Jacqueline Carvalho De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 10813259720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081325-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Altivo de Nascimento Pereira - Zeferino Belli (espólio). - Vistos. Intime-se a parte requerida, pela Imprensa Oficial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o presente requerimento de Alvará. Intime-se. - ADV: JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP)
3. Processo 10403324620238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040332-46.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.E. - L.C.N.E. - - F.C.N.E. - Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP), SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), JESSIKA JENINFFAN PEREIRA ALMEIDA (OAB 457491/SP)
4. Processo 00053993520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005399-35.2022.8.26.0003 (processo principal 1014136-78.2020.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.V. - Vistos. 1. A quantia bloqueada em fls. 337/339 já foi transferida para conta judicial e em fls. 340/342 não houve bloqueio. Assim, não há penhora pendente nos autos. Providencie a z. Serventia a expedição do MLE do quanto determinado em fl. 332. 2. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) nos presentes autos (fls. 372), com a anuência do Ministério Público (fls. 377), e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimada a parte e o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: JESSIKA JENINFFAN PEREIRA ALMEIDA (OAB 457491/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP)
5. Processo 10139634420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013963-44.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.C. - Providencie(m) o(s) interessado(s) o encaminhamento da decisão-ofício de p. 59/62 ao seu destinatário, comprovando-se nos autos o protocolo de envio/entrega, prazo 5 (cinco) dias - ADV: SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP)
6. Processo 10349896920238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1034989-69.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034989-69.2023.8.26.0564; Assunto: Compra e Venda; Apelante: K2 Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda; Apelada: Maria Eunice dos Santos; Advogada: Jacqueline Carvalho de Aquino (OAB: 444989/SP); Advogada: Jessika Jeninffan Pereira Almeida (OAB: 457491/SP)
7. Processo 10011649720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001164-97.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Namotu Comercio de Chocolates Ltda - Epp - - Mario de Abreu - - Creusa Morelis de Abreu - Vistos. Fls. 322 e ss: Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a interessada cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes, pena de indeferimento. Quanto ao pedido de desbloqueio, anoto que o acesso aos extratos bancários referidos a fls. 322 e ss, via link, restou infrutífero, conforme mensagem de "Solicitação enviada / Você receberá um e-mail informando se o pedido foi aprovado", que impede a imediata visualização. É imperioso ressaltar que o princípio do contraditório é basilar no processo civil, garantindo às partes o direito de se manifestar sobre todos os documentos e alegações produzidos no processo (art. 7º e 10 do CPC). A análise dos extratos bancários, no contexto de um pedido de desbloqueio, é crucial para que o credor possa se manifestar de forma fundamentada sobre a pertinência e legalidade do pleito da devedora, seja em relação à impenhorabilidade ou à irrisoriedade dos valores. Ainda que se alegue a sensibilidade das informações financeiras, o processo de execução, por sua natureza, lida com a disponibilidade de bens para a satisfação do crédito. A vedação ao acesso da parte contrária aos documentos que embasam um pedido de desbloqueio viola o devido processo legal e o próprio contraditório, comprometendo a paridade de armas. Não há justificativa legal para que a devedora apresente extratos bancários e, ao mesmo tempo, seja impedido o acesso do credor a eles, especialmente quando tais documentos são a base do seu próprio pedido de desbloqueio. Pelo exposto, considerando a necessidade de análise célere da documentação e para evitar dilações desnecessárias. concedo à devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópia regular dos extratos bancários nos autos, pena de preclusão em apresenta-los. Decorrido o prazo concedido, com ou sem juntada dos documentos, tornem conclusos os autos para que a exequente se manifeste sobre o pedido de desbloqueio, conforme preconiza o artigo 10 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP)
8. Processo 10244077320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024407-73.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.S.D. - R.O.S.D. - Pesquisas juntadas. Ciência às partes, na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil. - ADV: JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), JESSIKA JENINFFAN PEREIRA ALMEIDA (OAB 457491/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP)