Maycon Patrick Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00125798920248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012579-89.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAURO INACIO DOS SANTOS - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) MAURO INACIO DOS SANTOS , recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. Cumpra-se esta decisão no dia 03/07/2025. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
3. Processo 00095769220258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009576-92.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARINEIDE AMARO DE SOUZA - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MARINEIDE AMARO DE SOUZA, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
4. Processo 00020899220178260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002089-92.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.D. - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
5. Processo 70024094720108260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002409-47.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Adriano Carlos Salustiano - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
6. Processo 00089278020198260521
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008927-80.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - MARLITO CARDOSO DE SOUZA - Manifeste-se a defesa, no prazo de cinco dias, com relação ao cálculo de fls. 391/393 - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
7. Processo 00131368220168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013136-82.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID DELFINO DOS SANTOS - Páginas 714/716: Retifico a decisão de páginas 693/695 para constar que a falta grave foi praticada pelo sentenciado DAVID DELFINO DOS SANTOS, MT: 554473-9, RG: 34.799.513, RJI: 180625434-90, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, em 11/06/2024, conforme documento de página 642. Retifique-se o cálculo de penas. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
8. Processo 00005884920238260083
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000588-49.2023.8.26.0083 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Luis Gustavo dos Santos Marcelino - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)