Ricardo Goncalo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00046241820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004624-18.2025.8.26.0002 (processo principal 1021326-56.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vanderlei Mendes de Vasconcelos - Ronnie de Miranda Barroso - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada, para declarar a nulidade da citação postal do executado na fase de conhecimento e, consequentemente, a ineficácia dos atos subsequentes que lhe são dependentes, sobretudo da sentença proferida, da certidão de trânsito em julgado e da decisão de fls. 20/21 deste incidente. Consequentemente, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença. Condeno o exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do presente incidente. Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais, prosseguindo-se naqueles autos, com aplicação do disposto no artigo 239, § 1º do CPC. Sendo assim, providencie a serventia nos autos principais o cadastramento do patrono da parte ré e expeça-se ato ordinatório para a reabertura do prazo para contestação, que será contado a partir da publicação do ato ordinatório no processo principal. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. - ADV: SUELI DIAS MARINHA (OAB 110399/SP), RICARDO GONÇALO DE OLIVEIRA (OAB 443722/SP)
3. Processo 00093674520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009367-45.2023.8.26.0001 (processo principal 1005110-57.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marco Antonio de Oliveira Sa - Recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 e Comunicado nº 41/2024. - ADV: RICARDO GONÇALO DE OLIVEIRA (OAB 443722/SP)
4. Processo 40020747920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002074-79.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANAILTON TAHARA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO GONÇALO DE OLIVEIRA (OAB SP443722) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA ​Vistos. 1) A fim de verificar a competência territorial, junte a parte autora comprovante de residência por meio de conta de consumo oficial (emitida por concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, energia elétrica, gás, telefonia etc.) recente (até 03 meses) e em nome próprio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Havendo cumprimento do item anterior , em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias , a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​ São Paulo, 06 de junho de 2025
5. Processo 00256696520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025669-65.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - AUGUSTO BARBOSA SOARES - Isto posto, julgo a presente ação PROCEDENTE, para condenar Augusto Barbosa Soares, qualificado(a)(s) nos autos, como incurso(a)(s) no artigo 342, caput, do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão em regime inicial aberto e 10 dias-multa, estes no mínimo legal, com substituição da privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, esta no valor de um salário mínimo, a serem prestadas a entidade a ser especificada na fase de execução. O réu poderá apelar em liberdade. Custas pelo(a)(s) condenado(a)(s), na forma do artigo 4°, § 9°, a, da Lei n° 11.608/03, observando que a gratuidade decorrente da atuação da Defensoria Pública não exclui a responsabilidade final, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3° da Lei n° 13.105/15, que modificou a Lei n° 1.060/50, e que só se efetiva, por ser executada como dívida de valor, sobre o patrimônio do devedor, não implicando em nenhum risco à sua subsistência, podendo ser cobrada se demonstrada alteração de situação econômica. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO DA SILVA CHARLES (OAB 478796/SP), RICARDO GONÇALO DE OLIVEIRA (OAB 443722/SP)
6. Processo 21932372820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2193237-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: B. S. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: M. C. dos S. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE OBSERVOU O ACRÉSCIMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ART. 523, §1º DO CPC SOMENTE NA HIPÓTESE DE O EXECUTADO NÃO SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA FASE DE CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES, ALEGANDO O CARÁTER COERCITIVO E COMPENSATÓRIO DAS SANÇÕES DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO HAVENDO CORRELAÇÃO COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR. EXECUTADO QUE NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS PONDEROU A EXISTÊNCIA DESSA SITUAÇÃO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. EVENTUAL DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA TERÁ EFEITOS “EX NUNC”, NÃO ATINGINDO A INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º DO CPC. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isaque Santana Santos (OAB: 448568/SP) - Ana Claudia Berto da Silva (OAB: 472313/SP) - Ricardo Gonçalo de Oliveira (OAB: 443722/SP) - 4º andar
7. Processo 10072530320258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007253-03.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bianca Verissimo da Silva - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 13/08/2025 às 16:00h (Sala 05 - 5º ANDAR do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior. O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação. Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma. Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: RICARDO GONÇALO DE OLIVEIRA (OAB 443722/SP)
8. Processo 10155428920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015542-89.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Costa Vieira - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da certidão do Oficial de Justiça de fls. 46, negativo, requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: RICARDO GONÇALO DE OLIVEIRA (OAB 443722/SP)