Gabriel Simionato

Processos do Advogado

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2. Processo 10012654420245020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001265-44.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: MARIANA ARAUJO ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 633b2ff proferida nos autos. Vistos. Homologo o acordo celebrado entre BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e MARIANA ARAUJO ALMEIDA DA SILVA  para que surtam os seus regulares efeitos (valor bruto de R$ 16.000,00; valor líquido à reclamante de R$ 13.959,66; honorários advocatícios de R$ 1.600,00, em parcela única em até 15 dias úteis do protocolo do acordo OU 15 dias úteis da ciência da homologação do acordo, o que ocorrer primeiro). A 1ª reclamada FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL não participa dos termos do acordo e fica excluída da lide, mas a quitação a ela se estende. Deverá a reclamada comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, observada a proporcionalidade dos títulos conforme OJ 376 do TST, no prazo de 30 dias do vencimento da parcela do acordo, sob pena de execução. Defiro a aplicação da OJ 400 do C.TST e da Instrução Normativa 1500/2014 sobre o Imposto de Renda. Custas pagas quando da interposição de recurso.  Com o recebimento total do valor, a reclamante dará quitação plena do objeto deste processo e de todo o contrato de trabalho. A reclamante deverá comunicar o inadimplemento no prazo de 10 dias após o vencimento da respectiva parcela do acordo, valendo o silêncio como quitação. Cumprido o acordo, tornem conclusos para extinção da execução e liberação de eventuais constrições realizadas nos autos.  Após o pagamento integral da execução, fica liberada a apólice de seguro garantia Id 124ab44 (apólice nº 0306920259907751390246000). SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00006568520225130005
   Tribunal: TRT13 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000656-85.2022.5.13.0005 AUTOR: MAYARA MARCIA TARGINO GOMES RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f34e23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA MARCIA TARGINO GOMES
4. Processo 00006568520225130005
   Tribunal: TRT13 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000656-85.2022.5.13.0005 AUTOR: MAYARA MARCIA TARGINO GOMES RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f34e23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ATMA PARTICIPACOES S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00005639320245120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000563-93.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: CLAUDIONEI JOAO FREITAS XAVIER RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a854da proferida nos autos. Vistos. Não  não há que se falar em afastamento da execução em relação à devedora subsidiária. Aplica-se ao caso o disposto na Súmula nº 28 do TRT da 12ª Região: "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor principal, a execução pode voltar-se imediatamente contra devedor subsidiário." (grifei) Saliento que não é necessário primeiramente executar os bens dos sócios da devedora principal para somente depois executar a devedora subsidiária, pois o benefício de ordem é aplicado apenas em relação às pessoas jurídicas. Neste sentido é o entendimento do TRT da 12ª Região: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não há falar em benefício de ordem invocado pela recorrente, com vista a que seja executado o patrimônio dos sócios da devedora principal antes dos bens da responsável subsidiária, ante falta de respaldo jurídico.   (TRT12 - AP - 0000584-12.2021.5.12.0054 , Rel. WANDERLEY GODOY JUNIOR, 3ª Turma , Data de Assinatura: 02/06/2025) Deste modo, fica a devedora subsidiária citada para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia: I -  após 45 dias, promova-se a inscrição do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas  BNDT e no SERASAJUD, consoante o disposto nos artigos  642-A e 883-A da CLT e no ATO CGJT Nº 01, de 21 de janeiro 2022. II - Considerando o disposto no artigo 882 da CLT c/c o artigo 835 do CPC, artigo 126, Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, promova-se o bloqueio de ativos financeiros da(s) executada(s), mediante o convênio SISBAJUD, observado o limite da execução. II.1 -  Intime-se o(a) titular das contas de eventual bloqueio. Sendo efetuado o bloqueio no valor integral do débito e, na ausência de oposição de embargos à PENHORA/EXECUÇÃO,  libere-se a quem de direito e ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE, devolvendo-se eventuais documentos juntados.   II.2 -  Proceda-se, ainda, à consulta/restrição de veículos junto ao convênio RENAJUD e ao registro de indisponibilidade de bens do(s) executados pelo convênio CNIB; III - Não sendo suficientes as providências acima determinadas para quitar a execução, proceda-se à reunião de execução em face do(s) mesmo(s) devedor(es) nesta Vara, caso possível, conforme art. 4º da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº 100/2022; III.1 - Após, proceda-se à consulta Sniper e consulta de bens junto ao convênio INFOJUD (DOI, DIMOB e DIRPF - 02 últimos anos), exceto se as diligências já tiverem sido realizadas no processo principal em caso de reunião. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIONEI JOAO FREITAS XAVIER
6. Processo 00005639320245120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000563-93.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: CLAUDIONEI JOAO FREITAS XAVIER RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a854da proferida nos autos. Vistos. Não  não há que se falar em afastamento da execução em relação à devedora subsidiária. Aplica-se ao caso o disposto na Súmula nº 28 do TRT da 12ª Região: "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor principal, a execução pode voltar-se imediatamente contra devedor subsidiário." (grifei) Saliento que não é necessário primeiramente executar os bens dos sócios da devedora principal para somente depois executar a devedora subsidiária, pois o benefício de ordem é aplicado apenas em relação às pessoas jurídicas. Neste sentido é o entendimento do TRT da 12ª Região: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não há falar em benefício de ordem invocado pela recorrente, com vista a que seja executado o patrimônio dos sócios da devedora principal antes dos bens da responsável subsidiária, ante falta de respaldo jurídico.   (TRT12 - AP - 0000584-12.2021.5.12.0054 , Rel. WANDERLEY GODOY JUNIOR, 3ª Turma , Data de Assinatura: 02/06/2025) Deste modo, fica a devedora subsidiária citada para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia: I -  após 45 dias, promova-se a inscrição do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas  BNDT e no SERASAJUD, consoante o disposto nos artigos  642-A e 883-A da CLT e no ATO CGJT Nº 01, de 21 de janeiro 2022. II - Considerando o disposto no artigo 882 da CLT c/c o artigo 835 do CPC, artigo 126, Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, promova-se o bloqueio de ativos financeiros da(s) executada(s), mediante o convênio SISBAJUD, observado o limite da execução. II.1 -  Intime-se o(a) titular das contas de eventual bloqueio. Sendo efetuado o bloqueio no valor integral do débito e, na ausência de oposição de embargos à PENHORA/EXECUÇÃO,  libere-se a quem de direito e ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE, devolvendo-se eventuais documentos juntados.   II.2 -  Proceda-se, ainda, à consulta/restrição de veículos junto ao convênio RENAJUD e ao registro de indisponibilidade de bens do(s) executados pelo convênio CNIB; III - Não sendo suficientes as providências acima determinadas para quitar a execução, proceda-se à reunião de execução em face do(s) mesmo(s) devedor(es) nesta Vara, caso possível, conforme art. 4º da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº 100/2022; III.1 - Após, proceda-se à consulta Sniper e consulta de bens junto ao convênio INFOJUD (DOI, DIMOB e DIRPF - 02 últimos anos), exceto se as diligências já tiverem sido realizadas no processo principal em caso de reunião. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 10006387820245020071
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000638-78.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: OSMARIO PEREIRA DE AMORIM RECLAMADO: GUARDED PLACE SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: OSMARIO PEREIRA DE AMORIM   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará (id 06c9a05 ).   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CLAUDIA LOMBARDI VILLANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO PEREIRA DE AMORIM
8. Processo 00101798020245030183
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010179-80.2024.5.03.0183 AUTOR: MIRELA GUIMARAES SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee4256 proferido nos autos. Vistos os autos… Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 dias, indicar conta bancária para transferência do valor constante do depósito do valor homologado. Esclareça-se que a conta indicada deverá ser, preferencialmente, mantida no Banco do Brasil, a fim de se evitar a cobrança de taxa pela operação bancária. Apresentados os dados bancários, expeça-se o alvará. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIRELA GUIMARAES SOUZA