Alice Santos Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00016388220158260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-82.2015.8.26.0280/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Raimunda da Cruz - Vistos. Fls.320: primeiramente, providencie a Serventia a atualização do cálculo do débito, vindo após novamente conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: ALICE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 441760/SP)
3. Processo 10008859320248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-93.2024.8.26.0280 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.E.L. - J.C.E.L.J. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS EUGENIO LEMOS JUNIOR, REQUERIDO POR JOSÉ CARLOS EUGENIO LEMOS - PROCESSO Nº1000885-93.2024.8.26.0280. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itariri, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 30/04/2025 15:20:19, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ CARLOS EUGENIO LEMOS JUNIOR, pai José Carlos Eugenio Lemos, mãe Ligia Maria Godinho Lemos, Nascido/Nascida em 03/12/1999, natural de Itaquaquecetuba - SP declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). José Carlos Eugenio Lemos. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itariri, aos 14 de maio de 2025. - ADV: ALICE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 441760/SP), EDUARDA PIRES FRANÇA (OAB 507836/SP)
4. Processo 10002367020208260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000236-70.2020.8.26.0280 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.L.C. - - M.G.C. - G.C.S. - Manifeste-se a requerente, em cinco (5) dias, em termos de prosseguimento (requerido não regularizou a representação processual). - ADV: ANA CAROLINA PRIULI MOTA (OAB 246938/SP), ANA CAROLINA PRIULI MOTA (OAB 246938/SP), ALICE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 441760/SP), FABIANO DOS SANTOS GOMES (OAB 231140/SP), FABIANO DOS SANTOS GOMES (OAB 231140/SP)
5. Processo 10011292220248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001129-22.2024.8.26.0280 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALICE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 441760/SP)
6. Processo 10006084320258260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000608-43.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - C.M.M. - Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal (iii) de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias e faturas de cartão de crédito (iv) declaração de pobreza, caso não tenha apresentado. Caso não sejam apresentados os documentos exigidos ou prestados esclarecimentos sobre eventual impossibilidade, o benefício postulado será indeferido. Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Int. - ADV: ALICE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 441760/SP)
7. Processo 15001238320258260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500123-83.2025.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.C.A. - Vistos. Estando na iminência de vencer o prazo nonagesimal, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 13.964/2019, passo a revisar a necessidade a manutenção da custódia cautelar do réu. O acusado foi preso e denunciado por suposta prática do delito previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/06) e no artigo 147, § 1º, do Código Penal. Com efeito, não houve qualquer alteração na situação processual a ensejar a modificação da bem lançada decisão que decretou a custódia cautelar do acusado (autos em apenso n° 1500105-62.2025.8.26.0280, fls. 26/28), a qual fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Outrossim, a prisão preventiva, no presente caso, justifica-se para proteção da incolumidade física e psicológica da ofendida, a qual, ao menos em tese, foi vítima do crime de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ao acusado, de modo a se concluir que medidas alternativas à prisão não foram suficientes para proteção da ordem pública e da própria ofendida. O feito encontra-se em seu regular trâmite, com situação, aguardando a realização de audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 01 de julho de 2025. Nesses termos, mantenho a prisão preventiva do acusado Eduardo Cavalcante de Albuquerque. Ciência ao MP. - ADV: ALICE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 441760/SP)
8. Processo 00013436920258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001343-69.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - E.G.J. - Recebo os presentes autos redistribuídos do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Foro de Peruíbe. Verifica-se que se trata de ação penal em que figura como réu Elivelton Gomes de Jesus autuado em flagrante e denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 129, § 13º do Código Penal. Dando prosseguimento ao feito, RECEBO a denúncia oferecida contra ELIVELTON GOMES DE JESUS (fls. 41/42), a qual descreve fatos que, em tese, são típicos. Outrossim, destaco que encontra-se presente o substrato probatório mínimo acerca da autoria e materialidade, preenchendo, assim, os requisitos exigidos pelo CPP neste momento processual. Inviável a aplicação dos beneficios da Lei 9099/95 por expressa vedação legal e inviável a propositura de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, caput, do CPP. Procedam-se às anotações no histórico de partes, evolução de classe processual e, se necessário, exclusão de segredo de justiça. Em conformidade com o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, cite-se o réu para que responda à acusação, por escrito, através de advogado constituído, no prazo de 10 dias, consignando que, caso não ofereça defesa, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Expirado o prazo para apresentação de defesa pelo réu ou se ele declinar no ato de sua citação que não possui condições de contratar advogado, providencie-se a nomeação de defensor dativo nos termos do convênio da Defensoria Pública/OAB, intimando-o(a) da nomeação. Após, abra-se vista ao defensor nomeado, pelo prazo de 10 dias, para a apresentação da resposta, nos termos do artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. Anote-se que a certidão do distribuidor e a folha de antecedentes estão a fls. 25 e 26/27. Sem prejuízo da oportuna apreciação da defesa prévia designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 16:00 horas, a se realizar de forma mista (telepresencial), por meio da ferramenta Microsoft Teams. As partes e testemunhas residentes na Comarca deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao ato supra designado (Rua Eng. Jose Claret de Toledo Goulart, 41, Centro, Itariri). Em caso de manifesta impossibilidade do comparecimento presencial, deverá ser comunicado este juízo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, informando contato e e-mail válido para o envio do link correspondente a ser acessado no dia e horário designados. As partes e testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas preferencialmente de forma remota. Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual, deverá a parte, a vitima ou testemunha informar tal circunstância desde logo ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação para o ato, ou ainda, manifestar-se no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, através do e-mail institucional (itariri@tjsp.jus.br)justificando e comprovando, se possível, tal fato, caso em que, fica autorizado o agendamento em sala passiva para os depoentes de fora da Comarca. Os representantes/advogados das partes ficam autorizados a participarem do ato de forma telepresencial, caso em que, optarem de forma virtual, deverão fornecer seus endereços de e-mail atualizados e números de telefones para contato Requisite-se o réu para participação virtual. Intimem-se a vítima e/ou as testemunhas arroladas, requisitando-se os agentes públicos, conforme o caso. Intime-se o(a) Defensor(a). Cobre-se, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos. Servirá a presente decisão como mandado e ofício, expedindo-se a folha de rosto conforme necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALICE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 441760/SP)