Leandro Profeta

Processos do Advogado

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2. Processo 21372004420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2137200-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Vinicius Camargo e Silva - Agravada: Bruna Ferreira Almeida - 1.Vistos. 2.Em que pesem as alegações trazidas pelo Agravante, o conjunto probatório apresentado não autoriza a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Os extratos bancários juntados revelam entradas mensais de cerca de cinco mil reais por mês de fontes não justificadas em conta de titularidade do Recorrente, não condizente com a alegada situação de hipossuficiência. Ademais, os documentos permitem constatar que o Suplicante também é titular de conta no Banco Inter (fl. 365, entre outras), cujos extratos não foram apresentados nos autos. Diante da ausência de suficientes elementos de prova, não há como afirmar sua incapacidade para arcar com as despesas processuais nos termos do art. 98, caput, do CPC. Portanto, indefere-se a gratuidade requerida. 7.Recolha-se o preparo recursal em 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso (CPC, art. 99 § 7º). 8.Após, tornem conclusos para processamento do recurso e deliberação sobre o efeito excepcional pretendido. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Leandro Profeta (OAB: 443003/SP) - Tamyris Scodeler Arijian (OAB: 365300/SP) - 4º Andar
3. Processo 00045289720128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004528-97.2012.8.26.0506 (281/2012) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francis Cristina Almeida de Faria - Claudinei Domingos da Silva - Rita Faria da Silva - - Bruna Faria da Silva Strazzanti - Ciência à(o)(s) interessada(o)(s) acerca do desarquivamento do processo no formato digital e de que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Além disso, eventual desconformidade das peças digitalizadas deverá ser noticiada através de petição intermediária eletrônica "8302 - indicação de erro na digitalização". - ADV: ANTONIO PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 174173/SP), SÉRGIO ESBER SANT´ANNA (OAB 191564/SP), LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP), LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP)
4. Processo 30012554520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3001255-45.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pontal - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Lucas Freneda de Freitas - Vistos, Presentes os requisitos legais, concedo o efeito ativo ao recurso, uma vez que estão presentes a verossimilhança das alegações da agravante e o perigo de grave dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, assim preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95: ...Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Parágrafo único. Na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Daí porque, entendo indevida as custas na fase de execução dos feitos que tramitam pelo rito do Juizado especial, uma vez que a Lei nº 17.785/23 que alterou a Lei nº 11.608/2003 não revogou o referido dispositivo legal da Lei 9/099/95 e, nem tampouco, o artigo 6º do citado dispositivo legal que isenta a executada, Fazenda Pública, do pagamento de custas e emolumentos. Assim, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo de instrumento, determinando a suspensão da decisão agravada, devendo se aguardar o julgamento do recurso por esta Turma Recursal. Comunique-se ao MM. Juízo do feito, dispensadas as informações. Intimem-se o agravado para resposta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Advs: Leandro Profeta (OAB: 443003/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00009417020248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000941-70.2024.8.26.0466/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Caio Cesar Caetano Nascimento - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP)
6. Processo 10341679420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034167-94.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Aparecida de Fatima Pinho Affonso - - Lucas Pinho Affonso - - Aline Pinho Afonso Silva - Silvana Helena Conti - Vistos. Uma vez que o apelado já apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP), LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP)
7. Processo 40007846920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000784-69.2025.8.26.0506 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto na data de 25/06/2025.
8. Processo 40007846920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000784-69.2025.8.26.0506/SP AUTOR : RONALDO DE OLIVEIRA MERCHAN ADVOGADO(A) : LEANDRO PROFETA (OAB SP443003) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para: I - informar sua qualificação completa ("I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico "), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº 834/2021 (PROCESSO Nº 2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO); após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema; II - juntar cópia de documento pessoal e de comprovante de endereço idôneo e atualizado, emitido em seu nome; III - regularizar representação processual, redigitalizando a procuração; IV - juntar  eventuais documentos que instruam a inicial e comprovem os fatos alegados. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. Ribeirã o Preto, 27 de junho de 2025