Glauce Maria Alves De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 20597087320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2059708-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Roseira - Agravante: Np Select Holding Participações Ltda, - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fausto Seabra - Deram provimento ao recurso. V. U. - LOTEAMENTO IRREGULAR. EMBARGO. CITAÇÃO. RETORNO DA CARTA POSTAL E DEVOLUÇÃO DO MANDADO. CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA CONSTESTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A CITAÇÃO VÁLIDA É INDISPENSÁVEL PARA A VALIDADE DO PROCESSO, EXIGINDO-SE A ASSINATURA DO CITANDO NO AVISO DE RECEBIMENTO OU DE QUEM TENHA PODERES PARA RECEBER A CORRESPONDÊNCIA, CONFORME ARTIGOS 239, § 1º E 248, §§ 1º E 2º, DO CPC. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE COMO VÁLIDA A CITAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO SÓCIO OU PESSOA JURÍDICA CADASTRADO NA JUCESP, DESDE QUE RECEBIDA SEM RESSALVAS. NA HIPÓTESE, A CARTA DE CITAÇÃO RETORNOU AO REMETENTE, NÃO SENDO EFETIVAMENTE RECEBIDA PELO DESTINATÁRIO. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosa Maria de Faria Andrade (OAB: 126605/SP) - Natanael dos Santos Pereira - Glauce Maria Alves de Carvalho (OAB: 442948/SP) - Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP) - Tainara Aparecida da Silva (OAB: 420741/SP) - 1º andar
3. Processo 10003455720238260449
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000345-57.2023.8.26.0449 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.D. - F.P.D. - Vistos. Esclareçam as partes o motivo da ausência à perícia designada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO (OAB 442948/SP), TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP)
4. Processo 10003929420248260449
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000392-94.2024.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.S.S. - L.S.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO (OAB 442948/SP), LETICIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA CRUZ (OAB 276079/SP)
5. Processo 10004552220248260449
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000455-22.2024.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.D.L.S. - T.G.S.L. - Fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo/ E. Tribunal Regional Federal, conforme o caso, com as cautelas de praxe. - ADV: GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO (OAB 442948/SP), MARIA EDUARDA MIRA DOS SANTOS (OAB 509444/SP)
6. Processo 10004520420238260449
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000452-04.2023.8.26.0449 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.M.A.G. - D.A.F. - Vistos. 1) Tendo em vista que a perícia foi realizada no dia 29 de abril de 2025, sobretudo pelo conhecido excessivo volume de serviço junto ao IMESC, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. 2) Findo o prazo, remetam-se os autos à conclusão. Int. - ADV: GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO (OAB 442948/SP), SUZANE DA SILVEIRA ATIÉ RODRIGUES E SILVA (OAB 403554/SP)
7. Processo 10004552220248260449
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000455-22.2024.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.D.L.S. - T.G.S.L. - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para CONDENAR o requerido T. G. S. L. a pagar à autora, a título de alimentos, o equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, em havendo emprego formal, incidindo sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, excluídas as verbas de caráter indenizatório, e, para a hipótese de desemprego, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente. Em razão da redução do percentual a ser pago, revejo em parte a tutela de urgência deferida as fls. 16/17 para que a obrigação alimentar passe a ser paga conforme estabelecido nessa sentença a partir desta data. Em razão da sucumbência recíproca, condeno autora e o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% cada, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00 (oitocentos reais), para cada um dos patronos, com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, observada a gratuidade, que ora defiro. Arbitro honorários, em favor do advogado, conforme convenio Defensoria/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Na hipótese de interposição de apelação, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados nos termos do Convênio. P.I.C. - ADV: GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO (OAB 442948/SP), MARIA EDUARDA MIRA DOS SANTOS (OAB 509444/SP)
8. Processo 00001421520238260449
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000142-15.2023.8.26.0449 (processo principal 1000181-39.2016.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.O.S. - M.M.O.S. - Vistos. Intime-se o executado para pagamento da pensão alimentícia em atraso (fls. 137/138), no prazo de 3 (três) dias ou para justificar eventual impossibilidade, sob pena de decretação da prisão civil. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP), GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO (OAB 442948/SP)