Celso Carlos Perezin Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15011890920258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501189-09.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vandilson da Silva - - Grégory Adryan Cavalcante da Silva - Vistos. I - Fls. 205/214: Cumpra-se a decisão proferida no habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, sob nº 1013944/SP (2025/0229794-8), expedindo Alvará de Soltura clausulado em favor de VANDILSON DA SILVA, mediante as condições dispostas no artigo 319, I e IV do CPP, vale dizer: (a) comparecimento a todos os atos processuais e (b) proibição de se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo, sob pena de revogação. Nos termos do artigo 19, da Resolução n.º 417, de 20 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, fixo o prazo de 03 (três) anos ou até o julgamento da ação principal, para que conste do mandado de acompanhamento da medida cautelar diversa da prisão. II - Não obstante o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 191, acerca do agendamento realizado para o dia 02/07/2025, juntamente ao Centro de Detenção Provisória, observa-se, que o Oficial de Justiça efetivou a citação do réu preso em data anterior (28 de junho de 2025 - fls. 202). No tocante a solicitação do réu para nomeação da Defensoria Pública, deixo de atender seu requerimento, visto que o advogado constituído apresentou a resposta à acusação no prazo legal, bem como impetrou habeas corpus em seu favor. III - Fls. 163/176 e 186/189: A resposta à acusação de VANDILSON será apreciada juntamente com a resposta do corréu. IV - Fls. 196 e 186/189: Ciente quanto a citação do corréu GREGORY. Considerando o contido na certidão de fls. 196, e a informação de fls. 199, no sentido de que seu defensor é o mesmo do corréu, inicialmente, intime-se o advogado, Dr. Celso Carlos Perezin Júnior, OAB n.º 441,434, para que informe se irá representá-lo. Em caso positivo, deverá regularizar a representação processual, bem como apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. São Vicente, 30 de junho de 2025. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP), CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
3. Processo 40001804320258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 4000180-43.2025.8.26.0366/SP RELATOR : GABRIEL D ANDREA AUTOR : DANIELE SANT ANA XAVIER ADVOGADO(A) : CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB SP441434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 01/07/2025 - Juntada de certidão Evento 8 - 01/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
4. Processo 15011890920258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501189-09.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vandilson da Silva - - Grégory Adryan Cavalcante da Silva - I - Fls. 205/214: Cumpra-se a decisão proferida no habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, sob nº 1013944/SP (2025/0229794-8), expedindo Alvará de Soltura clausulado em favor de VANDILSON DA SILVA, mediante as condições dispostas no artigo 319, I e IV do CPP, vale dizer: (a) comparecimento a todos os atos processuais e (b) proibição de se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo, sob pena de revogação. Nos termos do artigo 19, da Resolução n.º 417, de 20 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, fixo o prazo de 03 (três) anos ou até o julgamento da ação principal, para que conste do mandado de acompanhamento da medida cautelar diversa da prisão. II - Não obstante o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 191, acerca do agendamento realizado para o dia 02/07/2025, juntamente ao Centro de Detenção Provisória, observa-se, que o Oficial de Justiça efetivou a citação do réu preso em data anterior (28 de junho de 2025 - fls. 202). No tocante a solicitação do réu para nomeação da Defensoria Pública, deixo de atender seu requerimento, visto que o advogado constituído apresentou a resposta à acusação no prazo legal, bem como impetrou habeas corpus em seu favor. III - Fls. 163/176 e 186/189: A resposta à acusação de VANDILSON será apreciada juntamente com a resposta do corréu. IV - Fls. 196 e 186/189: Ciente quanto a citação do corréu GREGORY. Considerando o contido na certidão de fls. 196, e a informação de fls. 199, no sentido de que seu defensor é o mesmo do corréu, inicialmente, intime-se o advogado, Dr. Celso Carlos Perezin Júnior, OAB n.º 441,434, para que informe se irá representá-lo. Em caso positivo, deverá regularizar a representação processual, bem como apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP), CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
5. Processo 10583413720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058341-37.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - E.S.C. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
6. Processo 10009750320258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-03.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Elisabete Fatima Soeiro Becker - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Certifique à Seventia o eventual decurso de prazo para a apresentação da contestação pela corré Fazenda Municipal. Após, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Após, tornem-se os autos para prolação da sentença ou outras diligências cabíveis. Intime-se. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
7. Processo 15025464120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502546-41.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL ALVES OTELO - fica a defesa intimada para apresentação de memorias no prazo legal. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
8. Processo 15029931720228260536
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502993-17.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.S.P. - Intime-se a Defesa para que apresente alegações finais no prazo de 05 dias. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)