Jacqueline Carvalho De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 10244077320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024407-73.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.S.D. - R.O.S.D. - Pesquisas juntadas. Ciência às partes, na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil. - ADV: JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), JESSIKA JENINFFAN PEREIRA ALMEIDA (OAB 457491/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP)
3. Processo 10089567120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008956-71.2025.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Renan Batista da Silva - - Valeria Otilia de Oliveira - Anderson Bernardi - Fls. 205/213: embargos de declaração opostos por ANDERSON BERNARDI. Alega a existência de contradição quanto à denegação do benefício da gratuidade da justiça. Conheço dos embargos de declaração opostos,porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A parte busca, na verdade, rediscutir o fundamento adotado na decisão, apontando decisão proferida em outros autos como fundamento. Assim, verdadeiramente, a parte não apontou nenhuma contradição a ser sanada em sede de declaratórios. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que ratificou decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, a qual não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se os embargos de declaração podem ser utilizados para reapreciar matéria já decidida, quando não há vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, não se prestando à rediscussão de matéria já julgada. 4. A parte embargante não demonstrou a existência de qualquer vício no acórdão embargado que justificasse a oposição dos embargos de declaração. 5. Não se justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, uma vez que não se identifica o caráter protelatório nos embargos de declaração opostos. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração rejeitados." (STJ, EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.630.513/PE, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 19/5/2025, DJEN de 26/5/2025, grifos nossos.) Portanto, rejeito os declaratórios. Int. São Bernardo do Campo, 16 de junho de 2025 - ADV: RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP), RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP)
4. Processo 00038896520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003889-65.2024.8.26.0019 (processo principal 1007612-12.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Drielli Pandolfi Moreira - Banco Bradesco S.A. - - Daiana Oliveira de Jesus Me e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de cumprimento do acordo, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
5. Processo 10150775220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015077-52.2025.8.26.0003 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução - Altivo de Nascimento Pereira - VISTOS. 1- Anote-se o apensamento / Apensem-se os presentes autos aos do inventário nº 0019920-20.2001.8.26.0003. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente, diante dos elementos trazidos aos autos. 3- Retiro a tarja de segredo de justiça, já que o caso não se subsume a nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. 4- Trata-se de pedido de alvará proposto por Altivo do Nascimento Pereira para outorga de escritura de imóvel em nome do falecido Jean Tomb, referente ao "Lote de terreno número 22 (vinte e dois), da Quadra 3 (três), do Jardim Thelma, com 10,00 metros de frente para a Rua Reinaldo Teixeira (antiga Rua D), 10,00 metros nos fundos, 28,00 metros em ambas as laterais, perfazendo área total de 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados), matrícula nº 6.242 do 2º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, sob inscrição imobiliária nº 530.303.013.000" (fls. 17/98). 5- Deverá a parte apresentar o que segue: cópia da sentença e da partilha efetivada nos autos do inventário de Jean Tomb, ou da certidão de objeto e pé daquele feito; e as anuências de todos os sucessores de Jean Tomb com a medida ora proposta; em 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. 6- Adianto, por oportuno, que o deferimento do alvará pretendido é reservado às hipóteses de concordância de todos os interessados, porquanto o alvará judicial é mera autorização do juiz, muito diferente de uma ação de conhecimento, e é procedimento de jurisdição voluntária, e não contenciosa. 7- Após, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP)
6. Processo 10172216720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017221-67.2022.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - Regulamentação de Visitas - B.B.S. - C.M.J. - Vistos. Por meio do ofício em anexo, presto as informações solicitadas pelo Exmo. Desembargador Relator Dr. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO no Agravo de Instrumento n.º 2163689-21.2025.8.26.0000, em trâmite perante a C. 10ª Câmara de Direito Privado. Encaminhe-se o ofício em formato PDF ao endereço eletrônico da respectiva câmara (fls. 679/680). Int. - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (OAB 216684/SP), KARINA CHRISTIANE BELQUIMAN CATTO (OAB 385427/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP)
7. Processo 10076316120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007631-61.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - José Tadeu Dias - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/112. - ADV: SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), JESSIKA JENINFFAN PEREIRA ALMEIDA (OAB 457491/SP)
8. Processo 10185448320238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018544-83.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Yokota Moreno - - Amanda Moreira Yokota Moreno - - Luis Henrique Fukai - Hurb Technologies S/A - Fls. 261/264: Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalto que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ com a inclusão do polo passivo. Em caso de parte vencida beneficiária dajustiça gratuita, a cobrança das verbas de sucumbências ficará adstrita ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. No silêncio, arquive-se o feito, aguardando-se eventual provocação, sem baixa no SAJ - movimentação 61.614. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ - movimentação 61.615. Intimem-se. - ADV: MURILLO PEREIRA SALLES (OAB 446229/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), MURILLO PEREIRA SALLES (OAB 446229/SP), MURILLO PEREIRA SALLES (OAB 446229/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP)