Nayara Dos Santos Fidencio

Processos do Advogado

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2. Processo 10082390720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008239-07.2023.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.A.F.L.M. - Manifeste-se o requerente em face dos documentos às fls. 75/78. Sem prejuízo, ante o certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 74), informe a parte autora, o seu atual endereço, juntando o respectivo comprovante. Na inércia, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
3. Processo 21137731820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113773-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Município de Sertãozinho - Agravado: Wender Rafael dos Santos Frozini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fausto Seabra - Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, contra voto da 3ª Juíza, que declara. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSUMO MÉDICO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE CATETER MASCULINO GENTLECATH GLIDE (CONVATEC) Nº 12 A PACIENTE PORTADOR DE BEXIGA NEUROGÊNICA (CID N31). INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 6/STF E 1234/STF. DISTINÇÃO ENTRE O FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS E O DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. LIMINAR DEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUANTO AO FORNECIMENTO DO CATETER E AO VALOR DA MULTA. SEM VINCULAÇÃO A MARCA), ATENDIDAS AS ESPECIFICAÇÕES MÉDICAS. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DILATADO PARA 30 (TRINTA) DIAS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Cesar Bianco Tedeschi (OAB: 113646/SP) - Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) - 1º andar
4. Processo 10023424620248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002342-46.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Leme - Apelante: Município de Leme - Apelada: Simone Bolandine Hermenegildo Sandy - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador) - Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) - 1º andar
5. Processo 10001027420258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000102-74.2025.8.26.0601 - Mandado de Segurança Cível - Obrigações - Josiane Bruna Garbuio - Ciência da nota técnica juntada nos autos. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
6. Processo 15011208820228260630
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501120-88.2022.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.I.M.D. - Vistos. Ante a ausência de manifestação da defensoria, devidamente intimada (fl. 162) intime-se o réu para constituir defensor no prazo de 10 dias, advertindo-o de que não o fazendo lhe será nomeado defensor dativo. Decorrido o prazo em branco, solicite-se a nomeação de defensor dativo, o qual, conhecido o nome, fica desde já nomeado e deverá ser intimado para apresentar alegações finais. Servirá o presente como MANDADO. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
7. Processo 10033858420248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003385-84.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Jaguariúna - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Matheus Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Percival Nogueira - Reexame necessário rejeitado, para manter a sentença que julgou procedente a demanda. V.U - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO CATETER HIDROFÍLICO IMPETRANTE PORTADOR DE BEXIGA NEUROPÁTICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF PRECEDENTES DESTA CORTE E DO PRETÓRIO EXCELSO INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 106 DO STJ E 6 E 1.234 DO STF DIREITO BEM EVIDENCIADO NA ESPÉCIE REEXAME NECESSÁRIO REJEITADO, PARA MANTER A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) - Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00057772620248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005777-26.2024.8.26.0292 (processo principal 1008276-97.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Valério dos Santos - Vistos. Fls. 79/92: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documentos juntados pelo Município de Jacareí. Intimem-se - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)