Ueder Jair Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10017409420228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001740-94.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edivânia Rosa Matias Lourenço - Vistos. 1. Com efeito, verifico que houve a citação de Anderson Roberto de Souza, a qual foi regular nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Ademais, Anderson é empresário individual (fls. 182/183), de modo que não há personalidade jurídica ou patrimônios distintos. Destarte, reputo válida a citação de Anderson Roberto de Souza (AR de Souza Cursos). 2. Quanto à ré CETEPI Centro Educacional (A. A. C. Comércio Varejista e Treinamentos Eireli), verifico que se trata de sociedade limitada unipessoal. A ré foi citada na pessoa da sua única sócia. Quanto à citação, também se aplica ao presente caso o disposto no art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Destarte, também verifico que houve a citação válida. 3. CERTIFIQUE, a serventia, o decurso do prazo para apresentação de contestação. 4. Após, tornem os autos conclusos para sentença. 5. INTIMEM-SE. - ADV: UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP)
3. Processo 00006209620258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000620-96.2025.8.26.0596 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.M.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) reconhecer a união estável entre as partes, iniciada em 28/01/2006 e sua posterior dissolução, em 10/06/2023; b) reconhecer à parte autora o direito a metade das verbas trabalhistas rescisórias devidas ao requerido, desde que o(s) fato(s) gerador(es) tenha(m) ocorrido no curso da relação matrimonial. c) fixar a guarda unilateral dos filhos S.S.S., Y.M.S.S. e G.A.S. em favor da requerente/genitora; d) reconhecer ao genitor/requerido o direito de visitação aos filhos na forma do item "9" da inicial. e) condenar o requerido a pagar alimentos aos filhos S.S.S., Y.M.S.S. e G.A.S. em valor correspondente a 1/3 de sua remuneração líquida, enquanto empregado ou recebendo benefício previdenciário, substituindo-se a base de cálculo para 50% do salário-mínimo nacional (reajustável automaticamente sempre que houver majoração), caso sobrevenha desemprego ou esteja exercendo trabalho informal. Oficie-se o empregador do requerido (fl. 17, item "m") para que proceda os descontos mensais diretamente em folha, realizando-se os depósitos na conta indicada (fl. 16, item "d"). Custas pelo requerido. Diante da inexistência de resistência, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP)
4. Processo 00017863720218260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001786-37.2021.8.26.0360 (processo principal 1000946-78.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.F.L. - D.A.L. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do ofício e CNIS juntados aos autos, manifestando-se se for o caso, observando as formalidades legais. - ADV: UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
5. Processo 10038717120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003871-71.2024.8.26.0360 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - E.E.I. - W.R.I. - Para emissão de certidão de honorários intime-se o advogado da requerente a juntar o ofício em que conste o RGI. - ADV: UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP), JOÃO PEDRO BOARATI DO CARMO RODRIGUES (OAB 484946/SP)
6. Processo 10002953620258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000295-36.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.P.S.C.M. - - K.S.S.C. - H.C.M. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do e-mail/ofício de páginas 102/103 juntado aos autos, manifestando-se se for o caso, observando as formalidades legais. - ADV: THAYS HELENA EUGÊNIO FORTUNATO (OAB 488183/SP), THAYS HELENA EUGÊNIO FORTUNATO (OAB 488183/SP), UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP)
7. Processo 10014532920258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001453-29.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.S. - - J.M.S. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 24/06/2025 às 13:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadaniade Mococa - SP. Referida audiência será realizada preferencialmente por meio VIRTUAL, utilizando a plataforma Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2651/2022, § 1º, Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020 e Comunicado CG 284/2020. Certifico que serão enviados links para acesso à sala de audiência virtual, em prazo hábil, aos e-mail(s) informado(s) nos autos. Caso não haja informação de e-mail(s) nos autos ou a parte não disponha de condições de participar da videoconferência (não dispor de internet, computador ou celular com câmera e microfone funcionando, ou conhecimentos para tanto), deverá(ão) comparecer(em) presencialmente na sala de audiências do CEJUSC, sito na Av. Dr. Gabriel do Ó, 1203, Cohab I, Edifício do Fórum, no dia e hora da audiência acima informada. No dia da audiência, as partes devem estar munidas de documento de identificação com foto. Link de acesso a sessão de conciliação - copie e cole o link abaixo na URL https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjIxZDc0OGYtOWI5My00ZTdjLTk4MjUtMDlkZmQ3MzMxOTcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2298cd5472-3c6a-4d1b-b08c-56f2ea41b75a%22%7d - ADV: UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP), UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP)
8. Processo 10008124120258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000812-41.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.M.G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP)