Maisa Aparecida Roque

Processos do Advogado

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2. Processo 10003147720258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000314-77.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Michele Aparecida Antunes de Oliveira - Vistos. Processe-se a apelação de fls. 216/219, interposta pela parte autora em seu efeito suspensivo (artigo 1.012, do CPC), salvo quanto aos alimentos, em que o efeito é devolutivo (Art. 1.012, § 1º, inciso V, do CPC). Vista ao patrono do Instituto requerido para apresentação de contrarrazões de apelação. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as formalidades legais. Int. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
3. Processo 10016071920248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001607-19.2024.8.26.0025 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.I.B. - Vistos. Fls. 70/71: Anote-se a renúncia e aguarde o prazo do art. 112, §1, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
4. Processo 10007183120258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000718-31.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - João Batista Vieira - Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 107/108 e arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
5. Processo 10010266720258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001026-67.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.R.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Cuida-se de ação através da qual a parte autora busca a condenação do Município de Angatuba/SP ao fornecimento de vaga em creche. Narra a inicial que a autora, criança com 2 ano e 6 meses de idade, solicitou vaga em creche em 27/01/2025, tendo sido incluído em lista de espera, porém, até a presente data, o Município não disponibilizou a vaga. A requerente alega necessidade de vaga em creche, pois a responsável legal trabalha como cabeleireira, de segunda a sábado, para o sustento da família. Como o salão fica localizado em via de grande movimentação (Rua Cornélio Vieira de Morais), a genitora precisa levar consigo a filha menor para poder exercer sua atividade profissional. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento da tutela provisória (fls. 16/17). DECIDO. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, de se ressaltar que, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação. O texto constitucional ainda traz como forma de efetivação do dever do Estado, entre outras, a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade, incumbindo aos Municípios, prioritariamente, a atuação no ensino fundamental e na educação infantil. Nesse ponto, o Plenário do STF, ao julgar o RE 1008166/SC, reafirmou o entendimento de que o Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. A probabilidade do direito, portanto, decorre de garantia constitucional. No que se refere ao perigo de dano, a omissão estatal, além da mora quando ao atendimento do direito subjetivo à primeira etapa do ciclo de educação básica, também evidencia lesão à própria necessidade da genitora de trabalhar, ante a ausência de vaga em estabelecimento específico destinado ao serviço de educação e cuidado do menor. Portanto, CONCEDO a tutela de urgência pleiteada, determinando que o Município de Angatuba/SP , no prazo de 10 dias, disponibilize vaga em creche pública em local mais próximo da residência da menor, sob pena de imposição de multa, no valor de R$ 300,00 por dia, limitada a R$ 10.000,00. Intime-se o Município de Angatuba/SP acerca desta liminar. Sem prejuízo, CITE-SE para que, no prazo legal, apresente contestação, sob pena de revelia e consequente presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas na inicial. Intime-se. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP)
6. Processo 10011173120238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001117-31.2023.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - João Francisco Machado - Fls.371/379: Ciência ao procurador do autor. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
7. Processo 10066898020218260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006689-80.2021.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paula Alesse de Araújo Ivanchuk - - Flávia Maria de Araújo Ivanchuk - - João Batista de Araújo Ivanchuk e outros - Tatiana Aparecida Ivanchuk Braga - Naschik Ivanchuk - - Edil Ivanchuk - - Jair Ivanchuk - - Dilma Ivanchuk Pereira - - José Ivanchuk - - RITA DE CÁSSIA IVANCHUK DOS SANTOS - - Sylvio da Silva Braga Junior - - Alessandra Cristina Euzébio Ivanchuk e outros - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) Dr(a) Luciano Hallak Campos OAB 172807/SP, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) de que foi habilitado(a) para acesso aos autos do processo em trâmite por esta 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga com o n.º 1006689-80.2021.8.26.0269. Nada Mais. Itapetininga, 18 de junho de 2025. Eu, Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP)
8. Processo 10020489720248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002048-97.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - João Paulo da Cruz Camargo - Vistos. Por ora, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de seu parecer. Int. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)