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Aline Dias

Aline Dias

Número da OAB: OAB/SP 437780

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 58
Tribunais: TRF3, TJSP, TRT2
Nome: ALINE DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016060-39.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A. - - C.E.A. - Vistos. Exclua a genitora do polo ativo da ação uma vez que não é parte no feito. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALINE DIAS (OAB 437780/SP), ALINE DIAS (OAB 437780/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013117-91.2022.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 15ª TR SP RECORRENTE: ROBERTO ALVES AZEVEDO Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE DIAS - SP437780-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução n. CJF3R n. 80/2022. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, violação à Constituição Federal (art. 5°, incisos XXXV, LIV e LV; art. 93, inciso IX; artigo 201, §1°) por ter negado o reconhecimento da especialidade do período laborado "Policial Militar no Estado da Bahia (1992 a 1996), sem o devido enfrentamento da documentação constante dos autos e da jurisprudência pacífica que reconhece a atividade como de risco (...)". É o breve relatório. DECIDO. O recurso não deve ser conhecido. Nos termos do artigo 102, III, “a”, da Constituição da República, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Carta Magna. Consoante o disposto no artigo 1.029 do Código de Processo Civil, o recurso extraordinário será interposto em petição que conterá: (i) a exposição do fato e do direito; (ii) a demonstração do cabimento do recurso interposto; e (iii) as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida. Nesta esteira, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula n. 284: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia." No caso concreto, verifico que as razões de recurso nada têm a ver com o caso concreto. Da leitura dos autos é possível perceber que se trata de peça recursal genérica, sem conexão com a res in judicium deducta, imprestável para demonstração da tese constitucional tida por violada. O acórdão julgou extinto o feito sem julgamento do mérito quanto ao período postulado uma vez que a CTC expedida pelo órgão de origem não indica o período como laborado em condições especiais e o INSS não é parte legítima para tanto. Destarte, com fulcro no artigo 11, I, da Resolução CJF3R n. 80/2022, não conheço do recurso extraordinário. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025157-64.2003.8.26.0100 (000.03.025157-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Yanna Rodrigues dos Santos Girão - Ciência ao(s) interessado(s) acerca do desarquivamento e digitalização dos autos do processo e de que, decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ALINE DIAS (OAB 437780/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004600-92.2024.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALINE DIAS - SP437780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da apelação interposta pelo INSS, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021832-28.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Helio de Souza Oliveira - TL Serviços Financeiros Ltda e outros - EZ Multimarcas Veículos Eireli - Vistos, Fls. 500/509: indefiro, como aliás já decidido a fls. 478/479. Diga a autora sobre a contestação por negativa geral (fls. 497), e conclusos para saneamento ou sentença a seguir. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB 271324/SP), GABRIEL SOARES MALTA SANTANA (OAB 463242/SP), ALINE DIAS (OAB 437780/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011949-30.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S. - J.A.S. - Vistos. 1. Fls. 211/214: por ora, aguarde-se o cumprimento do terceiro parágrafo de fls. 209 (mais uma vez repiso à ré que a inicial ainda sequer foi emendada, cabendo-lhe se manifestar nos autos no momento em que for instada a tanto). 2. Ressalto que a conduta de ficar peticionando repetidamente e em desacordo com os prazos processuais sobrecarrega não apenas o trabalho do cartório e a fila de conclusão, como gera um aumento expressivo no número de processos a serem analisados, decididos e encaminhados à publicação diariamente, atrasando de forma significativa não apenas o bom andamento deste processo, mas também dos mais de quatro mil feitos que tramitam perante esta Vara, todos eles com questões igualmente urgentes, envolvendo partes menores e incapazes. Int. - ADV: ALINE DIAS (OAB 437780/SP), PEDRO DE RIZZO TOFIK (OAB 452035/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5091201-72.2023.4.03.6301 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: LUIZ GONZAGA RUFINO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE DIAS - SP437780-A, NOEMI LUCIANO MARTINS - SP373077-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIZ GONZAGA RUFINO Advogados do(a) RECORRIDO: ALINE DIAS - SP437780-A, NOEMI LUCIANO MARTINS - SP373077-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de Julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 23 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005172-53.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDSON TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DIAS - SP437780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621 D E S P A C H O Vistos, em despacho. Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novamente a planilha de cálculos, nos termos do despacho ID n° 356754885. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056663-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Leonardo Campos Rodrigues dos Santos - Vistos. Apresente a parte autora réplica. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: ALINE DIAS (OAB 437780/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014844-25.2020.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Cristiane Jesus de Azevedo - Ariel Silva Santos e outro - Vistos. Fls. 552: Defiro o levantamento. No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a herdeira formulário MLE devidamente preenchido, observando a decisão de fls. 508/509 quanto à divisão dos valores depositados nos autos. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. - ADV: VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ELAINE DE OLIVEIRA PRATES SILVA (OAB 152883/SP), ALINE DIAS (OAB 437780/SP)
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