Michelle Santos Gimenez Fabricio

Processos do Advogado

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2. Processo 10007740420228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000774-04.2022.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.C.S. - J.R.C. - L.D.P.S. - Manifeste-se o autor acerca da resposta das pesquisas juntadas. Diga em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos em silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III, § 1º). Ressaltando-se que será válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. - ADV: MICHELLE SANTOS GIMENEZ FABRICIO (OAB 444199/SP), LUCAS MELO DE LIMA (OAB 24523/PB), VALDENIA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 28184/PB)
3. Processo 10001591320238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000159-13.2023.8.26.0068 - Monitória - Pagamento - João Miguel Falqueiro - Maria Aparecida Fernandes da Silva - Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, o que faço para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de reembolso, os impostos dos anos de 2009 a outubro de 2011, em sua integralidade; de novembro de 2010 a outubro de 2011, em metade; e de novembro de 2011 até o último vencimento de 2022, também na integralidade, sendo que sobre todos os valores recairá correção monetária, a contar da data do pagamento de cada débito pelo autor, e juros de mora, a contar da citação. Destaca-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: Até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em vista da sucumbência recíproca, condeno o autor e a ré ao pagamento, respectivamente, de 20% e 80% das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, rateado na mesma proporção. Após o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), MICHELLE SANTOS GIMENEZ FABRICIO (OAB 444199/SP)
4. Processo 10084686120248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008468-61.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Fernanda de Almeida Augusti - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MICHELLE SANTOS GIMENEZ FABRICIO (OAB 444199/SP)
5. Processo 10194506220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019450-62.2024.8.26.0068 - Guarda de Família - Guarda - Z.M.M.P. - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender de direito. - ADV: MICHELLE SANTOS GIMENEZ FABRICIO (OAB 444199/SP)
6. Processo 00257509720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025750-97.2020.8.26.0100 (processo principal 1069562-17.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Elvio Hispagnol - Maria Aparecida Fernandes da Silva - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: FLÁVIA ASTERITO (OAB 184094/SP), HELIO THURLER JUNIOR (OAB 221385/SP), MICHELLE SANTOS GIMENEZ FABRICIO (OAB 444199/SP)
7. Processo 11006539120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100653-91.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Javier Gonzalo Yanez - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: MICHELLE SANTOS GIMENEZ FABRICIO (OAB 444199/SP)
8. Processo 00374564820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037456-48.2018.8.26.0100 (processo principal 1010307-98.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - JOÃO MIGUEL FALQUEIRO - Maria Aparecida Fernandes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - - Jrse - Administração Participações Ltda - - Graciela Faria Tabarelli - - Condominio Edificio Bosque de Fontenebleu e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MICHELLE SANTOS GIMENEZ FABRICIO (OAB 444199/SP), CELSO EDUARDO NAHSSEN (OAB 127687/SP), ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), HELIO THURLER JUNIOR (OAB 221385/SP), FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (OAB 149408/SP), FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (OAB 149408/SP)