Gustavo Santos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00030142820124036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003014-28.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FATIMA ELENA DE SOUZA TATEISHI, WILSON BARBARESCO EXEQUENTE: JOSE ALVES, PEDRO IVO LEME DOS SANTOS, WALDEMAR DOS ANJOS MARQUES SUCESSOR: ALZIRA BARBARESCO ELIAS, GENI MARIA BARBARESCO MARETTI, LEONILDE BARBARESCO COSTA, PAULO CESAR SOUZA LIMA, RODRIGO SOUZA TATEISHI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogados do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, GUSTAVO SANTOS RIBEIRO - SP442626 Advogado do(a) SUCESSOR: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO - SP442626 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 D E S P A C H O ID. 361294756 e anexos - Em que pese o ofício requisitório expedido em favor do sucessor PAULO CESAR SOUZA LIMA já se encontrar à ordem deste Juízo, encaminhe-se mensagem eletrônica ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região informando que, em relação do precatório 20250004252P (protocolo 20250094178) houve cessão de crédito a terceiros realizada pelo requerente principal, referente ao montante Total a ele cabível, tendo em vista que houve destaque de honorários contratuais. Providencie, a Secretaria, a inclusão da cessionária como terceira interessada. Esclareça o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do documento ID 365551847, tendo em vista que o ofício requisitório em favor do exequente JOSÉ ALVES já foi expedido no ID 358126288, encontrando-se atualmente na situação “ativa em proposta”, conforme consulta em anexo. ID 359382571: Cumpra-se o exequente o determinado no despacho ID 359041691, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio arquivem-se os autos sobrestados em relação a WALDEMAR DOS ANJOS MARQUES, aguardando manifestação em termos de prosseguimento ou decurso do prazo prescricional. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.
3. Processo 00046746520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004674-65.2025.8.26.0577 (processo principal 1033181-53.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Marli de Oliveira Santos Ribeiro - Vistos. 1- Fl.42: A aludida certidão já consta na parte superior da fl.39. 2 - Sendo assim, deverá o exequente providenciar o cadastro da requisição de valores (precatório ou RPV) na forma que determina o Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJe em 02/07/2015. 3 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
4. Processo 10333799020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033379-90.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.G. - - E.S.G. - - C.B.S.G. - R.A.R.G. - Vistos. Passo ao saneamento do feito. Fls. 190/199: Por ora, mantenho os alimentos nos patamares já fixados, ao menos até que venham aos autos provas mais robustas acerca dos reais rendimentos do requerido. Fls. 220/228: Afasto a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao requerido. Sendo assistido por defensor conveniado junto à Defensoria Pública, presume-se que o requerido passou por rigorosa triagem para fins de conferência de seus rendimentos e patrimônio, não cabendo ao juízo rediscutir a triagem realizada. Eventuais descobertas referente a ocultação de renda ou bens poderão levar à rediscussão do assunto. Defiro, porém, a expedição de ofício à empresa ALMEIDA CINTRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.- ME (nome fantasia ROGER CAR VEÍCULOS), para que informe ao juízo se o requerido trabalha com vínculo formal na empresa, informando ainda os pagamentos realizados a ele nos últimos 06 meses. Fls. 235: Indefiro a vinda da CNIS da genitora. Ainda que esta também seja responsável pelo sustento e criação dos filhos, cabendo a ela o exercício da guarda fática, presume-se que sua contribuição ultrapasse a mera questão financeira, sendo ela a responsável direta pela administração de todos os atos decorrentes da criação dos menores, como saúde, educação, transporte, lazer, dentre outros. Atos estes imensuráveis em termos econômicos, não se vislumbrando qualquer razão para se investigar sua vida financeira. Fls. 240: Defiro a realização de pesquisas via INFOJUD (em relação aos últimos dois anos), SISBAJUD, RENAJUD e a vinda da CNIS do requerido, eis que é o alimentante, logo, são as suas condições financeiras que deverão ser analisadas. Com a resposta de todas as pesquisas e ofícios, abra-se vista às partes para eventual manifestação. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP), ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 243836/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
5. Processo 10240184920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024018-49.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Laura Arae - Sergio Cavalcanti - Vistos 1 - Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação da devedora, nos termos do artigo 854, §5.º do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade de fls. 133/146 em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento dos valores transferidos a fls. 133/146 (R$ 451,98) em favor da parte credora, observado o formulário preenchido a fl. 190. Após, apresente a exequente cálculo atualizado da dívida. 2 - Verba salarial é integralmente impenhorável nos termos do artigo 833, IV, do novo Código de Processo Civil, impondo salientar que do antigo artigo 649 "O § 3º previa que, 'na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, será considerado penhorável até 40% (quarenta por cento) do total recebido mensalmente acima de 20 (vinte) salários mínimos, calculados após efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios'. Todavia, esse dispositivo restou vetado, razão pela qual as rendas descritas no inc. IV são impenhoráveis na sua integralidade" (Theotonio Negrão e José Roberto F.Gouvêa, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 41ª edição, Editora Saraiva, nota 25e ao artigo 649, p. 873). No caso, ademais, não incide a hipótese prevista no § 2º, do atual artigo 833. Indefiro, pois, o requerimento de fls. 186/189. Aguarde-se manifestação da parte exequente por trinta dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP), NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP)
6. Processo 00056257520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005625-75.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1002265-18.2024.8.26.0292) (processo principal 1002265-18.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Ramos Teodoro - Vistos. Defiro a expedição de ofício à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DEPAGAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 14.796.606-0001-90, solicitando informações acerca de como são feitos os pagamento à empresa executada HURB bem como se há créditos a serem transferidos. Em caso positivo, determino o bloqueio no valor de R$ 26.039,58 de eventuais créditos a serem pagos à executada, devendo a empresa depositar em favor deste juízo nos autos do processo supra. Defiro, ainda a inclusão do nome da executada no Serasajud e a expedição das certidões para os fins pretendidos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a parte credora o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em quinze dias. Int.. - ADV: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
7. Processo 00056257520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005625-75.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1002265-18.2024.8.26.0292) (processo principal 1002265-18.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Ramos Teodoro - Vistos. Defiro a expedição de ofício à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DEPAGAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 14.796.606-0001-90, solicitando informações acerca de como são feitos os pagamento à empresa executada HURB bem como se há créditos a serem transferidos. Em caso positivo, determino o bloqueio no valor de R$ 26.039,58 de eventuais créditos a serem pagos à executada, devendo a empresa depositar em favor deste juízo nos autos do processo supra. Defiro, ainda a inclusão do nome da executada no Serasajud e a expedição das certidões para os fins pretendidos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a parte credora o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em quinze dias. Int. - ADV: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
8. Processo 00068618020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006861-80.2024.8.26.0577 (processo principal 1008854-78.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Sergio de Souza Junior - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Certifico e dou fé que, em consulta à situação da guia DARE nas despesas processuais, verifiquei que ela se encontra vinculada aos autos principais. Certifico, ainda, que em consulta àqueles autos, verifiquei que a guia de fl. 145 foi juntada aqueles autos em 31/01/2025 (fl. 373). Ante a certidão supra, vista dos autos à parte interessada para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026/MS), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)