Laerte Henrique Vanzella Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 15037748020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503774-80.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.H.M.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do v. Despacho de fl. 239. Após, devolva-se o pedido de diligência. Int. Assis, 02 de julho de 2025. - ADV: LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA (OAB 442982/SP), MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB 479016/SP), ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP)
2. Processo 54985179120258090128
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 59390298520248090128
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 02408100520253000000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1015940/SP (2025/0240810-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA ADVOGADOS : LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : REGINALDO ALVARENGA DIONIZIO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de REGINALDO ALVARENGA DIONIZIO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502977-41.2023.8.26.0047). Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 500 dias-multa (e-STJ fls. 145/152). Interposta apelação, o Tribunal local negou provimento ao recurso defensivo, mantendo a condenação nos termos proferidos na sentença (e-STJ fls. 118/131). No presente writ (e-STJ fls. 2/96), os impetrantes alegam que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, diante de sua condenação pela prática do crime de tráfico de drogas. Nesse sentido, apontam a nítida ocorrência do TEMA 506/STF o qual é claramente é preenchido todos os requisitos intrínsecos, não tendo-se nenhum elemento de prova que se induza que se trata de um agente que é praticante de tráfico de drogas, assim prepondera-se a desclassificado para a temática do artigo 28, da Lei n° 11.343 de 2006 (e-STJ fl. 5). Subsidiariamente, insurgem-se contra a negativa de aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, afirmando que o paciente preenche todos os requisitos para a aplicação da benesse e que a quantidade de drogas - 15,22 gramas de maconha, não pode ser utilizada como fundamento para afastar a minorante. Em razão do redimensionamento da pena, pugnam pela fixação do regime inicial aberto e pela substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Dessa forma, requerem, na liminar e no mérito, a desclassificação da conduta do paciente para a prevista no art. 28 da Lei de Drogas. Subsidiariamente, pedem a aplicação da redutora do tráfico privilegiado na fração de 2/3, a fixação do regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. É o relatório. Decido. De início, o presente habeas corpus não comporta conhecimento, pois impetrado em substituição a recurso próprio. Entretanto, nada impede que, de ofício, seja constatada a existência de ilegalidade que importe em ofensa à liberdade de locomoção do paciente. No caso, ao menos em juízo de cognição sumária, não verifico manifesta ilegalidade apta a justificar o deferimento da medida de urgência, sendo necessário aprofundado exame dos autos para a aferição de eventual constrangimento ilegal. Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, o qual deverá ser analisado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo do habeas corpus pelo colegiado. Ante o exposto, indefiro a liminar. Devidamente instruídos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA
5. Processo 10009105520258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000910-55.2025.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cleber Luis Damasceno - Recebo a inicial, já que atendidos seus requisitos legais. Considerando a autorização contida no art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, DESIGNO audiência virtual de conciliação para o dia 29/07/2025 às 14:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Para o ingresso na audiência, os participantes deverão utilizar o seguinte link ou QRCode de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjFhZTAyOTQtNWJkOC00NjAzLTkzNjQtOTI3NzBjOTdjOGVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22191e74a3-cab7-41c1-8eaa-7cb9b9be7710%22%7d Cite-se a parte ré, intimando-a para que compareça à referida audiência de tentativa de conciliação, ficando advertida de que o não comparecimento importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do artigo 20 da Lei nº. 9.099/95. Não dispondo a parte de meios necessários para ingressar na audiência virtual, como computador com câmera ou smartphone e acesso à internet, deverá ser informada de que poderá participar da audiência no Fórum local. Essa situação, porém, deverá ser noticiada nos autos de modo prévio à audiência para que esta seja realizada, na mesma data e horário, de forma presencial ou híbrida. Adverte-se ainda que, nos termos do art. 23 da Lei nº. 9099/95, Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. Registra-se também que, caso a parte autora não compareça à audiência, o processo será extinto, na forma do art. 51, inciso I, da mesma lei. Esclarece-se que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados, bastando ser acessada via computador com áudio e câmera. É possível também o acesso por meio de smartphone/celular, fazendo-se necessário o prévio download do aplicativo Microsoft Teams no celular do participante. Consigna-se que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link/QRCode acima descritos. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima informado, com vídeo e áudio habilitados. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". Não havendo acordo em audiência, será aberto prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de contestação pela parte ré, contado da referida audiência e sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações da parte autora, sendo, em seguida, dada oportunidade para a réplica, com possibilidade de especificação de provas pelas partes. Se houver provas a serem produzidas, será oportunamente designada audiência de instrução e julgamento. Fica desde já ciente a parte requerente de que se a parte contrária não for encontrada, deverá diligenciar pessoalmente visando a sua localização, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA (OAB 442982/SP)
6. Processo 50151323520258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015132-35.2025.8.24.0020/SC AUTOR : LAISE REGINA JOAQUIM MAFRA ADVOGADO(A) : LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA (OAB SP442982) AUTOR : LEANDRO MAFRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA (OAB SP442982) DESPACHO/DECISÃO Embora não se desconheça a possibilidade da parte autora requerer ao juízo a realização de diligências necessárias para a obtenção de informações da parte ré, também é sabido que constitui ônus da parte demandante indicar minimanente a qualificação da parte adversa (art. 319 do CPC). Outrossim, sabe-se que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, sendo que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (arts. 17 e 18 do CPC). No caso em apreço, a titular do direito material relativo à pretensão ressarcitória é APARECIDA RIBEIRO JOAQUIM, titular do cartão de crédito utilizado para o pagamento das parcelas de R$ 1.221,14 (Evento 1, ANEXO8, p. 2). Portanto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de extinção (art. 321, § único, do CPC): a) informar os números dos CPFs dos réus JOEL LIMA e ISABEL DA SILVA REBELLO ; b) regularizar o polo ativo da demanda, a fim de incluir APARECIDA RIBEIRO JOAQUIM, juntando a respectiva procuração e documento pessoal; c) justificar a inclusão de LAISE REGINA JOAQUIM MAFRA no polo ativo da presente, pois apenas LEANDRO MAFRA DE ANDRADE figura como declarante no boletim de ocorrência; d) juntar aos autos outros documentos comprobatórios do negócio jurídico descrito na exordial, tais como e-mails , mensagens, conversas etc.; e) comprovar o pagamento integral do valor de R$ 12.211,40 (doze mil, duzentos e onze reais e quarenta centavos); f) comprovar a ligação entre "Mariza Variedades", beneficiária do pagamento, e a parte ré ISABEL DA SILVA REBELLO . Após, voltem conclusos.
7. Processo 00266506920248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: pg-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0026650-69.2024.8.16.0019   Processo:   0026650-69.2024.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   31/08/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   FERNANDA FRANCO DOS SANTOS Réu(s):   ERISSON FELIPE DA SILVA DE ALMEIDA FABIANA MARTINS FABIELY PATRICIA MADUREIRA SANDERSON MATEUS MARTINS VANDERSON PINHEIRO DOS SANTOS 1.Homologo a desistência apresentada pela defesa técnica a respeito do recurso interposto pelo réu no momento de sua intimação pessoal (mov. 290). Os demais corréus pronunciados também manifestaram desinteresse em recorrer. 2.Aguarde-se eventual manifestação do Ministério Público ou o decurso do prazo. 3.Inexistindo interposição de recurso, anote-se o trânsito em julgado e, oportunamente, redistribuam-se os autos à Vara do Tribunal do Júri. 4.Int. Dil. nec. Ponta Grossa, 27 de junho de 2025.   Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito
8. Processo 00417418320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0041741-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Mike da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 20 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB: 479016/SP) - Laerte Henrique Vanzella Pereira (OAB: 442982/SP) - 10º andar
9. Processo 15020992420208260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502099-24.2020.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro de Assis; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502099-24.2020.8.26.0047; Roubo Majorado; Apelante: Willian Lucas de Souza; Advogado: Laerte Henrique Vanzella Pereira (OAB: 442982/SP); Advogado: Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB: 479016/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 07066517120248070009
    Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que cumpra voluntariamente a obrigação.