Erick Augusto Rolim De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10197073720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019707-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleidison de Lima Barros - Gás Natural Sao Paulo Sul S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 41/42 e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos descritos na inicial, estimados pela Ré em R$ 81,20 e R$ 1.666,37 (fls. 38/39), referentes à diferença de apuração no consumo de gás natural da unidade consumidora registrada em nome do Autor (cliente 68194) (fls. 88/89) e CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a presente data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, quando então, deverá ser observada a taxa legal, conforme reza a norma do art. 406 do Código Civil e seu § 1º (com redação dada pela Lei14.905/2024, a ser apurada pela metodologia divulgada pelo Banco Central, Resolução CMN Nº5.171, de 29/8/2024 (art. 406, § 2º, do CC.). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na formado artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, arbitro em R$1.518,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, devidamente atualizado pelos índices do TJSP desde a data da prolação da sentença, com juros de mora a partir do trânsito em julgado, a serem calculados pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos moldes estabelecidos pelo art. 406 "caput" e § 1º,bem como 389, parágrafo único, do Código Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se aparte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
3. Processo 00051644920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005164-49.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1001275-70.2024.8.26.0019) (processo principal 1001275-70.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Drill Center Comércio, Serviços e Transportes Ltda - Tania Regina Inohara - Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud: NEGATIVO (fls. 45/48). Certifico e dou fé que nestes autos foram realizadas diversas tentativas de bloqueios, junto ao sistema Sisbajud, na função Teimosinha. Certifico, ainda, que somente foi juntada aos autos a última minuta NEGATIVA. - ADV: REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP), ALINE APARECIDA SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 441761/SP)
4. Processo 10561016520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056101-65.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Golden Distribuidora Ltda - X-drones Importação e Exportação Comercial Eireli - Vistos. Requisite-se informações ao Detran (RenaJud) para fins de localização de bens do executado: X-DRONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, CNPJ 26329549000118. Indefiro, contudo, o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal) e somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 a 2021 (ano-calendário 2020), que, em geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais, informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas, que não auxiliarão na satisfação do crédito. Após, dê-se ciência ao exequente sobre a resposta ao pedido de informações, devendo requerer o quê de direito, em 15(quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. No silêncio, suspendo o andamento do feito com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento do feito, no aguardo de ulterior manifestação. Int. - ADV: ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP)
5. Processo 10296204820218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029620-48.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Michel Al Jamal - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca e outro - Intimação da parte interessada para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,86 (1,212 UFESP - exercício de 2025), cod. 206-2, FEDTJ, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (DJE de 21/02/2024, p.93). Após o recolhimento os autos serão desarquivados. Na inércia os autos permanecerão no arquivo. - ADV: EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 477222/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP)
6. Processo 10024610620248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002461-06.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Katia Regina Foramiglio Porfirio - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), com cumprimento negativo. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: ALINE APARECIDA SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 441761/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP)
7. Processo 10100654020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010065-40.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.N.D.F. - M.H.P.D. - Considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para que seja possível uma composição amigável e para evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26 de setembro de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através do e-mail institucional do CEJUSC, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Concedo às partes o prazo de 05 dias para que informem nos autos os seus respectivos endereços eletrônicos, intimando-os oportunamente, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Int. - ADV: ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
8. Processo 10197538920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019753-89.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - T.A.R.B. - Atenda o(a) Autor(a) a cota Ministerial supra, no prazo de cinco dias. - ADV: ALINE APARECIDA SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 441761/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP)