora de fundamentação idônea, que converteu sua prisão em flagrante em prisão preventiva, sem indicação de motivo concreto e objetivo a justificar a segregação cautelar. Alegam ainda que: 1. os requisitos da prisão preventiva não estão presentes; 2. a pena imposta não será em regime que justifique o cerceamento de liberdade. Pedem a concessão da Ordem, também em liminar, para que seja revogada a prisão preventiva, ou substituída por qualquer das medidas cautelares alternativas, expedindo-se alvará de soltura (fls.01/08). Vieram documentos (fls.09/16). Indefere-se o pedido de liminar. Vê-se que a decisão que converteu sua prisão em flagrante em prisão preventiva (fls.11/13, datada de 29.05.2025), está fundamentada em termos regulares e concretos, e a análise do mérito da Impetração depende de juízo valorativo, não cabível neste momento preliminar. Ante a documentação já apresentada, fica dispensada a requisição de informações à Autoridade Coatora a qual, contudo, deve ser cientificada desta Impetração. Faça-se vista à Procuradoria Geral de Justiça e tornem. Int.. São Paulo, 16 de junho de 2025. ZORZI ROCHA RELATOR - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Advs: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB: 434545/SP) - Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB: 513811/SP) - 10ºAndar
4. Processo 21838080320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183808-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500590-20.2025.8.26.0197; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Impetrante: L. N. de B. N.; Impetrante: E. de A. C.; Paciente: F. L. P. de A.; Advogado: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB: 434545/SP); Advogada: Elizângela de Almeida Campos (OAB: 459837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00245413720248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024541-37.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATHAN MORAIS DE SOUZA - Dê-se vista ao(à) Advogado(a). - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
6. Processo 15010299720248260542
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501029-97.2024.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santana de Parnaíba - Apelante: Raoni Teofilo da Silva Paulo - Apelante: Edvaldo Aristides Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Apresentadas as razões de apelação, reconsidero a decisão anterior. Recolham-se eventuais ofícios expedidos. Processe-se o recurso de apelação, remetendo-se os autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas Fonseca Ferreira (OAB: 400349/SP) - Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB: 434545/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 21831541620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183154-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1514411-95.2025.8.26.0228; Furto Qualificado; Impetrante: Luciana Novaes de Barros Nascimento; Impetrante: Gabriel Novaes Lessa Ferreira; Paciente: Brendo Gabriel Souza Barboza; Advogado: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB: 434545/SP); Advogado: Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB: 513811/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21831541620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183154-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514411-95.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Paciente: Brendo Gabriel Souza Barboza; Advogado: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB: 434545/SP); Advogado: Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB: 513811/SP); Impetrante: Luciana Novaes de Barros Nascimento; Impetrante: Gabriel Novaes Lessa Ferreira