Gabriela Thereza Souza Prado Dias Bueno

Processos do Advogado

1. Processo 10006893820258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000689-38.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniele Cosme Nogueira Fermino - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para DECLARAR a inexigibilidade da dívida objeto da lide, nos termos da fundamentação retro. Sem custas processuais e honorários de sucumbência (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP)
2. Processo 10004295820258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000429-58.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Elaine Cristina Martins Ferreira - Bliss Pagamentos Ltda - - Banco Bradesco S.A. e outro - Ante o exposto, resolvendo o mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, do CPC, para: 1 DECLARAR a inexistência dos negócios jurídicos que integram o objeto da lide, bem como a inexigibilidade das cobranças deles oriundas, nos termos da fundamentação retro; 2 CONDENAR os réus, BANCO BRADESCO S.A e VINÍCIUS PELICANO BEZERRA, a ressarcir à parte autora, solidariamente, o importe de R$ 2.067,92 (dois mil e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação retro. Confiro ao item 1 deste dispositivo efeitos de tutela de urgência antecipada, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC. Sem custas processuais e honorários de sucumbência (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), RAFAEL BRITO (OAB 315414/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
3. Processo 10004876120258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000487-61.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Terezinha de Jesus de Souza - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000 e determinou a suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão), pela natureza da questão envolvida. Inteligência do art. 982, I, do CPC (Tema 59). O objeto da presente demanda coincide total ou parcialmente com o tema do referido incidente. Ante o exposto, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do incidente, nos termos do art. 980 c/c art. 987 do CPC. Por ocasião da suspensão, insira-se o código SAJ nº 14985. P.I. - ADV: GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
4. Processo 10021886220258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002188-62.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.D.S. - Vistos. Concedo assistência judiciária em favor da parte autora. Retifique-se e anote-se. Para tentativa de localização de possíveis endereços do requerido, Defiro, proceda-se as pesquisas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel. Se positiva, Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. O procurador da parte autora deverá providenciar o seu comparecimento. Cite-se e intime-se a parte Ré por oficial de justiça. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Fica desde já deliberado pelo cancelamento da audiência, com a liberação de pauta, nos casos em que houver pedido de homologação de acordo nos autos ou falta de citação. Intime(m)-se. - ADV: GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP)
5. Processo 10084969020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008496-90.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mário Paulo Escrovi Gomes - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissao - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta. Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto. AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP)
6. Processo 00005535820258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000553-58.2025.8.26.0103 (processo principal 1000835-50.2023.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdemir Ribeiro Luiz - Banco Master S/A - NC: diga o autor. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP), FERNANDO CÉSAR DOMINGOS MARCILI (OAB 419098/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA)
7. Processo 40006471820258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000647-18.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 24/06/2025.
8. Processo 10007823520248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000782-35.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Silvia Helena da Silva Madeira - Ciência ao autor quanto a resposta do ofício expedido. - ADV: FERNANDO CÉSAR DOMINGOS MARCILI (OAB 419098/SP), GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP)
9. Processo 00012042720248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001204-27.2024.8.26.0103 (processo principal 1001797-10.2022.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.J.N. - Nota de cartório: vista à exequente sobre as pesquisas realizadas (folhas 94 a 104). - ADV: FERNANDO CÉSAR DOMINGOS MARCILI (OAB 419098/SP), GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP)
10. Processo 10014203420258260103
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001420-34.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alvino Alves Madeira - Nos termos do artigo 10o., da Portaria 1/2025, deste Juízo, para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, TODOS OS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS: : a) as últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil, da parte autora e de eventual cônjuge; c) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) as faturas de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; e) a última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge, ou de efetiva comprovação de que é/são dispensado(s) de tal obrigação. Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado. Devem ser desconsiderados desta relação os documentos já apresentados. A parte autora deverá ainda juntar, em 15 dias: 1. Procuração específica, com menção ao número e objeto do processo, atualizada, com firma reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica qualificada (art. 10, §1º, da Medida Provisória 2.200-2/01). 2. Declaração de conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome e desejo de litigar e outras ajuizadas em seu nome, com menção e indicação expressa dos demais processos. A falta de apresentação dos referidos documentos ensejará a extinção da demanda por irregularidade na representação processual. - ADV: GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP)