Fernanda Cabral Tomita

Processos do Advogado

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2. Processo 10039458320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003945-83.2025.8.26.0007 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - P.B.C. - - L.S.S. - Vistos. Na esteira da manifestação ministerial, deve ser deferido o pleito de fls. 47/50. Isto porque, verifica-se que a procuração outorgada pela parte Paloma Bezerra Calada à profissional Zélia Prates Aguiar fora juntada aos autos pela Dra. Fernanda Cabral Tomita, patrona de Laércio de Souza Silva. Ainda, sendo necessária outorga de poderes especiais, não há o que se falar na possibilidade de anuência diante da manifestação de fls 26, bem como verifica-se que aditivo/termo complementar de fls. 37/40 fora homologação sem prévia manifestação da contraparte. Assim, nos termos do artigo 278, 279 e 282, do Código de Processo Civil, declaro a nulidade da sentença de fls. 41. Intimem-se as partes do quanto decidido, requerendo o que de direito. Caso nada requerido, tornem conclusos para eventual homologação do acordo de fls. 03/11. Int. - ADV: ZÉLIA PRATES AGUIAR (OAB 356597/SP), ZÉLIA PRATES AGUIAR (OAB 356597/SP), FERNANDA CABRAL TOMITA (OAB 443463/SP), FERNANDA CABRAL TOMITA (OAB 443463/SP)
3. Processo 00020593320248160184
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 72) OUTRAS DECISÕES (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10039458320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Zélia Prates Aguiar (OAB 356597/SP), Fernanda Cabral Tomita (OAB 443463/SP) Processo 1003945-83.2025.8.26.0007 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: P. B. C. , L. de S. S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos.
5. Processo 10171414520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Fernanda Cabral Tomita (OAB 443463/SP) Processo 1017141-45.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tais Reinas Gaspar - Reqdo: Rede D'or São Luiz Serviços Médicos Ltda - Aviso: considerando a proximidade da audiência de conciliação, providencie a parte requerida, em 24 horas, o endereço de e-mail para participação na audiência.
6. Processo 11440546720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Rodrigues da Silva Teodoro (OAB 400550/SP), Elaine Maria de Queiroz Caetano (OAB 400667/SP), Fernanda Cabral Tomita (OAB 443463/SP) Processo 1144054-67.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Reqte: L. de S. S. - Reqda: L. T. R. G. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 667/671), com o que concordou o Ministério Público a fls. 675, JULGANDO EXTINTO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil. O caráter consensual é incompatível com o interesse recursal. Assim, certifique o Cartório desde logo o trânsito em julgado da presente. As custas processuais deverão ser igualmente divididas entre as partes, consoante dispõe o artigo 90, § 2º do CPC, Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I.
7. Processo 00020495620208260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Fernanda Cabral Tomita (OAB 443463/SP) Processo 0002049-56.2020.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Saubo - Exectdo: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Tendo em vista que o valor cabente à executada é de R$ 10.102,81, deverá o exequente subtraí-lo daquele depositado (R$ 20.861,37). Portanto, retifique o exequente seu formulário para constar o valor capital (R$ 10.758,56), observando que no levantamento será imputada automaticamente a correção pretendida, bem como será necessário juntar instrumento de mandato conferindo poderes para levantamento em nome da sociedade. Ficam as partes intimadas a juntar os respectivos formulários, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se e arquive-se. Int.
8. Processo 00003167720258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana Chieco (OAB 206504/SP), Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB 206597/SP), Marina Carvalho Marcelli Ruzzi (OAB 373988/SP), Ana Paula Bimbato de Araujo Braga (OAB 373938/SP), Alessandra de Santis Ribeiro (OAB 418494/SP), Stéphanie Lopes Palacci (OAB 423321/SP), Fernanda Cabral Tomita (OAB 443463/SP), Camila Alves Bicudo (OAB 511175/SP) Processo 0000316-77.2025.8.26.0247 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: L. C. - Reqdo: P. G. C. - Vistos. Inicialmente, consigne-se que as custas e as despesas de ingresso foram devidamente recolhidas (fls. 39/43), em conformidade com o Comunicado CG nº 1530/2021 (alterado pelo Comunicado CG nº 374/2023). No mais, tendo em vista que a presente ação versa sobre guarda de menor, determino que passe a tramitar em segredo de justiça, em conformidade com o artigo 189, II, do Código de Processo Civil (CPC/15). Tarjem-se os autos. Outrossim, confiro prioridade à tramitação deste processo, nos moldes do artigo 1.048, II, do CPC/15. Anote-se. Quanto à notificação da parte executada, tem-se notícia de que PAUL GARY CUNNINGHAM estará no Brasil, entre os dias 18/06/2025 e 16/07/2025 (fls. 2.559/2.564 dos autos do processo nº 1000066-61.2024.8.26.0247). Por este motivo, intime-se a parte executada, entre os dias 18/06/2025 e 16/07/2025, no endereço local indicado na petição de fls. 01/05 (Avenida Perimetral Norte, nº 5.097, Armação Ilhabela/SP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na exordial (fls. 01/05), acrescido de custas, se houver, em consonância com o artigo 523 do CPC/15. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma dos artigos 520, § 2º, e 523, § 1º, do CPC/15. A partir deste instante, dar-se-á início à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. Se a parte executada não concordar com o valor apresentado, deverá cadastrar sua petição comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão ao z. ofício à luz do disposto no artigo 517 do CPC/15 , a qual servirá, também, aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC/15. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito, em consonância com o artigo 921, III, do CPC/15, sem prejuízo da determinação de arquivamento dos autos. De modo análogo, se as partes chegarem a um acordo para cumprimento voluntário da obrigação, desde já fica deferida, igualmente, a suspensão do feito, em consonância com o artigo 922 do CPC/15, sem prejuízo da determinação de arquivamento dos autos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.