Iago Gruppo Frade

Processos do Advogado

1. Processo 15008006520258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500800-65.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO KELVE FERREIRA GALDINO - Vistos. Trata-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ANTONIO KELVE FERREIRA GALDINO como incurso no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, artigo 329, caput e §2°, artigo 129, §12, I, e artigo 331, estes do Código Penal, na forma do artigo 69 deste mesmo Código. Notificado, o denunciado apresentou defesa preliminar às p. 109/114. É o relatório. DECIDO. Não é possível perlustrar, neste comenos processual, a presença de uma quadra probatória assaz contundente a ensejar a absolvição sumária do réu, tampouco uma das hipóteses a render azo à rejeição da denúncia. Deveras, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade do réu, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento, máxime em virtude de não estarem também presentes as causas autorizadoras da rejeição da denúncia. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos de fato para a absolvição sumária. No mais, toda a argumentação se refere ao mérito e será analisada no momento oportuno. Ainda sobre o tema: Despacho de recebimento da denúncia que se pretende nulo por não ter apreciado as alegações da resposta preliminar do réu. Rejeição dessa alegação. O despacho de recebimento da denúncia não precisa ser fundamentado. Equivale ao 'cite-se' no processo civil e não torna preclusa qualquer questão de natureza processual que, se não apreciada, fica remetida para exame em momento oportuno (STJ - RHC 4240/SP - Relator: Min. Assis Toledo - DJ 20.3.1995, pg. 06135). "DENÚNCIA - Presença das condições da Ação Penal - Recebimento - Decisão fundamentada - Desnecessidade: - Inteligência: artigo 108, § 1o do Código de Processo Penal, artigo 567 do Código de Processo Penal. Ementa oficial: Recebimento de denúncia - decisão interlocutória simples, sem caráter efetivamente decisório, onde se confere, apenas, a presença das condições da ação penal - Desnecessidade de fundamentação, afora as hipóteses específicas que têm previsão legal" (TACrimSP - Rev. n° 338.240/1 - 1ª Câmara - Rel. Damião Cogan - J. 01.07.99 - RJTACRIM 44/416). Pelo exposto, RECEBO a denúncia formulada contra ANTONIO KELVE FERREIRA GALDINO, qualificado nos autos, cujo teor descreve, em tese, fatos típicos e vem lastreada em indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Cite-se e intime-se o acusado, requisitando-o junto ao CDP de Aguaí. Nos termos do art. 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, considerando o disposto no Comunicado CG n° 208/2022, realizado o prévio agendamento junto à sala virtual da unidade prisional, designo o DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14:30 HORAS para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento (híbrida), a ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet (passo a passo, ao final impresso). Em caso de impossibilidade de participação remota, por ausência de recursos tecnológicos, por exemplo, devem os interessados comparecerem na sala de Audiências da 1ª Vara Judicial da Comarca de Casa Branca (endereço no cabeçalho). A sala de audiência virtual pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: http://tiny.cc/6jun001 (digitar o link na barra de endereço do navegador web, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa Microsoft Teams). O acesso também está liberado por meio da leitura do QRcode ao final impresso. Informo que o link será enviado ao email do(s) participante(s), caso haja informação nos autos, juntamente com o manual de participação, o que será suficiente para o ingresso na sala virtual. Solicitamos o acesso com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Anote-se que, por ocasião da intimação, nos casos em que o interessado manifestar seu interesse em participar da audiência no formato virtual, por possuir aptidão e recursos tecnológicos para tanto, o senhor Oficial de Justiça deverá solicitar o número de telefone (whatsapp) e o e-mail para envio do link. Em caso negativo, deverá orientá-lo a comparecer pessoalmente no Fórum local. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa Ruan Stevan da Silva Soares e Antônio Francisco Rodrigues da Silva e requisitem-se as vítimas Carlos Eduardo Proença e Vanil de Carvalho Júnior, e as testemunhas arroladas pela Acusação, Flávio Marques Rocha e Carlos Eduardo Emiliano, policiais militares, solicitando à Autoridade as providências necessárias no sentido de determinar seu comparecimento para depor no processo em epígrafe, na audiência supra designada. Expeça-se o necessário para a realização do ato. P. 115: anote-se e observe-se. Atenda-se ao requerido pela defesa, à p. 112, item "c", oficiando-se, com urgência, à empresa LOPES OLIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, TOBI MARCENARIA, localizada na Rua Erdher Urbano, nº.1060 - Jardim Nova Itobi, Itobi - SP, 13715-000, para que, em 15 dias, forneça as imagens que eventualmente captou acerca dos fatos apurados nestes autos, que ocorreram no dia 18 de maio de 2025, por volta das 18h05min, na rua Lázaro Bento, n. 975, Jardim Nova Itobi, Itobi. No mais, certifique a serventia se foi realizado o desmembramento determinado à p. 103. Intimem-se, requisitem-se e cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ ESTA DECISÃO ASSINADA COMO OFÍCIO e MANDADO. - ADV: IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP)
2. Processo 10003066220248260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000306-62.2024.8.26.0146 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Frutaria Nagib Ltda - Epp - Vistos. Chamo o feito à ordem. O ente público requerido não foi devidamente citado. Sendo assim, cite-se e intime-se o Município, via portal eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, concedo ao impetrante o derradeiro prazo de 5 dias para que recolha as despesas de citação postal dos demais requeridos. Isto cumprido, citem-se, por carta com AR, nos termos da decisão de fls. retro. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), MARCO ANTONIO DE ANDRADE GIANELLI FILHO (OAB 358294/SP)
3. Processo 10043679220238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1004367-92.2023.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004367-92.2023.8.26.0568; Assunto: Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: M. A. V. L. M.; Advogado: Donizete Aparecido Rodrigues (OAB: 184638/SP); Apelado: R. dos R.; Advogado: Iago Gruppo Frade (OAB: 439832/SP); Advogada: Bianca Eulalio Barbosa (OAB: 472907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10005735120258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000573-51.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.S.Z.C. - Aviso do Cartório ao(à) Requerente: Tendo em vista o artigo 247, inciso II, do CPC, recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 (por endereço/ato). - ADV: IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP)
5. Processo 50122397220248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 10041055020208260568
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004105-50.2020.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.U.F.A.E.F.S.J.B.V. - Amarildo de Jesus Oliveira - Vistos. Fls. 159/164 e 184/187: Rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, porquanto o excesso de execução, sob a alegação de cobrança de encargos não previstos é matéria que demanda dilação probatória, não podendo ser conhecida de ofício. Nesse sentido, o Tribunal: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Execução fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios. Agravante que opôs embargos à execução de forma incidental e não procedeu à devida regularização, conforme determinado, ensejando rejeição liminar da peça de defesa (AI 2036393-89.2020.8.26.0000, desta Relatoria). Penhora on line infrutífera. Tese recursal de enriquecimento ilícito, decorrente do percentual excessivo da multa contratual, que não constitui matéria de ordem pública, cognoscível ex officio, para fins de oposição de exceção de pré-executividade, cujos estreitos limites exigem prova pré-constituída do alegado. Controvérsia que recai sobre questão patrimonial, de natureza disponível e passível de discussão pela via dos embargos à execução, já preclusa, não servindo a exceção de sucedâneo processual. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP, 2138132-08.2020.8.26.0000, Agravo de Instrumento / Mandato Relator(a): Carlos Dias Motta Comarca: Campinas Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 04/08/2020 Data de publicação: 04/08/2020). Agravo de instrumento Monitória - Cumprimento de sentença - Exceção de pré-executividade Rejeição - Incidente restrito e que tem o seu campo de ação limitado, pois pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo - Excesso de execução que não é matéria de ordem pública e demanda dilação probatória - Via inadequada Questão que deveria ter sido suscitada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2154838-61.2023.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2023; Data de Registro: 24/07/2023). Grifo nosso. Ademais, tem-se que não há qualquer cobrança em duplicidade, porquanto a execução se baseia em dois títulos distintos, sendo: a) confissão de dívida (fl. 19), firmada em 2017, referente a débitos de 2015; b) prestação de serviços educacionais, referente ao semestre de 2017 (fls. 16/18). Ante o exposto, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 394330/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP), IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP)
7. Processo 10055867920238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005586-79.2023.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.A.F. - A.P.M.F. - Vistos. Fls.144/145. Primeiramente, em relação à decisão fl.139, o ofício deverá ser encaminhado pela requerida. Em complemento, defiro a expedição de ofício ao E-SOCIAL e a Caixa Econômica Federal para que informe qual o valor o autor recebeu a título de verbas rescisórias, bem como de FGTS, quando foi demitido em 30/04/2023, referente ao vínculo empregatício que possuía com empregador Weber Marti. Servirá cópia desta decisão como ofício a ser encaminhado pela requerida. Int. - ADV: EMILY RAFAELA DA SILVA MARTINS (OAB 498113/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP), IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), OLÍVIA CARNEIRO VASCONCELOS SILVA (OAB 388371/SP)
8. Processo 10004281520248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000428-15.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.A.A.S. - Conderg - Consorcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista - - Rafael Lorca Biondo - - Vitoria Cerri e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP), RONDINELLI DE PAIVA (OAB 458842/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP), IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), CAIO HENRIQUE LOURENÇO (OAB 422964/SP), YASMIN FERNANDA ARAUJO (OAB 405656/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP)
9. Processo 10001697520248260083
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000169-75.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudineia Cristina Sorg Pereira - Fls. 278: Ciência às partes acerca de reagendamento de perícia para o dia 15/07/2025 às 17:00hs, em Mogi-Guaçu/SP, Rua Faustino Custódio dos Santos 152, Bairro Parque Cidade Nova; CEP: 13845-425 - Clínica Lopes. - ADV: IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP)
10. Processo 10008868720248260083
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000886-87.2024.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson da Silva - Leonardo Cesar Garcia Azevedo - Vistos. CONCEDO às partes o prazo de 15 dias para esclarecerem e justificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE. - ADV: JOSÉ GUILHERME PEZOTTE SANTANA (OAB 470124/SP), IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP)