Silvio Damascena Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50009283220244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000928-32.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIO DAMASCENA FERREIRA - SP440184 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. Providencie a Secretaria a conferência e providências acerca de eventual pedido de expedição de certidão de advogado constituído nos autos e, se em termos, a expedição da certidão manual requerida, conforme a Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01 de dezembro de 2022. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de julho de 2025.
3. Processo 00007710420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000771-04.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008262-79.2024.8.26.0292) (processo principal 1008262-79.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardim Residencial Golden Park - Rhones Domingues Mendonça - - Aline Santos de Miranda Mendonça - réu revel - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada através do sistema Sisbajud. - ADV: SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP), ALINE SANTOS DE MIRANDA MENDONÇA, VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ (OAB 89626/SP)
4. Processo 10065831020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006583-10.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Carlos Guimaraes da Silva - Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal, somente em relação ao bem objeto do processo (CPC, art. 678). Certifique-se nos autos principais. Não é o caso de se suspender a avaliação do bem, já que não implica em ato expropriatório do bem em si. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, em 15 dias (art. 679), consignando-se que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os atos alegados pelo embargante (CPC, arts. 307, 334 e 344). A citação será feita na pessoa do Advogado do embargado (CPC, art. 677, §3º). Sem prejuízo, proceda o apensamento destes e certifique-se a distribuição nos autos principais. Concedo ao embargante as benesses da gratuidade processual. Anote-se. Intime-se. - ADV: SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
5. Processo 10019488320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001948-83.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.H.O.E. - - I.E.S. - I.S.O. - Defiro os beneficios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Tratando-se de homologação de acordo, não há interesse para a interposição de recurso. Assim, defiro o pedido das partes quanto à renúncia do prazo de recurso. Serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Esta sentença, assinada digitalmente, serve como ofício ao empregador do alimentante, para que proceda ao desconto em sua folha de pagamento da pensão alimentícia devida à filha. Caberá ao alimentante o encaminhamento desta à sua empregadora. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: MARIA EDUARDA NUNES SELLA (OAB 512813/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
6. Processo 10036198320218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003619-83.2021.8.26.0292 - Usucapião - Aquisição - Miroslavo Levak - Comercial e Agrícola Poutena Ltda - CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL e outros - Vistos. Certifique a serventia se todos os titulares do domínio e confrontantes foram citados, e se houve contestação, bem como se houve manifestação das Fazendas. Certifique, ainda, se foi expedido o edital para a citação de terceiros interessados, incertos e desconhecidos. Em caso de eventual parte não citada, certifique se foram realizadas pesquisas on-line de endereço e expedido alvará/ofício às empresas e telefonia, discriminando as buscas realizadas bem como se todos os logradouros obtidos foram diligenciados. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP), JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 468208/SP)
7. Processo 10003739020258260534
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-90.2025.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - C.C.N.B. - Vistos. Nos termos do art. 10, do CPC, em 15 (quinze) dias, esclareça o requerente a pertinência do pedido, posto que a nomeação de administrador provisório, nos moldes do invocado art. 49 do Código Civil, pressupõe a existência da pessoa jurídica que, in casu, já se encontra extinta. Int. - ADV: SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
8. Processo 00030600720258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003060-07.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010557-89.2024.8.26.0292) (processo principal 1010557-89.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Mercia da Conceicao - Vistos. Certifique nos autos principais a distribuição deste incidente. Anote-se, no sistema informatizado, o nome do executado. Sem prejuízo, intime-se o INSS, via portal eletrônico, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)