Karina Isabel Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10244866920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1024486-69.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apdo/Apte: Roberto Juliano - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos (págs. 456/462 e 464/470). São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - 1° andar
3. Processo 15014986020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501498-60.2024.8.26.0602 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.R.R. - J.E.S.R. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 394757/SP), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP)
4. Processo 10303052620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030305-26.2019.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Luiza de Moraes Baldo (E outros(as)) e outros - Embargte: Joao Dias de Souza Filho - Embargdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ÁLVARO BADDINI JUNIOR E OUTROS CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DOS EMBARGANTES, EXTINGUINDO A AÇÃO, EM FACE DESTES, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 2. OS EMBARGANTES ALEGAM CONTRADIÇÃO COM DECISÃO ANTERIOR QUE RECONHECERA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À IGUALDADE DE VENCIMENTOS, INDEPENDENTEMENTE DA COISA JULGADA EM OUTRO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA CONTRADIÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EMBARGANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, CONTUDO DECISÃO ANTERIOR DESTA TURMA JULGADORA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ CONSIGNARA QUE O DIREITO PLEITEADO É LÍQUIDO E CERTO, CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NÃO TENDO COMO FUNDAMENTO APENAS O RESULTADO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0050788-46.2009.8.26.0602. 5. ADEMAIS, DECISÃO ANTERIOR TAMBÉM DESTA TURMA JULGADORA JÁ RECONHECERA, EM CASO ANÁLOGO, QUE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA DEVE SER RESPEITADO, GARANTINDO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE PROCURADORES INATIVOS E AUTÁRQUICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DOS EMBARGANTES, PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGADA. 7. TESE DE JULGAMENTO: “1. O DIREITO À IGUALDADE DE VENCIMENTOS DOS EMBARGANTES É LÍQUIDO E CERTO. 2. A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EMBARGANTES NÃO SE SUSTENTA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Vera Lucia de Souza - Lucas Gabriel dos Santos Leite (OAB: 419674/SP) - Guilherme de Carvalho Teles (OAB: 512430/SP) - 1º andar
5. Processo 20865278120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086527-81.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Adriana de Oliveira Rosa - Embargdo: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR ERRO MATERIAL, REPETIU DECISÃO ANTERIOR SEM ANALISAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE REPETIU DECISÃO ANTERIOR SEM ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATADO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DE FLS. 549/552, QUE REPETIU O ACÓRDÃO DE FLS. 422/434, SEM ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 4. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO, DETERMINANDO-SE A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA ANULAR O ACÓRDÃO DE FLS. 549/552 E DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 490/494. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO JUSTIFICA SUA ANULAÇÃO. 2. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Lucas Ferreira Sousa Degrande (OAB: 406040/SP) - Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - 1º andar
6. Processo 22147419020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2214741-90.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Município de Sorocaba - Embargda: Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SOROCABA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, AJUIZADA POR ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA, APENAS PARA DETERMINAR QUE NOS PERÍODOS EM QUE A EMBARGADA OCUPOU CARGO EM COMISSÃO, O VALOR EXECUTADO POR ELA CORRESPONDA ÀS DIFERENÇAS ENTRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO ENTÃO OCUPADOS PELA EMBARGADA E OS VENCIMENTOS DOS ASSESSORES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA; E PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR ELE APRESENTADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE A OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL SOBRE (I) A EXCLUSÃO DE VALORES JÁ PAGOS EM CONDENAÇÃO JUDICIAL PRECEDENTE, REFERENTES À EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA EMBARGADA; (II) A CONTABILIZAÇÃO DE SEXTA-PARTE E FÉRIAS; (III) A INCLUSÃO DE PERÍODO EM QUE A EMBARGADA EXERCIA FUNÇÃO COMISSIONADA; E (IV) A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O V. ACÓRDÃO NÃO SE MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SOBRE O DESCONTO DE VALORES JÁ PAGOS EM AÇÃO AUTÔNOMA QUE RECONHECEU EVOLUÇÃO FUNCIONAL À EMBARGADA, O QUAL JÁ HAVIA SIDO DEVIDAMENTE REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU; E SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE SEXTA-PARTE E FÉRIAS CONFORME ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL, QUE SE REALIZOU DE MANEIRA CORRETA, SENDO ASSIM NECESSÁRIO SANAR ESSAS DUAS OMISSÕES, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 4. NO MAIS, TANTO A INCLUSÃO NO CÁLCULO PERICIAL DE PERÍODO EM QUE A EMBARGADA EXERCIA FUNÇÃO COMISSIONADA, QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA FORAM ADEQUADA E EXPRESSAMENTE ANALISADAS PELO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA QUANTO A ESSES PONTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA CONSIGNAR QUE FOI ADEQUADAMENTE REALIZADO O DESCONTO DE VALORES JÁ PAGOS EM AÇÃO AUTÔNOMA QUE RECONHECEU EVOLUÇÃO FUNCIONAL À EMBARGADA; E QUE NÃO HÁ INCORREÇÃO NA CONTABILIZAÇÃO DE SEXTAS-PARTES E FÉRIAS REALIZADA PELO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. O DESCONTO DE VALORES JÁ PAGOS EM AÇÃO AUTÔNOMA FOI DEVIDAMENTE REALIZADO. 2. NÃO HÁ INCORREÇÃO NA CONTABILIZAÇÃO DE SEXTA-PARTE E FÉRIAS. 3. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO À INCLUSÃO NO CÁLCULO PERICIAL DE PERÍODO EM QUE A EMBARGADA EXERCIA FUNÇÃO COMISSIONADA E À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS NO V. ACÓRDÃO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Rodrigo Teixeira (OAB: 181444/SP) - Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - 1º andar
7. Processo 10192404720208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019240-47.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1015400-29.2020.8.26.0554) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Olinda Comércio e Participação Ltda - Rafael Henrique Candido da Silva - - Maria José da Silva - - Aristides Ribeiro - Vistos. Fls. 407/431: preliminarmente, apresente o credor a matrícula atualizada do imóvel caucionado, descrito no item "XIX" de fls. 22/23. Após, tornem para apreciação do pedido. Int. - ADV: JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
8. Processo 00498241920108260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049824-19.2010.8.26.0602 (602.01.2010.049824) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Olga Sarti Castanho - - Antonio Gabriel Peres Rodrigues e outro - Maria Cecilia Castanho - - Ilda Carmona - - Maria Raquel Sarti Salles Arcuri - - Maria Cristina Sanches Milat - - Elena Sanches - - Ada Sarti e outros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ . Prazo: 30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo, anotando-se. Intime-se. - ADV: VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (OAB 98862/SP), PAULO ROBERTO GIAVONI (OAB 64253/SP), DANIELA SANCHES MARINELLI (OAB 297126/SP), PAULO ROBERTO GIAVONI (OAB 64253/SP), PAULO ROBERTO GIAVONI (OAB 64253/SP), PAULO ROBERTO GIAVONI (OAB 64253/SP), MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (OAB 98862/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), DANIELA SANCHES MARINELLI (OAB 297126/SP), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP), KARINA ISABEL DOMINGUES (OAB 444549/SP), ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), VILMA DOS SANTOS LEITE LALIA (OAB 83041/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), VILMA DOS SANTOS LEITE LALIA (OAB 83041/SP), VILMA DOS SANTOS LEITE LALIA (OAB 83041/SP), VILMA DOS SANTOS LEITE LALIA (OAB 83041/SP), VILMA DOS SANTOS LEITE LALIA (OAB 83041/SP), MARISE SANCHES ZORLINI (OAB 86198/SP), MARISE SANCHES ZORLINI (OAB 86198/SP), MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (OAB 98862/SP), VILMA DOS SANTOS LEITE LALIA (OAB 83041/SP), ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (OAB 98862/SP)