Caio Eduardo Belarmino

Processos do Advogado

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2. Processo 10004054320228260165
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000405-43.2022.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Andipel Papelaria Eireli-epp e outro - Apelado: Ricardo Colonhezi Satori - Apelado: FGL Rodrigues Eirelli Me e outros - Apelado: Leonardo Antonio Donato Me e outro - Apelado: Locamais Servicos Eireli e outros - Apelado: Oliveira & Souza - Livraria e Papelaria - Apelado: Jaime Riomar Tomazelli de Oliveira - Apelado: Carlo Alexandre Fabretto - Apelado: New Ribe Comercial Eireli e outros - Apelado: Gabriel Francischini de Souza - Epp e outro - Apelado: Zampieri & Goncales Ltda Epp e outro - Apelado: Nelson Sebastião da Silva - Apelado: RICARDO COLONHEZI SARTORI - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEMANDA AJUIZADA APENAS CONTRA PARTICULARES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRO FIGURAR ISOLADAMENTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SEM A PRESENÇA CONCOMITANTE DE AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DO ATO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 8.291/92, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.230/2021 (ARTS. 1º, 2 E 3º). PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.004,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda Mikaela Gabriela Bárbara Maluta (OAB: 402036/SP) - Caio César Fernandes dos Santos (OAB: 96474/PR) - Paula Etienne da Silva Venturino (OAB: 58622/PR) - Fernando Castanho de Lima (OAB: 63321/PR) - Pedro Luiz Pires (OAB: 117604/SP) - Gilmar Jose Jacomo (OAB: 337794/SP) - Jose Antonio Alves da Silva Sobrinho (OAB: 75859/SP) - Roberto Cezar Moreira (OAB: 93888/SP) - Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB: 271144/SP) - Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP) - Marcus Jose Colbachini Filho (OAB: 240639/SP) - Celso Petronilho de Souza (OAB: 135599/SP) - Amanda Petronilho de Souza (OAB: 375209/SP) - Thales Simões Ferreira (OAB: 349325/SP) - Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP) - Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP) - Glauber Guilherme Belarmino (OAB: 256716/SP) - Caio Eduardo Belarmino (OAB: 440028/SP) - 1º andar
3. Processo 00000150320258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000015-03.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1002878-80.2023.8.26.0063) (processo principal 1002878-80.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Alexandro de Lima - Nota de cartório: para expedição de alvará, aguarda-se manifestação do procurador da parte autora quanto à eventual isenção de imposto de renda, nos termos do art. 33, § 1°, e art. 34, § 5°, da Resolução n. 822/2023 - CFJ, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. - ADV: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP)
4. Processo 50001281120234036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000128-11.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: PATRICIA SUELLEN BERLATO SOARES Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - SP337754-E, CAIO EDUARDO BELARMINO - SP440028, GLAUBER GUILHERME BELARMINO - SP256716 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 Advogados do(a) REU: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de: - Intimação do(a) advogado(a) constituído(a) acerca da anexação aos autos da cópia da procuração autenticada, acompanhada de certidão de sua validade. Ante o recolhimento da GRU relativa à cópia autenticada, o(a) advogado(a) pode optar por retirar o documento impresso junto ao setor de atendimento do JEF, mediante prévio agendamento de horário, ou poderá providenciar a impressão dos documentos, para apresentação no banco depositário, para fins de saque de requisição de pagamento. Nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2018 - DFJEF/GACO, em razão da necessidade de que o código de certificação digital seja o mesmo na procuração e certidão, possibilitando a vinculação dos dois documentos e garantia, para o banco, de que ambos foram expedidos pelo JEF e a procuração consta dos autos eletrônicos, a certidão deverá ser impressa no verso da procuração. OBS: Processos em trâmite no PJe – para a impressão dos documentos com a assinatura digital, antes de imprimir, fazer o download dos documentos. ** Deverá haver nos autos a comprovação do levantamento dos valores, de forma a viabilizar a sentença de extinção da fase de execução. Jaú, 30 de junho de 2025.
5. Processo 00000990420258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000099-04.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1002071-26.2024.8.26.0063) (processo principal 1002071-26.2024.8.26.0063) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.C.S.G. - Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto à resposta de ofício juntada ao feito. - ADV: CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP)
6. Processo 10104625820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010462-58.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lariana Leonel Calçados e Acessórios Ltda. – Me - A. C. Viana Barbosa Calçados Me - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação em que figura como requerente LARIANA LEONEL CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME e requerida A.C VIANA BARBOSA CALÇADOS ME, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, no primeiro grau de jurisdição há isenção no pagamento de custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP), LUIS EDUARDO BELARMINO (OAB 487869/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP)
7. Processo 50007560920254036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000756-09.2025.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S., P. F. -. S. INVESTIGADO: A. M. S. A. M. S., W. A. D. S., T. D. O. S., I. A. D. S., D. B. R., L. D. A., A. D. S. A., E. D. S. A. Advogados do(a) INVESTIGADO: RENATA MEDEIROS RAMOS - SP316002, VICTOR NAGIB AGUIAR - SP261831 Advogado do(a) INVESTIGADO: TIAGO MIRANDA CUNHA - SP386519 Advogados do(a) INVESTIGADO: JOSE PIO FERREIRA - SP119934, MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA - SP339736 Advogados do(a) INVESTIGADO: RENATA MEDEIROS RAMOS - SP316002, VICTOR NAGIB AGUIAR - SP261831, WAGNER JOSE DOS SANTOS - SP526151 Advogados do(a) INVESTIGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - SP337754-E, CAIO EDUARDO BELARMINO - SP440028, GLAUBER GUILHERME BELARMINO - SP256716, LUIS EDUARDO BELARMINO - SP487869 I N T I M A Ç Ã O SERVE O PRESENTE PARA CIENTIFICAR AS DEFESAS DOS INVESTIGADOS ACERCA DA R. DECISÃO ID 371128251. EXPEDIDO nesta cidade de SãO PAULO, 28 de junho de 2025
8. Processo 15007708920218260063
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500770-89.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Fato Atípico - ROBSON GIMENES - Vistos. Fls. 215: depreque-se o cumprimento do tempo restante das condições estabelecidas na audiência de suspensão condicional do processo. Int. - ADV: CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP)