Daniel Madeira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15008885620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500888-56.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FÁBIO AUGUSTO SILVA - VISTOS. 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em REGIME ABERTO, verificado que o sentenciado está em liberdade, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA encaminhando-a ao Departamento Estadual de Execuções Criminais ou à Vara de Execuções Criminais competente, nos termos do item 1.2 do Comunicado CG 612/2024, 2 - Com relação à taxa judiciária, verifico ser, o réu, beneficiário da justiça gratuita (fls. 76). 3 - No mais, não havendo pendências a deliberar, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
3. Processo 15060710820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506071-08.2024.8.26.0032 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - S.R.S.N.T.S. - I.A.G. - Retornem os autos para a Delegacia de Polícia para conclusão da investigação - ADV: LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), PATRÍCIA HELENA GENTIL (OAB 360407/SP)
4. Processo 15005427420208260411
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500542-74.2020.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelante: João Francisco Custódio Pereira - Apelante: Edson Francisco da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Daniel Madeira dos Santos, Gilson da Silva Rocha, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP) - Gilson da Silva Rocha (OAB: 324903/SP) - Manoel Granja de Carvalho (OAB: 209652/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
5. Processo 15007823620208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500782-36.2020.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019, "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal". Cumprindo a determinação legal, passo a analisar a necessidade da prisão preventiva decretada nos presentes autos. O denunciado foi preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e furto qualificado. O crime de homicídio é doloso e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do CPP). Consigno que o preceito secundário para o crime de homicídio é de pena privativa de liberdade alta, não podendo haver substituição por restritiva de direitos por ser crime cometido com violência contra pessoa. Assim, ao final, acaso condenado, possivelmente será aplicada pena incompatível com a liberdade. Logo, a futura aplicação da lei penal exige a custódia provisória, pelo menos por ora. A garantia da ordem pública se justifica no momento, pois se trata de crime de homicídio, que traz grande sensação de insegurança para a sociedade. Há prova da materialidade e indícios de autoria. Por fim, as medidas cautelares não se mostram adequadas à gravidade do crime, não preenchido o requisito do artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal. Sendo assim, presentes os requisitos da prisão preventiva (artigo 312 do Código de Processo Penal), entendo necessária a manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada. Por fim, cumpra-se o Comunicado nº 78/2020 da CGJ. Intime-se. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), ANTÔNIO BELMIRO DE SOUZA (OAB 29874/MS)
6. Processo 15013125820198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501312-58.2019.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDINEI APARECIDO GOMES DE SOUZA FILHO - - AGNALDO NEVES DA LUZ - - TAMIRIS ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA - - CESAR MAGALHÃES e outros - Assim, mantenho a decisão de fls. 294/299 do incidente nº 1501425-36.2024.8.26.0587 que decretou a prisão preventiva, pelos próprios fundamentos os quais não considero abalados e por consequência INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada. Certifique a z. Serventia se houve apresentação de memoriais por escrito pela n. Defesa dos réus. - ADV: CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), YURI FACO TOMANIK (OAB 393124/SP), IZABELA CARDNA CARRASCO RAMOS (OAB 278500/SP)
7. Processo 00099252320258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009925-23.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALTER APOLINARIO DA SILVA JUNIOR - Vistos. Aprovo o cálculo de penas retro, não se justificando a retificação pleiteada à fl. 171, pois conforme constou do campo observação (fl. 162), o período de prisão anterior a 28/12/2023 não considerado, pois estava cumprindo pena no PEC 7000832-31.2018.8.26.0050, conforme fls. 150 a 160. Tal providência evita a contagem em duplicidade do período de pena em PEC's diversos. Intime-se VALTER APOLINARIO DA SILVA JUNIOR, CPF: 234.208.358-09, RG: 32696000, RJI: 170045218-11, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de VALTER APOLINARIO DA SILVA JUNIOR. Int.. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)
8. Processo 00315166820198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031516-68.2019.8.26.0100 (processo principal 1034375-45.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - Banco Santander (Brasil) S/A - GENICLEI GONÇALVES LIMA TAIACOL, e outro - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), GILSON DA SILVA ROCHA (OAB 324903/SP)