Rafael Hygino Oliveira Caleiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10105419820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010541-98.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Thamires de Souza Bezerra - Murillo Pimentel Rodrigues e outros - Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(e)(s), no prazo legal, acerca da(s) carta(s) retro devolvida(s), pág. 546, com resultado(s) negativo(s). - ADV: RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), PRISCILA RIBEIRO RODRIGUES CHERIONI (OAB 495875/SP)
3. Processo 10473838920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047383-89.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Denise Farage Monteiro - - Tatiana Farage Monteiro - - Rodrigo Farage Monteiro - - Gustavo Farage Monteiro - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do AREsp nº 2.821.084/SP (2024/0485256-3), intime-se a Fazenda Pública para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP)
4. Processo 10057121620218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005712-16.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Teresa de Resende Oliveira - BANCO FICSA S.A. - ISTO POSTO, julgo procedente a ação, para declarar a inexigibilidade quanto à parte autora no tocante à contratação objeto da causa e que foi periciada, para que cessem definitivamente descontos decorrentes dessa contratação, condenar a parte requerida a pagar à parte autora, em devolução dobrada, todos os valores que a parte requerida tiver recebido efetivamente da parte autora em razão da referida contratação e que ainda não tiverem sido devolvidos à parte autora, com correção e sobre o valor corrigido juros moratórios legais, ambos desde quando cada pagamento/débito foi feito, bem como pagar à parte autora indenização por dano moral fixada em R$ 10.000,00, com correção monetária pela tabela judicial a partir de hoje e sobre o resultado disso juros moratórios legais simples a partir da citação, bem como condenada a parte requerida no pagamento das despesas processuais, inclusive remuneração do Perito que conforme fundamentação é fixada em R$ 2.500,00 com correção pela tabela judicial a partir de hoje, também restituir à Defensoria Pública o valor do adiantamento com o qual ela arcou, assim como pagar honorários advocatícios de 20 por cento do valor da condenação acima (sem computar remuneração do Perito). Para não haver enriquecimento indevido, do valor desta condenação em prol da parte autora deverá ser abatido o valor creditado para a parte autora em razão daquela contratação, pelo saldo do depósito judicial feito quando tal compensação ocorrer. P. R. Int. Nota : Vara com distribuição de quase 4.000 feitos novos em 2022, idem em 2023 e em 2024. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), JOÃO PAULO PEDIGONI NASCIMENTO (OAB 427772/SP)
5. Processo 10084852920248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008485-29.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Antônio Chereguini - Vistos. Folhas 173/174: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos. No mais, havendo recolhimento da taxa judiciária no momento da distribuição, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615). P. I. C. Franca, 30 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP)
6. Processo 00036152120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003615-21.2025.8.26.0196 (processo principal 1015415-63.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cobrança - Auto Center Rodrigues e Ribeiro Ltda Me - Vistos. 1 - Apresente o exequente memória de cálculo atualizada do débito exequendo, considerando o valor arbitrado na r. Sentença. 2 - Após, se em termos, solicite-se, via sistema SISBAJUD, o bloqueio do valor do débito. Int - ADV: RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP)
7. Processo 10188195920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018819-59.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1029837-77.2023.8.26.0196) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Arcenio Balduino das Chagas - - Elza Oliveira das Chagas - Luiz Aparecido Facirolli - Fls. 152/153: em face da manifestação do exequente, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso. Int. - ADV: EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), CAROLINE RODRIGUES (OAB 404360/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), LAURO HENRIQUE DE CASTRO PARANHOS (OAB 460674/SP), WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB 299762/SP), ISADORA DE MELO SIQUEIRA (OAB 489739/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP)
8. Processo 10880068320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088006-83.2025.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denise Aparecida Munhon - Maria Silverio Munhon - Marcos Antonio Mognon - - José Silverio Munhon - Vistos. Segundo a exegese do artigo 48 do Código de Processo Civil, o foro do domicílio do autor da herança no Brasil é o competente para o inventário. No caso do autos, o de cujus mantinha domicilio no Bairro de Vila Santa Teresa, nesta Comarca da Capital (fls. 25/26), sendo portanto, o Foro Regional da Penha o competente para o processamento do presente inventário, tendo em vista a inexistência de testamento. Por outro lado, nos limites desta Comarca de São Paulo, a divisão de competências entre os Foros Central e Regionais é de natureza absoluta. Nesse sentido, já decidiu a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Conflito negativo de competência. Pedidos de abertura de inventário. Divergência entre Foros Regionais da Capital. Competência que, no caso, não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária, e, portanto, de natureza absoluta, passível de reconhecimento de ofício. Inaplicabilidade, na hipótese, do disposto pela Súmula 71 do TJSP. Precedente. Competência do Juízo suscitante, da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0057602-90.2016.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 02/06/2017 in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=10485994cdForo=0). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de sobrepartilha com pedido de adjudicação. Conflito instaurado entre juízes da comarca da Capital. Juízo suscitado que determina a redistribuição do feito para o Juízo suscitante que abrange o último domicílio do de cujus. Possibilidade de declinação de ofício. Competência funcional, de caráter absoluto, determinada pela Lei de Organização Judiciária. Inteligência do artigo 96 do Código de Processo Civil [de 1973). Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Lapa, ora suscitante" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0056513-66.2015.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Issa Ahmed; Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 15/08/2016; Data de Registro: 19/08/2016 in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=9717060cdForo=0). "Conflito de Competência Inventário Determinação de redistribuição do feito, que inicialmente fora protocolado no Juízo onde residem os herdeiros, para o Juízo do último domicílio do 'de cujus' Possibilidade, em caráter excepcional, pois se trata de competência funcional, absoluta, porque envolvidos Foros Regionais da Capital Procedência do incidente Competência do Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera, ora suscitado Precedentes desta Câmara Especial" (E. TJSP; Conflito de competência cível 0035111-26.2015.8.26.0000; Relator:Excelentíssimo Senhor Desembargador Guerrieri Rezende (Decano); Órgão Julgador: Colenda Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/09/2015; Data de Registro: 30/09/2015, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8849778cdForo=0). Assim, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível e DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional da Penha, nesta Comarca de São Paulo, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), TIAGO VIEIRA COSTA (OAB 489851/SP), TIAGO VIEIRA COSTA (OAB 489851/SP), TIAGO VIEIRA COSTA (OAB 489851/SP), TIAGO VIEIRA COSTA (OAB 489851/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP)