Daiane Da Silva Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00124841420245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE CumPrSe 0012484-14.2024.5.15.0115 REQUERENTE: NELSON BARBOSA LOPES REQUERIDO: UMOE BIOENERGY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccb8897 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Ante a concordância da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante sob o id. 37f07a2, que faz parte integrante desta decisão, fixando o valor bruto devido pela parte reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$27.386,48 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 18/12/2024. Do FGTS O valor referente aos depósitos do FGTS (principal) deverão ser depositados na conta vinculada do exequente (código 660), independentemente do motivo da ruptura do contrato de trabalho, nos termos da legislação pertinente em vigor e em observância a tese firmada no Tema 68 de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Custas processuais já recolhidas pela reclamada por ocasião da interposição do recurso ordinário nos autos principais (feito nº 0011351-68.2023.5.15.0115). De acordo com os parâmetros fixados no artigo 12-A, da Lei 7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350/2010 e alterado pela Lei 13.149/2015, e pela Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29.10.2014, não há incidência de IRRF sobre o valor apurado. DÉBITO ATUALIZADO Atualizado para 31/7/2025, o débito perfaz a quantia de R$28.975,94 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme demonstrativo anexado ao PJE. Integralmente garantido o débito apurado nestes autos de CumPrSe, considerando as apólices de seguro garantia ofertadas no processo principal, intime-se a reclamada para os fins do artigo 884, da CLT e aguarde-se o trânsito em julgado da sentença/acórdão nos autos principais (feito nº 0011351-68.2023.5.15.0115). Por fim, atendendo requerimento formulado pela reclamada no id. 1df1ff3, encaminhem-se os autos para o CEJUSC para realização de audiência de tentativa de conciliação. Tendo em vista que o valor devido a título de contribuições sociais (previdenciárias) não é superior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da UNIÃO. Intimem-se as partes.  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 07 de julho de 2025. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular EMK Intimado(s) / Citado(s) - NELSON BARBOSA LOPES
3. Processo 00116409820235150115
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011640-98.2023.5.15.0115 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301667400000102484053?instancia=3
4. Processo 00116181620235150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATSum 0011618-16.2023.5.15.0026 AUTOR: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE MATOS RÉU: J A AGRICOLA LIMITADA E OUTROS (1) Processo nº 0011618-16.2023.5.15.0026 Autor: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE MATOS, CPF: 608.837.293-18 Réu(s): J A AGRICOLA LIMITADA, CNPJ: 33.588.461/0001-86; UMOE BIOENERGY S.A., CNPJ: 03.445.208/0001-02   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) ANGELA NAIRA BELINSK, Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011618-16.2023.5.15.0026 , entre partes:  AUTOR: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE MATOS , autor, e RÉU: J A AGRICOLA LIMITADA e outros (1)  réu, estando J A AGRICOLA LIMITADA  em lugar ignorado, fica J A AGRICOLA LIMITADA intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e886df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar, e no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, para condenar  J A AGRICOLA LIMITADA e UMOE BIOENERGY S.A, esta segunda subsidiariamente, a pagar a PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE MATOS as parcelas deferidas, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença. Liquidação por cálculos. Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, a natureza jurídica das verbas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99. Descontos fiscais e imposto de renda, na forma do artigo 46, parágrafo segundo da Lei 8.541/92, da Lei 7.713/88 e do artigo 28 da Lei 10.833/2003. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00 arbitrado para a condenação, sujeito a adequações. Intimem-se as partes.  ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta."   Certifico que o inteiro teor do processo consta dos documentos que seguem: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Recurso Ordinário Recurso Ordinário 25070315084893400000264059148 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070314485901500000264054598 Substabelecimento com reserva de poderes Manifestação 25070310132397200000264003513 Intimação Intimação 25063022280756600000263714035 Sentença Sentença 25062609262433200000263323293 Intimação Intimação 25053115150988500000261012558 Despacho Despacho 25053115150302000000261012555 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25051910315159200000259638314 Intimação Intimação 25031419064599900000253974612 Despacho Despacho 25031411025621200000253887391 Petição Pedro Razões Finais 25012309255072400000249360127 Razões Finais Razões Finais 25011515005690700000248866629 Certidao Link Audiencia Documento Diverso 24121812553514300000248124032 Manifestação - juntada de link Manifestação 24121812551572000000248123976 Intimação Intimação 24121313543102100000247760702 Intimação Intimação 24121313543090700000247760701 Ata da Audiência Ata da Audiência 24121214332965000000247661616 Ata 0011647-66.2023.5.15.0026 Documento Diverso 24121115161377500000247555991 Manifestação Manifestação 24121115155676200000247555923 Doc. JA - Prova Emprestada Prova Emprestada 24121109080088600000247491016 Prova Emprestada Reclamante Manifestação 24121109074688300000247490999 devolução de carta precatoria - negativa Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24082215383598300000237612847 Edital Edital 24062612482081800000232842732 Intimação Intimação 24062520220036800000232788550 Despacho Despacho 24062417184463900000232628669 Citação Edital Manifestação 24062409341713400000232526102 Intimação Intimação 24062017481902500000232367819 Certidão Ofícial de Justiça - 2ª VT de Anápolis Certidão 24062016290609500000232352544 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24061113585714300000231416954 comprovante de distribuição - carta precatória Anapolis Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24061013343027100000231275689 envio da carta precatória GO Comprovante de Depósito Judicial 24060716222298300000231177412 envio da carta precatória GO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24060716214888000000231177311 Mandado Mandado 24060716190239000000231176755 Intimação (carta precatoria) Intimação 24060716190228300000231176753 Intimação Intimação 24060715190649500000231163143 Despacho Despacho 24060615233708200000231042698 Manifestação Manifestação 24053111185107700000230525424 Habilitação Solicitação de Habilitação 24053111182230300000230525405 Intimação Intimação 24052216343281200000229833221 Despacho Despacho 24052214491310600000229807249 Petição Pedro Manifestação 24052208291160000000229747396 Intimação Intimação 24052017463036700000229587932 NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA - J A AGRICOLA Certidão 24051715533981900000229418804 NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA - J A AGRICOLA Certidão 24051315133189200000228907605 Intimação (Rio Brilhante) Intimação 24042417271857300000227422705 Intimação (Timbauba) Intimação 24042417260267900000227422363 NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA - J A AGRICOLA + certidão _ Infojud LIMITADA Certidão 24042415055241800000227386422 Intimação Intimação 24041918065902200000227028902 Despacho Despacho 24041917364312800000227024878 Audiência Virtual Manifestação 24041508381309600000226427084 Intimação Intimação 24041216264262600000226375980 Intimação Intimação 24041216154675500000226373884 Despacho Despacho 24041214510472500000226355772 Intimação _ Na pessoa de Braulio) Intimação 24040815274979500000225874119 Notificação devolvida - JA Certidão 24040815273434200000225874055 Intimação Intimação 24032615552192800000224990188 Despacho Despacho 24032612075368800000224947118 Audiência Virtual Manifestação 24032510160859000000224790091 intimação umoe centralização Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24032118271865200000224631166 Intimação Intimação 24032118250956300000224630959 Intimação Intimação 24032118250945100000224630958 Intimação Intimação 24032118200092100000224630495 Despacho Despacho 24032015043680800000224462499 Rastreamento Correios Certidão 24032015035094000000224462341 Petição Pedro Henrique Réplica 23121313454235700000218202436 Manifestação Manifestação 23121213491844000000218084372 8.2. - Comprovante FGTS - R$ 5.034,86 Documento Diverso 23121213471776800000218083901 8.1. - Comprovante FGTS - R$ 16.142,47 Documento Diverso 23121213471752300000218083899 8 - E-mail pagamento debitos JA Documento Diverso 23121213471726700000218083898 7 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento Diverso 23121213471662000000218083891 6 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23121213471624500000218083882 5 - ORDEM DE SERVIÇO Documento Diverso 23121213471435100000218083860 4 - FICHA DE EPI Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 23121213471372200000218083859 3 - ASO Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 23121213471242700000218083852 2 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23121213471207500000218083850 1 - FICHA DE REGISTRO Ficha de Registro de Empregado 23121213471176800000218083847 0 - J A AGRICOLA LIMITADA_CONTRATO - 26.11.2021 Contrato 23121213471070300000218083842 Contestação Contestação 23121213453608400000218083495 Habilitação Solicitação de Habilitação 23121213440207600000218083195 Notificação devolvida 1ª reclamada Certidão 23120616434778300000217743062 Ata da Audiência Ata da Audiência 23120514302072200000217600443 Manifestação juízo 100% digital Manifestação 23120509122370900000217548956 5 - Cartão CNPJ e tabelas FPAS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23120509070024900000217548488 4- 01.07.2022 - Alteração Diretoria - JUCESP Estatuto 23120509065987200000217548487 3 - Estatuto Social Estatuto 23120509065834900000217548486 2 - Carta de Preposição - atualizada agosto 2022 Carta de Preposição 23120509065548900000217548479 1 - Procuração UMOE - atualizada julho 2022 Procuração 23120509065525400000217548478 Habilitação Solicitação de Habilitação 23120509063115300000217548452 Notificação realizada - 1ª reclamada Certidão 23112815262571500000217032204 Notificação devolvida - 1ª reclamada Certidão 23111314283056700000215904587 Intimação Intimação 23111012413625400000215767386 Informação sobre endereço da primeira reclamada Certidão 23111012393865200000215767181 Notificação Notificação 23110808525729400000215508056 Notificação Notificação 23110808525712100000215508055 Intimação Intimação 23110616105874000000215343383 Despacho Despacho 23110411073237300000215263571 pesquisa de endereços da 1a reclamada Documento Diverso 23110411165084000000215263642 cadastro processual 1a reclamada Certidão 23110411152862500000215263637 Despacho Despacho 23103115254785600000215125461 envio de notificação inicial à reclamada UMOE Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23101917150216800000214228996 Notificação Notificação 23101916563661700000214225482 Notificação Notificação 23101916563636400000214225481 Intimação Intimação 23101916405859200000214221943 Despacho Despacho 23101916381296600000214221401 Intimação Intimação 23101805204963500000214024252 Despacho Despacho 23101716502555900000213994818 CTPS 2022 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23100309043972900000212953872 Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23100309043758000000212953869 RG - CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 23100309043667300000212953866 Procuração Procuração 23100309043281300000212953859 Petição Inicial Petição Inicial 23100309040638500000212953815 Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (acima) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - J A AGRICOLA LIMITADA
5. Processo 00006695220255230021
   Tribunal: TRT23 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000669-52.2025.5.23.0021 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt23.jus.br/pjekz/visualizacao/25070600300038700000040755289?instancia=1
6. Processo 00100269720195150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010026-97.2019.5.15.0115 AUTOR: CICERO REGINALDO DE OLIVEIRA RÉU: UMOE BIOENERGY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a52941 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação da executada na petição id e42c42c, libere-se o crédito remanescente do(a) exequente, expedindo-se alvará eletrônico de transferência, que deverá ser confeccionado por meio do sistema SISCONDJ(BB), diretamente na conta informada no id 60c52ee. Liberem-se os valores atinentes aos honorários  periciais, também por meio de alvará eletrônico SISCONDJ(BB), efetuando o recolhimento do imposto de renda que porventura incidir sobre referidos créditos.  Liberem-se os valores atinentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, também por meio de alvará eletrônico SISCONDJ(BB). É dever legal do beneficiário prestar as informações à Receita Federal do Brasil acerca do recebimento de valores tributáveis a título de honorários advocatícios sucumbenciais, procedendo ao recolhimento de eventual imposto devido, no momento oportuno.  Intime-se a executada para comprovar a diferença apontada na planilha id 09d675c, no prazo de 10 dias. Consigno que as contribuições previdenciárias foram comprovadas, conforme id 4533cae  e 0847614 (estas devidamente recolhidas no id e677d45). Após, tornem os autos conclusos para liberação e extinção formal da execução. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 04 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UMOE BIOENERGY S.A.
7. Processo 00100269720195150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010026-97.2019.5.15.0115 AUTOR: CICERO REGINALDO DE OLIVEIRA RÉU: UMOE BIOENERGY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a52941 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação da executada na petição id e42c42c, libere-se o crédito remanescente do(a) exequente, expedindo-se alvará eletrônico de transferência, que deverá ser confeccionado por meio do sistema SISCONDJ(BB), diretamente na conta informada no id 60c52ee. Liberem-se os valores atinentes aos honorários  periciais, também por meio de alvará eletrônico SISCONDJ(BB), efetuando o recolhimento do imposto de renda que porventura incidir sobre referidos créditos.  Liberem-se os valores atinentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, também por meio de alvará eletrônico SISCONDJ(BB). É dever legal do beneficiário prestar as informações à Receita Federal do Brasil acerca do recebimento de valores tributáveis a título de honorários advocatícios sucumbenciais, procedendo ao recolhimento de eventual imposto devido, no momento oportuno.  Intime-se a executada para comprovar a diferença apontada na planilha id 09d675c, no prazo de 10 dias. Consigno que as contribuições previdenciárias foram comprovadas, conforme id 4533cae  e 0847614 (estas devidamente recolhidas no id e677d45). Após, tornem os autos conclusos para liberação e extinção formal da execução. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 04 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERO REGINALDO DE OLIVEIRA
8. Processo 00112215420235150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011221-54.2023.5.15.0026 AUTOR: BRUNO ALEX DOS SANTOS VITORINO RÉU: UMOE BIOENERGY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 540e72b proferido nos autos. DESPACHO Visto. As audiências devem ser presenciais, nos termos do Provimento GP-CR Nº 001/2023 do E. TRT da 15ª Região. Nesta Vara, as audiências de instrução voltaram a ser presenciais integralmente, salvo exceções pontuais, devidamente comprovadas, por motivo relevante. Não tendo a parte apresentado motivo com a relevância exigida pelo referido provimento, indefiro o pedido de conversão da modalidade da audiência para telepresencial ou híbrida. Acrescento que não há direito subjetivo das partes à realização da audiência da forma como pretenderem.  Intimem-se e aguarde-se a audiência. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 03 de julho de 2025 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UMOE BIOENERGY S.A.