Valeria Dias Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00028947220258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002894-72.2025.8.26.0292 (processo principal 1006134-04.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.M.M.A. - - M.L.M.M.A. e outro - Por todo o exposto: Deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, para indicar o RITO de execução a ser seguido (constrição pessoal ou patrimonial); apresentar DEMONSTRATIVO do débito, com os elementos do art. 524 do C.P.C. de 2015, condizente com o rito escolhido - se o caso limitado às "3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento (ou pedido) da execução e as que se vencerem no curso do processo" (rito de prisão civil) -, observando-se em qualquer caso a correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês, sem capitalização, e a subtração de eventuais pagamentos, também atualizados desde cada mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015). Sem prejuízo, no mesmo prazo a parte exequente deverá regularizar a representação processual, do exequente menor púbere nascido em 07/01/2008, apresentado procuração "ad judicia" assinada pessoalmente e pela pessoa que o assiste (arts. 71, 76, 320 e 321 do C.P.C de 2015). As demais prestações deverão ser objeto de novo peticionamento eletrônico autônomo, que seguirá pelo outro rito específico - até que, superadas as fases de intimações, justificativas e impugnações, se o caso haja unificação dos atos executórios. No silêncio certificado, intime-se por carta AR ao endereço que consta dos autos, com prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento. - ADV: VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP), VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP), VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP)
3. Processo 50039207520258130035
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 00028011220258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002801-12.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002020-70.2025.8.26.0292) (processo principal 1002020-70.2025.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - R.R.S. - P.E.R.S. - - E.M.R.S. - - C.R.C.F.S. - Por todo o exposto: Defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Considerando que todo o conteúdo de um processo judicial deve estar sob a guarda do Poder Judiciário, e nos termos do art. 1.259 e §§ 1º, 2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ/SP), no prazo de 05 dias uteis, deverá ser apresentada mídia em cartório, uma "original" e "tantas cópias quantas forem as partes do processo", com o conteúdo dos links de fls. 3. Nos termos dos arts. 525, 536, 537e 821, caput, do C.P.C. de 2015, providencie-se a intimação da parte executada, por seu(ua)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s)/nomeado(a)(s) no processo de conhecimento (arts. 105, § 4º, e 513, I, e § 4º, do C.P.C. de 2015), para que em 15 (quinze) dias úteis da juntada do ato de intimação aos autos, cumpra a obrigação da fazer ora pleiteada, nos termos do título executivo, ou apresente impugnação no mesmo prazo - ou no dobro do prazo, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública ou advogado(a) nomeado(a) -, consignando-se que: A) o não cumprimento injustificado implicará em multa por descumprimento no valor de R$ 500,00; C) "o executado incidirá nas0 penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência" (art. 536, § 3º, do C.P.C. de 2015). Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente, para manifestação em 10 (dez) dias, em eventual "réplica", bem como para atualizar o valor da dívida e especificar o deseja em termos de sua satisfação. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: RENATO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 416154/SP), VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP), VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP), VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP)
5. Processo 10222716420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022271-64.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valmira Laurindo Coelho dos Santos - Plani Diagnósticos Médicos Ltda. - - GAMA SAUDE LTDA - Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por VALMIRA LAURINDO COELHO DOS SANTOS contra PLANI DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. E JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, com relação à GAMA SAÚDE LTDA. Sucumbente a requerente, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 para o patrono de cada requerida. P.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP), GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES)
6. Processo 10239015820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023901-58.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - ANDREA HOLANDA LAPORTA - Vistos. Tendo em vista a notícia do falecimento do Requerido conforme petição e documentos de páginas 130/131, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Não obstante o entendimento, dispenso a expedição de ofício às autoridades policiais (item "a") de fl. 127, tendo em vista que consta informações nas matérias veiculadas de que o ocorrido já estava sendo investigado. No entanto, determino a expedição de oficio com senha de acesso conforme item "b" de fl. 127, com envio ao e-mail pjsjcsecretarias@mpsp.mp.br. Não há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: VALÉRIA DIAS PEREIRA BELARMINO (OAB 440198/SP)
7. Processo 00004553020214036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000455-30.2021.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté EXEQUENTE: ORLANDO DE SOUZA LEMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA - SP178864, VALERIA DIAS PEREIRA - SP440198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro o pedido de destaque dos honorários (30%), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeça-se ofício requisitório em nome da parte autora e do escritório ERIKA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 43.346.167/0001-11. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10052814820228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005281-48.2022.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Jacareí; 2ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1005281-48.2022.8.26.0292; Dissolução; Apelante: J. dos S. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Sabrina da Silva Pereira (OAB: 393450/SP); Apelado: R. S. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Valéria Dias Pereira Belarmino (OAB: 440198/SP); Interessado: G. R. dos S. C.,; Advogada: Clara Tatiane Costa Mendes (OAB: 430917/SP); Interessado: G. R. dos S. C.; Advogada: Clara Tatiane Costa Mendes (OAB: 430917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.