Caíque Barros De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10032534320188260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003253-43.2018.8.26.0003 - Inventário - Levantamento de Valor - Lucas Peixoto Martins - Vistos. Providencie a parte o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$44,87 para o exercício de 2025, através da guia do Fundo Especial de Despesa do TJ- FEDTJ, utilizando-se o código 206-2. Na inércia, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAÍQUE BARROS DE CARVALHO (OAB 442562/SP)
3. Processo 00327643320108260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032764-33.2010.8.26.0602 (602.01.2010.032764) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonardo Vinicius Miranda de Camargo - Jose Francisco de Camargo Filho - FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de fls. 552/553, em que confirma a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a natureza do presente cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, sem se perder de vista, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como anteriormente reconhecido. P. I. C. - ADV: LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP), CAÍQUE BARROS DE CARVALHO (OAB 442562/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)
4. Processo 10199748920228260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019974-89.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caíque Barros de Carvalho - Empresa Fugini Alimentos Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com incidência de atualização monetária desde a data desta sentença e juros de mora a partir da citação, na forma da fundamentação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor da primeira parte, do caput, do artigo 55, da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP), SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR (OAB 135083/SP), CAÍQUE BARROS DE CARVALHO (OAB 442562/SP)
5. Processo 10009532820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000953-28.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Ana Celia Gomes Serra - Vistos. Encaminhe-se para a fila de Pesquisas para que a serventia providencie o necessário junto ao(s) sistema(s) indicado(s). Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CAÍQUE BARROS DE CARVALHO (OAB 442562/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
6. Processo 10026064020218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002606-40.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson de Oliveira Santos - Condomínio Living Wish Lapa - - Marcos Carmona e outro - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITÃO (OAB 309643/SP), CAÍQUE BARROS DE CARVALHO (OAB 442562/SP)
7. Processo 11117929320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111792-93.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nbr Solucoes Empresariais Ltda - Máquinas Fabrizzi Ltda Me - Nos moldes do art. 835, I e §1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o art. 854 do CPC, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, via BACENJUD, até o valor atualizado do débito exequendo. Expeça-se ordem de bloqueio (conforme folha anexa), deferindo-se desde já a utilização da funcionalidade "teimosinha", pelo prazo máximo permitido pelo sistema do CNJ, qual seja, 30 dias, efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, §1º do CPC. Com a confirmação do bloqueio e emissão da ordem de transferência, ficam os ativos indisponíveis ao executado, o qual ficará intimado da penhora com a publicação da presente decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. Se infrutífero o resultado, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 05 dias. No silêncio, arquivem-se - ADV: CAÍQUE BARROS DE CARVALHO (OAB 442562/SP), RAPHAELA SANDRINNE MARQUES SANCHES (OAB 339919/SP)
8. Processo 21543677420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154367-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maquinas Fabrizzi Ltda - Agravado: Nbr Solucoes Empresariais Ltda - Vistos, De proêmio, no que se refere a gratuidade de justiça, dispõe o artigo 99, parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por sua vez, a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, apresentem a recorrente, no prazo de cinco dias, as cinco últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, os cinco últimos balanços patrimoniais, bem como sua movimentação bancária dos últimos três meses. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Caíque Barros de Carvalho (OAB: 442562/SP) - Raphaela Sandrinne Marques Sanches (OAB: 339919/SP) - Tiago Sanches da Silva (OAB: 340319/SP) - 3º andar